Durante a realização do 22º Enep, de 30 de maio a 2 de junho, a Assembleia da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) aprovou a “Carta de Campinas”, que indica uma grave deterioração do cenário econômico e político do país durante o governo de Michel Temer.
Segundo a Carta, “a paralisia da economia brasileira desperta o anseio da rapinagem do grande capital sobre os fundos e orçamento públicos: a despesa com juros da dívida pública, rubrica que não foi atingida pelas políticas de austeridade, consumiu aproximadamente 437 bilhões de reais nos últimos 12 meses (o equivalente a 7% do PIB). Os efeitos da crise, portanto, pesam desigualmente sobre os ombros dos capitalistas e das/os trabalhadoras/es”.
Ao final, a SEP convoca suas/seus associadas/os a apoiarem e participarem dos movimentos populares de enfrentamento e resistência à restauração neoliberal em curso.
Leia a íntegra:
CARTA DE CAMPINAS
O cenário econômico e político do país deteriorou-se com muita rapidez no primeiro ano do governo ilegítimo, autoritário, antidemocrático e, no limite, imoral, de Michel Temer. Hoje o Brasil se encontra numa crise de enorme gravidade, cujos desdobramentos ainda não estão claros, mas são certamente ameaçadores. Há 14 milhões de desempregadas/os, dezenas de milhões de subempregadas/os e a estes a falência dos entes federativos acrescenta outro contingente de trabalhadoras/es cujos salários são recorrentemente pagos com atraso. A miséria grassa nas cidades e no campo.
Por outro lado, a paralisia da economia brasileira desperta o anseio da rapinagem do grande capital sobre os fundos e orçamento públicos: a despesa com juros da dívida pública, rubrica que não foi atingida pelas políticas de austeridade, consumiu aproximadamente 437 bilhões de reais nos últimos 12 meses (o equivalente a 7% do PIB). Os efeitos da crise, portanto, pesam desigualmente sobre os ombros dos capitalistas e das/os trabalhadoras/es.
Um cenário com tal dramaticidade não poderia senão provocar uma imediata turbulência político-social. A ofensiva neoliberal, como sempre, aproveita o momento para promover ataques aos direitos essenciais das/os trabalhadoras/es sob formas diversas: projetos de reformas trabalhista e previdenciária somam-se à já aprovada reforma fiscal, que comprimirá especialmente os gastos sociais por nada menos que duas décadas. O falacioso argumento de que essas medidas são necessárias para a superação da crise capitalista tem por contrapartida a escolha de suas principais vítimas para o sacrifício. Caso sejam aprovadas as reformas, a precarização do trabalho que fatalmente resultará da reforma trabalhista será agravada pela perda de direitos previdenciários. Por outro lado, o orçamento público, agora atingido pelo congelamento de gastos, será incapaz de incorporar os milhões de seres humanos que serão lançados à própria sorte.
Neste cenário de restauração neoliberal e tragédia social emerge uma resistência, cada vez mais organizada, da classe trabalhadora, que também se expressa sob formas diversas: desde campanhas contra as reformas até a forma excepcional de greve geral. O aparato repressivo do Estado, um dos raros itens do orçamento fiscal relativamente preservado, tem sido mobilizado com todo vigor contra a resistência popular. São exemplos o uso de armas de fogo contra manifestantes em Brasília, o cerco violentíssimo ao ato realizado no Rio de Janeiro no dia da greve geral (28 de abril) e mesmo políticas genocidas, como as aplicadas pelo prefeito de São Paulo e pelo governador do Pará.
O aparato ideológico e midiático que sustenta a ofensiva neoliberal ainda não alcançou um consenso para a saída da crise política, mas reafirma de modo uníssono a cada momento as prescrições privatistas e contrarreformistas como única solução para a economia. A Sociedade Brasileira de Economia Política sempre apresentou e continuará a apresentar alternativas nos campos teórico, normativo e de formulação de políticas para enfrentar os problemas mais imediatos que afligem o país, mas entende que o momento requer apoio e participação de suas/seus associadas/os nos movimentos populares de enfrentamento e resistência à restauração neoliberal em curso. As palavras de ordem mais do que nunca são: “Nenhum direito a menos”, “Fora Temer” e “Diretas Já”.
Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP)
Campinas, 02 de junho de 2017.
Crédito da foto da página inicial: Diana Pinheiro Machado
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