Artigo em parceria com a Plataforma Política Social e Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI, publicado na Revista Política Social e Desenvolvimento #23
O processo de descolamento (“decoupling”) da tendência do crescimento maior dos países em desenvolvimento em relação aos países desenvolvidos no novo século resultou da grande melhoria das condições externas que determinam a restrição de balanço de pagamentos da periferia nos anos 2000, em relação à difícil situação dos anos 1990 (cuja segunda metade foi chamada por alguns de “meia década perdida”).
Neste trabalho destacamos as três causas mais importantes do descolamento. A primeira delas se relaciona com a política de baixas taxas de juros nos EUA e outros países avançados e também os grandes fluxos de capital privado que fluíram para os países em desenvolvimento.
As outras duas causas estão relacionadas diretamente com as mudanças na política econômica dos próprios países em desenvolvimento. De um lado, houve um rápido crescimento da demanda interna no conjunto dos países em desenvolvimento (não apenas na China), bem como um elevado ritmo de expansão do comércio Sul-Sul.
De outro lado, ocorreu uma grande melhoria nas políticas de administração do balanço de pagamentos nos países em desenvolvimento, apoiada em vários casos no retorno do chamado “nacionalismo de recursos naturais”. Já a grande melhoria dos termos de troca dos países em desenvolvimento não foi uma causa exógena e sim endógena a este processo.
A grande melhoria nas políticas de administração do balanço de pagamentos nos países em desenvolvimento pode ser explicada por quatro fatores principais: 1) a adoção generalizada de regimes cambiais flexíveis e com a taxa de câmbio fortemente administrada (managed floating); 2) a tributação seletiva do valor das exportações de algumas commodities e/ou o uso de subsídios às importações de algumas commodities; 3) o pagamento antecipado da dívida externa pública, moratórias (e.g., Rússia) ou calotes (e.g., Argentina), assim como a criação de fundos soberanos; e 4) a imensa acumulação de reservas internacionais, mesmo em países com déficits em conta corrente (como o Brasil).
Estes elementos combinados de diferentes formas e em diferentes graus em vários países em desenvolvimento tiveram como resultado global pelo menos dez anos sem crises de balanço de pagamentos originadas na periferia e uma rápida recuperação das economias em desenvolvimento por ocasião da crise mundial de 2008.
O indicador mais marcante destas mudanças na administração do balanço de pagamentos foi, sem dúvida, a acumulação de reservas internacionais sem precedentes históricos nos países em desenvolvimento.
De fato, em 2003 os países avançados detinham aproximadamente 1,8 trilhão de dólares em suas reservas internacionais e os países em desenvolvimento como um todo detinham 1,3 trilhão. Em 2012 a situação havia mudado drasticamente e as reservas internacionais dos países avançados somavam 3,7 trilhões de dólares, contra 7,2 trilhões de dólares nos países em desenvolvimento.
Assim, pela primeira vez na história, os países em desenvolvimento detêm mais reservas internacionais que os países avançados, mesmo sem considerarmos a existência de aproximadamente um trilhão de dólares adicionais nos fundos soberanos de países em desenvolvimento.
Um fator fundamental a ser ressaltado é o comportamento distinto do ciclo e da tendência. Nos anos 2000, como vimos acima, o comportamento cíclico do crescimento do produto nos países em desenvolvimento e nos avançados ficou mais semelhante como resultado da maior integração financeira e comercial, esta última estreitamente ligada à difusão e aprofundamento das cadeias globais de valor.
Nos anos 2000, porém, o desacoplamento do crescimento foi bem diferente do observado na década anterior. Ele foi mais persistente, mais generalizado e mais intenso.
O aumento de preços relativos das commodities se deveu a uma série de fatores interligados. Além do aumento da demanda por metais e minerais da China, temos o importante papel da OPEP e do novo “nacionalismo de recursos naturais” restringindo a oferta e também a forte valorização das taxas de câmbio (causada por variadas combinações de aumentos de salários nominais e valorizações nominais da taxa de câmbio, dependendo do país) do conjunto dos países produtores de commodities, o que aumenta os preços de oferta das commodities em dólares.
E estes aumentos nominais se transformaram em aumentos dos preços relativos como resultado do baixo poder de barganha dos trabalhadores nos países desenvolvidos. Este baixo poder de barganha parece estar relacionado em boa parte com a concorrência chinesa nos mercados globais de produtos industriais.
O maior crescimento dos mercados internos e a melhoria geral na administração do balanço de pagamentos dos países em desenvolvimento são, portanto, causas importantes também da melhoria dos termos de troca observada no período, que, por sua vez, reforçou muito o processo de descolamento.
A questão estratégica que se coloca é avaliar se este padrão de crescimento que prevaleceu na primeira década do século 21 tende a se manter na segunda década do século, mesmo que a taxas de crescimento mais baixas por causa da forte desaceleração dos já baixos ritmos de crescimento das principais economias dos países desenvolvidos.
Isso dependerá de se as condições internacionais vão ficar novamente desfavoráveis ao crescimento dos países em desenvolvimento em geral e desfazer o processo de descolamento.
A resposta a esta última questão depende de três fatores principais: (i) o comportamento futuro da taxa de juros americana e dos fluxos de capital privado para os países em desenvolvimento; (ii) o ritmo de crescimento futuro da economia chinesa; e (iii) o comportamento dos termos de troca das commodities.
As taxas de juros americanas não devem subir tão cedo, dado os baixos níveis do núcleo da inflação e a fraqueza do crescimento da economia americana. Além disso, as taxas de juros de outros países desenvolvidos, o Japão e os juros do Euro devem continuar baixos por bastante tempo, dada a tendência a estagnação e o perigo de deflação nestas regiões.
Adicionalmente, a China tem se engajado cada vez mais na chamada “diplomacia ferroviária” oferecendo vultosos recursos externos de longo prazo a países em desenvolvimento para projetos de infraestrutura em troca de contratos de suprimento de commodities. Assim, tanto as taxas de juros internacionais baixas nos países desenvolvidos quanto a consequente ampla (apesar de volátil) oferta de crédito para os países em desenvolvimento, devem se manter.
Devido ao altíssimo grau de intervenção e controle Estatal na economia, a China tem quase sempre crescido a taxas muito próximas àquelas programadas em seus planos oficiais. Os planos mais recentes apontam para uma meta de taxas de crescimento de cerca de 7% para os próximos anos. São taxas bem menores do que as taxas de dois dígitos observadas no passado.
Mas, como a economia chinesa continua se tornando mais aberta às importações, tais taxas, se realizadas, garantem que a China vai continuar aumentando o seu peso na geração de demanda efetiva para a economia mundial e, especialmente, para os países em desenvolvimento.
Quanto aos preços das commodities e termos de troca, a despeito destes preços em dólar já terem reduzidos em relação a seu pico em 2011, a continuidade da ampla oferta internacional de crédito e do crescimento da China a taxas razoavelmente elevadas nos permite supor que, apesar das turbulências, não deve haver nos próximos anos uma crise externa das economias periféricas pior do que a de 2008-9 e próxima às crises dos anos 1980 e da segunda metade da década de 1990 que levem a um colapso permanente das taxas de câmbio dos países produtores e dos preços de oferta em dólar das commodities em geral (minerais e agrícolas).
No caso específico do petróleo, que sofreu uma drástica redução de seu preço devido ao baixo custo de produção privado da tecnologia não convencional do fracking de xisto, embora alguns países em desenvolvimento exportadores de petróleo muito sejam prejudicados, por outro lado, os muito mais numerosos países em desenvolvimento que são importadores líquidos de petróleo serão beneficiados pois seus termos de troca aumentaram.
Além disso, o impacto inflacionário da queda do preço do petróleo de curto prazo sobre os países desenvolvidos reforça a determinação de manter juros baixos para evitar a tendência à deflação.
Podemos concluir que nos próximos anos as condições externas, embora de fato bem menos favoráveis do que na década passada, continuarão relativamente propícias à continuidade do descolamento da tendência de crescimento dos países em desenvolvimento em geral. E o baixo crescimento da economia brasileira também deve continuar a ser causado predominantemente por problemas e conflitos internos.
Título original do artigo: “Regimes de política econômica e o descolamento da tendência de crescimento dos países em desenvolvimento”
Crédito da foto da página inicial: EBC
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