Nota Técnica 185 do Dieese (“Reforma da Previdência e a ameaça ao magistério”) analisa as normas propostas pela PEC 287-A (chamada de Reforma da Previdência) para a aposentadoria dos profissionais do magistério.
O texto original da PEC pretendia extinguir a aposentadoria diferenciada dos professores por tempo de contribuição e igualá-la à dos demais profissionais; já o substitutivo propõe como requisito para a aposentadoria idade mínima equivalente a 60 anos para professores homens e professoras mulheres, combinada a, pelo menos, 25 anos de contribuição: se, por um lado, o substitutivo preservou a aposentadoria diferenciada para o magistério, estabelecendo limites mínimos de idade e tempo de contribuição inferiores aos estipulados para os demais trabalhadores; por outro, igualou ambos os requisitos para professores e professoras, diferentemente do definido para os outros profissionais, para os quais a idade mínima fixada para a aposentadoria das mulheres é três anos inferior à dos homens.
As mudanças propostas pela PEC para o RPPS e RGPS estão sintetizadas nos quadros abaixo, retirados da publicação:
A PEC 287-A se apresenta como um elemento de redução considerável dos direitos relativos à aposentadoria do conjunto da classe trabalhadora. As professoras, em particular, serão ainda mais prejudicadas pela reforma da previdência dado o aumento de 10 anos na idade mínima para acesso ao benefício em relação às regras atuais.
As dificuldades enfrentadas pelos professores no exercício da profissão, além de impactar diretamente sua saúde física e emocional, atinge também a qualidade das aulas e a interação com os alunos.
Crédito da foto da página inicial: EBC
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