Alguns líderes políticos, bem como certos acadêmicos, em especial frente à atual crise política no país, têm defendido ultimamente a mudança da forma de governo para o parlamentarismo. A principal alegação é que no parlamentarismo a crise política já teria sido resolvida, pois a chefe de governo, Dilma Rousseff, teria sido retirada pelo parlamento e substituída.
Parece uma solução tentadora e fácil, mas é, em essência, enganosa. Em primeiro lugar porque, assim como existem diversos tipos de presidencialismo (sendo o modelo dos EUA o mais referenciado), também existem muitas formas de parlamentarismo (sendo o modelo inglês o mais famoso).
Além desses dois modelos, existem diversos modelos híbridos, conhecidos como semi-presidenciais, em que as regras se adaptam conforme o contexto social, político e histórico de cada país, sendo os modelos português e russo bons exemplos de quão distintos podem ser.
A base de um modelo parlamentarista é que o parlamento, por meio de sua maioria, define quem será o/a chefe de governo, podendo também retirá-lo/a quando necessário. No entanto, também pode acontecer o contrário, ou seja, o/a chefe do governo (o/a Primeiro/a Ministro/a) pedir ao/à chefe de Estado que dissolva o parlamento e que se convoquem novas eleições, caso haja o argumento (e o apoio para tal) de que o parlamento já não atende aos interesses da população.
Nessas novas eleições o/a Primeiro/a Ministro/a pode sair vitorioso/a, conquistando nova maioria e continuando à frente do governo.
Como temos visto ultimamente no sistema político brasileiro – a exemplo do caso da aprovação “express” da redução da maioridade penal, das contas dos governos desde 1992 ou na reapresentação da questão do financiamento privado de campanhas – o grande problema não é, nem de longe, a falta de regras, mas sim a má execução ou falta de cumprimento delas. O que nos leva à questão-chave dessa falsa polêmica.
Os estudos da ciência política tendem a demonstrar que sim, as regras importam no funcionamento do sistema político, mas elas não mudam as coisas sozinhas. As “reformas” de todos os tipos, sozinhas, não garantem que as instituições se tornem melhores. Algumas vezes, inclusive, as reformas conseguem piorar o funcionamento do sistema político. Regras sozinhas não moldam instituições. Estas são construídas por um emaranhado complexo formado de regras, cultura política, financiamento, prioridades políticas, grupos, indivíduos e pressões sociais.
É ingênuo supor que a mudança do sistema político resolveria os problemas do Brasil. Assim como as críticas ao número de partidos, de ministérios, de parlamentares, as teses pelo fim do senado e tantas outras teorias que, apesar de fazerem sentido de certa maneira, não chegam a resolver as questões de base da política brasileira.
Essas questões hoje – pelo contexto político, econômico e social sui generis – estão escancaradas, mas sempre estiveram presentes na política brasileira (e de qualquer lugar do mundo), que são, essencialmente, disputas por modelos de país, brigas pela aplicação deste ou daquele modelo econômico, pela alocação de verbas e pela ascensão deste ou daquele grupo político e de interesses.
Mas, isso faz parte do processo político como um todo e, mesmo quando chega a criar consequências sérias para o funcionamento do governo, não se pode cair em soluções simplistas. A mudança de sistema político não resolve essas disputas essenciais.
Assim, a colocação de Amaral Jr (2012) é importante para essa reflexão, segundo ele, introduzida a questão do parlamentarismo versus o presidencialismo, ambos apontam para a maneira como os sistemas políticos deveriam funcionar, não como funcionam, de fato.
Além disso, para cada vantagem do parlamentarismo bradada aos quatro ventos, existem outras diversas desvantagens, assim como no presidencialismo. Além disso, aquilo que é visto como vantagem para alguns, é tido como desvantagem para outros.
Por isso, essa é uma falsa polêmica, que apenas trata de iludir a população de que existiriam fórmulas mágicas de resolver os problemas e conflitos do país. Essa fórmula mágica, infelizmente, não existe, nem no Brasil nem em qualquer outro lugar.
Crédito da foto da página inicial: EBC
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