Publicado no blog Paulo Moreira Leite em 13-11-2014
Pouco a pouco, a oposição brasileira assume sua nova vocação política — o Tea Party norte-americano, movimento ultra reacionário, nascido para impedir o qualquer recuperação nas políticas públicas daquele país depois dos ataques ao Estado de Bem-Estar Social promovido a partir dos anos 1980, nos 12 anos de Reagan-Bush pai.
Em 2014, no Brasil, país onde é comum encontrar situações de ganhar e não levar, o PSDB não ganhou as eleições presidenciais — mas quer levar uma decisão fundamental para o destino do país e dos brasileiros. A derrota de Aécio Neves para Dilma Rousseff ainda não completou um mês mas os tucanos já tentam impor “medidas impopulares” ao país.
É um truque conhecido da anti-democracia. Através de uma legislação que impõe limites ao endividamento do Estado, sem similar no Brasil, periodicamente o Tea Party norte-americano tenta paralisar investimentos e gastos do governo. Ameaça forçar a suspensão de todos pagamentos públicos — a medida inclui até salários de funcionários públicos –, o corte em benefícios sociais, áreas inteiras da administração e até o fechamento de escolas.
Ao debater mudanças no cálculo de superávit primário, no Brasil de 2014, a oposição procura reproduzir essa situação, numa postura destrutiva e predatória.
Num comportamento que foi observado pelo professor da USP Paulo Arantes, estudioso do conservadorismo dos países desenvolvidos, no momento o PSDB não está preocupado em propostas para melhorar a vida das pessoas comuns. Não quer oferece alternativas nem tenta discutir projetos. Não tem uma “ideia melhor.”Contenta-se em tentar impedir o governo Dilma de “acontecer”.
Vamos entender a discussão. O Planalto quer modificar o cálculo para permitir o prosseguimento das obras do PAC e diminuir as carências de nossa infraestrutura. Dilma falou isso no governo e repetiu o compromisso na campanha de onde saiu com 3,5% votos a mais do que o adversário — e teria feito mais, sabemos todos, não fosse a tentativa de golpe midiático na reta final.
Brasília também quer conservar as desonerações, que ajudam a manter o desemprego da história.
É fácil entender estes cuidados. Interromper o PAC implica em desempregar milhares de trabalhadores e atrasar por anos — e quem sabe cancelar para sempre — obras essenciais para o país.
Modificar as desonerações implica em criar uma nova tensão entre as regras tributárias e o setor privado. Quem pode ganhar com isso, neste momento?
O que se quer é um sinal político.
A oposição quer dar um empurrão para tentar colocar o país em recessão, rebaixando o crescimento, que está fraco, e queimando o segundo mandato de Dilma antes dele começar. Imagine aonde eles pretendem chegar. Quem sabe 2018.
Os mais delirantes chegaram a falar em crime de responsabilidade contra Dilma — a Folha de hoje informa que nem há previsão legal para tanto. A verdade é que, embora tenha leis fiscais duríssimas, responsáveis pela asfixia de governos de Estado e municípios, o Brasil não se tornou, pela herança legal deixada por Fernando Henrique Cardoso, um país tão reacionário como os Estados Unidos de Reagan & Cia.
Este é o debate — num país onde é pura fantasia falar em crise de boca cheia, com as reservas acumuladas em US$ 300 bilhões e um quadro geral com números semelhante e equivalentes, com variações para pior e para melhor, aqui e ali, às economias do mesmo porte.
Na vida real, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vai a Brasília de chapéu na mão, pedindo R$ 3,5 bilhões para fazer investimentos contra a seca. Não é o único caso.
Governadores e prefeitos, de todos os partidos, pressionam Brasília, noite e dia, para amenizar o sufoco financeiro.
Sem sair do palanque, a oposição tenta criar o ambiente de terrorzinho, falando até em “discutir, inclusive do ponto de vista judicial, quais as demandas cabíveis porque a presidente da Republica incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal,” disse Aécio Neves, numa tentativa de criminalizar um debate que é político. Não há lei que impeça mudanças no superávit fiscal.
Em 2002 a economia estava em desordem, e Fernando Henrique Cardoso foi pedir empréstimo ao FMI. Na Carta ao Povo Brasileiro, Lula se comprometeu a elevar o déficit até onde fosse necessário — porque este era o caso, na época.
Organização extremista infiltrada dentro do Partido Republicano, com disciplina própria e um caixa de campanha que não surpreende pelo volume nem pela generosidade, o Tea Party vive uma situação que causa inveja a seus admiradores brasileiros. Seus parlamentares exercem uma influência infinitamente maior, no dia a dia, do que sua reduzida base social, o que se explica por uma combinação de vários fatores, a começar pelo fato de que o voto não é obrigatório, o que facilita a exclusão do mais pobres das urnas.
Evitando rejeitar — de modo categórico e sem deixar dúvidas — as manifestações a favor de um golpe de Estado promovidas por uma fatia dos eleitores de Aécio, o PSDB agora luta para aplicar, em Brasília, um programa de austeridade que a população não apoiou.
Com déficit de votos, PSDB cobra superávit do governo.
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