Publicado no Jornal do Brasil em 20-4-2018
A discussão em torno do casamento entre receitas de royalties de petróleo e as melhores formas de aplicação está perto do fim. É uma crença baseada em fatos. Hoje há um consenso de que a sociedade, bem informada, cobra e acompanha a forma como os entes federativos beneficiados pela riqueza do petróleo investem os generosos recursos que recebem a título, justíssimo, de compensação por riscos ambientais presentes no cenário de exploração. Esses entes, em contrapartida, demonstram crescente preocupação com o caráter finito dessa riqueza, tanto quanto com a permanência das consequências da extração.
Tal conscientização geral, se por um lado mostra que o debate evoluiu, por outro derivou na exigência de algum tipo de mecanismo concreto de garantia capaz de assegurar que as futuras gerações também possam se beneficiar desses recursos, independentemente do fato de as reservas estarem ou não exauridas. Nesse ponto, nosso município deu um passo à frente ao aprovar o Fundo Soberano de Maricá (FSM).
A preocupação não é recente, mas ganhou novos contornos com o avanço da exploração do pré-sal da Bacia de Santos. Maricá passou a ocupar uma posição de liderança entre os municípios produtores de petróleo do país listados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no que concerne ao recebimento de royalties e de participações especiais. São números grandiosos como a nossa perspectiva de futuro. Em 2017, a cidade recebeu R$ 443 milhões em Participações Especiais, e outros R$ 271 milhões em royalties, de acordo com os dados da ANP.
Isso se deve à natureza generosa, que brindou a cidade com uma geologia privilegiada, na qual 49% desses campos está diante dos nossos 46 km de litoral. Estudos projetam uma produção anual de 2,5 bilhões de barris, em um período que pode atingir 100 anos, gerando excedente anual de US$ 75 bilhões. Essa roda da fortuna precisa girar a favor do município.
Lá fora, países com participação no mercado mundial de petróleo, como a Noruega, já possuem fundos muito bem remunerados cuja experiência também nos ajudou e inspirou. Recentemente, inclusive, o fundo norueguês ultrapassou US$ 1 trilhão em reservas, o que significa um valor de US$ 189 mil para cada um dos 5,3 milhões de habitantes do país. Maricá tem hoje pouco mais de 150 mil habitantes. Guardadas as devidas proporções, já que o princípio econômico é o mesmo, o projeto proposto por nós prevê aportes associados ao volume de repasses com índices de 1% a 5% do valor bruto arrecadado por mês com royalties e participações especiais. Em fundos criados por outros municípios, a eventual opção por aportes fixos mensais trouxe dificuldades devido à oscilação na produção. No caso de Maricá não há esse risco. A expectativa é a de poder transferir pelo teto de 5%, o que em dez anos faria o fundo chegar a um montante de R$ 1,1 bilhão. A rentabilidade desse montante garantirá a continuidade das políticas voltadas para o desenvolvimento econômico da cidade.
Esse instrumento de justiça social veio no tempo certo, quando as receitas de produção do pré-sal da Bacia de Santos crescem em uma curva ascendente contínua, ainda longe do ponto de inflexão, o que torna o exercício da prudência gerencial mais complexo e mais condicionado a uma noção de generosidade com as próximas gerações e à crença no desenvolvimento. Nessa linha, uma das atribuições do FSM, por exemplo, é a de dedicar parte de sua rentabilidade mensal aos estudantes da cidade, formando uma poupança que será utilizada para a formação de cada um, financiando estudos e fomentando o empreendedorismo e o surgimento de start ups. A expansão da indústria do petróleo certamente incluirá Maricá como um dos seus principais hubs de operação, garantindo o ambiente ideal para esse celeiro de talentos.
* Fabiano Horta é prefeito de Maricá, Rio de Janeiro
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