O último levantamento do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias – Infopen, recentemente divulgado pelo Ministério da Justiça, revela um dado preocupante sobre a população carcerária brasileira: entre 1990 e 2014, essa população sofreu um aumento de 585 por cento, chegando a um total superior a 600 mil presos. Somos o quarto país do mundo em número de pessoas em situação prisional, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia.
Esses três países apresentaram, entre os anos de 2008 e 2014, redução de suas enormes massas carcerárias (EUA diminuíram em 8%, China em 9% e Rússia em 24%). O Brasil, infelizmente, vem nadando contra essa maré: desde o ano 2000, a população em nossas prisões cresceu 161%. Se esse ritmo continuar, até o ano de 2075 teremos um em cada dez brasileiros presos.
O que chama atenção nesses dados é o percentual da população jovem atrás das grades: mais da metade (56%) de nossos presos têm entre 18 e 29 anos. O censo 2010, do IBGE, aponta que os brasileiros entre 15 e 29 anos representam 26,8% da população total do país. Isto quer dizer que o número de jovens presos é proporcionalmente maior que o número de jovens livres.
Duas podem ser as explicações para isso: 1) os mais jovens tendem a cometer mais crimes puníveis com pena de prisão que os mais velhos; e 2) o sistema de justiça penal tende a punir com mais frequência os mais jovens que os mais velhos.
Qualquer uma dessas explicações nos leva a uma constatação semelhante: faltam oportunidades para essa faixa da população.
Educação de qualidade, oportunidades de trabalho com remuneração digna, condições de lazer e acesso à cultura e ao esporte são decisivos para o exercício da cidadania e para uma vida longe da criminalidade e do cárcere. Cárcere este em que hoje cerca de 84% dos presos não têm acesso a oportunidades de trabalho e 89% deles sequer estudam.
Infelizmente, a volta dos trabalhos no Congresso neste segundo semestre – e a retormada de seus debates – abre sinal verde para a possibilidade de prisão de mais pessoas, e ainda mais jovens, o que pode aumentar a já grave situação de nossas prisões.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em debate visa a reduzir a maioridade penal para os 16 anos de forma relativa, somente no que diz respeito a crimes de natureza grave, chamados de crimes hediondos. O tráfico de drogas acabou equiparado a crime de natureza hedionda, pelo entendimento jurisprudencial.
Crime este que o Legislativo (e tão menos o Judiciário) sequer foi capaz de precisar, ausente o critério de fixação da quantidade de droga que distingue usuário de traficante. E, no Brasil, é conhecido o número de pequenos traficantes presos como aviõezinhos do tráfico em nossas prisões. Levar os adolescentes para o mesmo caminho é reforçar esse número, e contribuir para a já mazelada situação da maioria de nossos estabelecimentos penitenciários.
Atualmente, para se ter uma ideia, sequer os presídios brasileiros conseguem separar totalmente homens de mulheres, sendo 17% deles estabelecimentos penitenciários mistos. Neste cenário, cabe-nos fazer a pergunta: será mesmo que os adolescentes em conflito com a lei restariam inteiramente separados da população prisional comum?
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aponta que, num universo de 54 países, 78% deles fixam a maioridade penal com 18 anos ou mais. Países como Espanha e Alemanha reduziram suas maioridades penais num certo momento, e acabaram voltando para os 18 anos como mínimo.
O Brasil está sinalizando um passo muito arriscado, na contramão das tendências mundiais. A Câmara dos Deputados está apontando contra a juventude e o futuro: em vez de buscar soluções responsáveis para os problemas do sistema socioeducativo, ou a utilização de penas alternativas para casos menos graves, foca seus esforços no encarceramento como resposta.
Que queremos para nossos jovens e adolescentes: depositar a esperança de um futuro mais justo, mais igualitário e sobretudo mais livre? Ou optar por interromper vidas em desenvolvimento, abortar as chances de sua realização em sociedade, para trancá-las em prisões superlotadas, com sérias dificuldades de promover reintegração e redução da criminalidade em nosso país?
A prisão representa uma interrupção do futuro. Interrompe algumas chances, e outras tantas oportunidades para nossos jovens e adolescentes. Afinal, é isso o que queremos?
Crédito da foto da página inicial: Wilson Dias/ABr
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