Estudo mostra que forte queda na oferta de empregos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro após 2015 foi compensada, em parte, pelo crescimento expressivo de empresas do Simples Nacional. As MPE aumentaram tanto o número de vagas como a arrecadação de ISS
Artigo produzido para a coletânea Opina Rio, coordenada por Bruno Leonardo Barth Sobral, e divulgada com exclusividade pelo BD o Futuro
Em muitos países do mundo, as micro e pequenas empresas (MPE) representam mais de 95% dos negócios. Ademais, elas contam com uma larga proporção no total de empregos formais e contribuem, significativamente, para o crescimento econômico nacional e global.
Destaca-se que as MPE geram uma parcela significativa de todas as receitas tributáveis de negócios na maioria das economias, assim, são importantes fontes de arrecadação do Estado (Moreira et al., 2013; OCDE, 2015; Quelhas, 2019; Gonda et al., 2020; Pereira et al., 2022).
As MPE são conhecidas pela sua contribuição efetiva no Produto Interno Bruto (PIB), capacidade de geração de empregos e, consequentemente, pela capacidade de redução nos trabalhos informais (Lima, Santos & Paranaiba, 2019).
Elas vêm dominando o cenário mundial desde 1980, devido às grandes transformações de cunho econômico, tecnológico e social (Albuquerque, 2013; Sampaio & Marques, 2015; Pessôa, Costa & Maccari, 2016).
Segundo dados do SEBRAE (2017), a participação dos pequenos negócios no PIB brasileiro, em 2011, foi de 27% e, de acordo com o Ministério da Economia (2020), atualmente esse percentual subiu para 30%.
Em relação à representatividade das MPE no número de empregos e no número de empresas formalizadas ao redor do mundo, o contexto brasileiro não mostra ser diferente.
De acordo com o Sebrae (2023), no ano de 2021, as MPE representavam 99% dos estabelecimentos e eram responsáveis por mais da metade dos empregos com carteira assinada (52%) e pelo pagamento de 42,4% da massa de salários do país.
Ainda de acordo com o Sebrae (2023), no ano de 2021, no estado do Rio de Janeiro, as MPE representavam 99,6% dos estabelecimentos, sendo 97,8% (Microempresa – ME) e 1,8% (Empresa de Pequeno Porte – EPP), e 0,4% (Médias e Grandes Empresas – MGE). E a distribuição dos empregos formais dessas empresas estão fortemente atrelados ao serviço (53,1%) e ao comércio (33,4%), seguidos da indústria (7,7%), construção civil (4,4%), e agropecuária (1,4%), no ano de 2021.
Já segundo os dados da Receita Federal do Brasil (RFB, 2021), nesse mesmo período, os municípios do estado do Rio de Janeiro arrecadaram, via empresas Optantes pelo Simples Nacional, R$ 948.786.359,07, sendo que desse valor, somente o município do Rio de Janeiro representou 66,2% da arrecadação, seguido dos municípios de Niterói (6,3%), São Gonçalo (2,4%), Duque de Caxias (2,3%) e Nova Iguaçu (1,9%), todos pertencentes à Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro (RMERJ).
Em relação ao emprego no estado do Rio de Janeiro, com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS, 2020), a trajetória recente do mercado de trabalho fluminense pode ser dividida em dois momentos.
O primeiro foi de 2010 a 2014, quando o saldo de empregos no estado passou de 4,08 milhões para 4,64 milhões, um crescimento de 13,8%. O segundo, que sucede os megaeventos realizados no estado, inicia-se em 2015, com uma trajetória descendente e de rápida deterioração do estoque de empregos, com uma perda de mais de 600 mil postos formais.
O estoque de empregos em 2019 (4,03 milhões postos de trabalho) regrediu ao mesmo nível de 2010, em que pese um crescimento populacional estimado em 6,9% para o período.
O diagnóstico da situação fiscal do estado do Rio de Janeiro (SEFAZ, 2021) mostrou que, entre 2014 e 2019, a variação negativa de empregos formais no Estado do Rio de Janeiro - ERJ (-13,0%) foi mais de três vezes superior à média nacional (-4,1%). Essa mesma percepção havia sido apontada por Sobral (2017; 2019).
Nesse contexto, surge a necessidade de investigar como as MPE influenciam nessa dinâmica e impactam nesses indicadores econômicos no ERJ, mais especificamente, nos municípios pertencentes a RMERJ.
O trabalho dos autores verificou um crescimento expressivo no número de empresas Optantes pelo Simples Nacional, regime tributário utilizado por grande parte das MPE no Brasil. Do mesmo modo, notou-se um aumento na arrecadação de ISS na maioria dos municípios estudados no contexto regional.
Com a aplicação do método da regressão linear, com dados em painel, foi verificada uma relação positiva entre o número de empresas Optantes pelo Simples Nacional (OPSN) e a arrecadação de ISS dos municípios da RMERJ.
Essa relação entre as variáveis (OPSN x ISS) se deu por meio da formalização das empresas, que passam a emitir notas fiscais de seus serviços prestados, ocasionando o fato gerador de alguns tributos sobre faturamento (entre eles o ISS). Isso gera o aumento da arrecadação dos municípios, entes federativos responsáveis por tal tributo.
Dessa maneira, as MPE-OPSN tiveram um papel importante na arrecadação de ISS desses municípios da RMERJ. Do mesmo modo, os municípios são duplamente beneficiados por essas empresas, pois, além da contribuição no aumento da arrecadação de ISS via Simples Nacional — que busca simplificar as obrigações tributárias para tais empresas e, em alguns casos, traz uma redução na carga tributária sobre faturamento, estimulando-as a se formalizar — os municípios arrecadam com taxas de legalização, fiscalização, abertura de processos, inspeção sanitária, alvará, coleta de lixo etc.
A mesma relação positiva entre o número de MPE-OPSN e o número de empregos gerados pelas MPE desses municípios foi observada, contudo, com uma baixa relação. Isso indica que o crescimento do número de empresas OPSN é diferente do crescimento de empregos gerados por elas, revelando que o papel do Simples Nacional com a formalização dos pequenos negócios é maior do que o seu papel na geração de empregos.
Esse resultado ocorre devido à maior parte de as empresas Optantes pelo Simples Nacional ser caracterizada como microempreendedor individual (MEI), conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (2023).
De acordo com o Sebrae (2022), 85,4% das empresas abertas em 2021 no estado do Rio de Janeiro foram MEI. E, como limitador, previsto na Lei Complementar nº 128/08 (Brasil, 2008), o MEI tem a restrição de contratar apenas um único funcionário que receba um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
Outro dado importante foi fornecido pelo Sebrae (2022), no Atlas dos Pequenos Negócios, que identificou que 87% dos donos de negócio no Brasil possuem zero empregados; sendo assim, são aqueles que trabalham por conta própria — estando à frente do empreendimento sem empregados. E quando feita a distribuição da proporção de donos de negócios que trabalham por conta própria, por estado, identificou-se que o Rio de Janeiro é um dos estados com maior proporção de MEI por conta própria, representada por 91%.
Título original: O Impacto das MPE sobre arrecadação e emprego dos municípios da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.
Crédito da foto da página inicial: Tânia Rêgo/Agência Brasil.
Daniel Rodrigues Cordeiro é Mestre em Administração pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Professor do Departamento de Administração da Universidade Iguaçu (UNIG) e do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ). Membro do LabCidades (UFES).
Everlam Elias Montibeler é Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Complutense de Madrid (UCM). Professor do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e Docente permanente do PPGER da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Coordenador do LabCidades (UFES).
Rachel Alves da Silva é Mestranda em Economia Regional e Desenvolvimento pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Servidora pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Membro do LabCidades (UFES).
Rodrigo Straessli Pinto Franklin é Doutor em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Coordenador do LabCidades (UFES).
Edina Pereira dos Santos é Graduanda em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Bolsista de iniciação científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (FAPES). Membro do LabCidades (UFES).
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