Às vésperas do primeiro turno das eleições de 2022 e, conforme o previsto, grandes temas, importantes para o futuro da nação, ficaram à margem da agenda de discussões.
E isso se deve muito às regras de campanha, excludentes, na medida em que não dão chances iguais a todas as candidaturas.
Quer um exemplo bem evidente?
Vimos, nestes 30 dias, a todo instante a candidata Soraya Thronicke (União Brasil, ex-DEM; por sua vez, ex-PFL) com espaço na televisão para defender sua proposta de imposto único.
No entanto, outra proposta, que impacta a imensa maioria da população, e mexe para valer na estrutura econômica, não pode ser sequer apresentada nos meios de comunicação de massa, muito menos discutida: a da jornada de trabalho de 30 horas semanais.
A jornada de 30 horas é defendida pelas candidatas Sofia Manzano (PCB) e Vera Lúcia (PSTU). Ambas não têm espaço na propaganda eleitoral gratuita.
O prejuízo não é só delas, e de suas candidaturas: é de toda sociedade, uma vez que suas bandeiras, suas propostas, não puderam ser conhecidas pelos eleitores. Nós tivemos tolhido o direito a saber quem propõe o que para o Brasil.
Essa exclusão não pode ser aceita, entendida como natural. Ora, só pelo fato de uma coligação não ter representantes no Congresso, ela não tem direito a alguns segundos no horário eleitoral do rádio e da televisão? Que critério esquisito é esse para estabelecer quem pode e quem não pode se comunicar com o povo por uma concessão pública, que é o sistema de radiodifusão aberta propriamente dito?
Tampouco elas puderam participar dos debates, sabatinas e entrevistas promovidos pelas emissoras. A legislação diz que esses eventos devem garantir espaço igual às candidaturas, porém, ao mesmo tempo, permite que candidaturas sejam ignoradas pelas emissoras. Só porque são de partidos nanicos? Só porque não pontuam em pesquisas? Que pluralidade é essa, que meritocracia promovida é essa que na largada já exclui uma parte dos postulantes?
Isso é inadmissível. Todo partido legalizado, toda candidatura deferida pela Justiça Eleitoral deveria ter direito a inserção no rádio e na televisão, independentemente de a legenda ter ou não bancada no Congresso, e do tamanho dessa bancada.
Excluir candidaturas do horário eleitoral é atacar o direito do cidadão de ter acesso mínimo a informações sobre essas candidaturas.
É verdade que chegamos a este pleito de 2022 com a democracia e o processo civilizatório no nosso país destroçados. A urgência, a prioridade, é colocarmos fim nessa destruição. A partir de 2023, a retomada e a reconstrução passam por uma série de setores. Não pode ficar de fora, e deve ser discutida oportunamente, a necessidade de termos processos eleitorais de fato plurais.
Crédito da foto da página inicial: LR Moreira/Secom/TSE
Comments