É com grande preocupação que vemos a maioria dos economistas posicionando-se favorável a um forte ajuste fiscal em um contexto no qual a economia brasileira corre sério risco de crescer a uma taxa bem próxima de zero. O consenso é de que o governo precisa cortar gastos para ajustar as contas públicas.
Há ainda aqueles que afirmam que apenas a diminuição dos gastos seria insuficiente – um aumento da carga tributária, dessa forma, não deveria ser descartado.
Um ajuste que implique corte dos gastos públicos e aumento dos impostos, ao contrário do que afirmam a maioria dos economistas, não conduzirá a economia ao crescimento, e por isso, não resolverá o problema do déficit fiscal.
A explicação é simples: uma redução dos gastos públicos em um ambiente recessivo significa uma demanda agregada menor, e pelo princípio da demanda efetiva, uma queda da demanda agregada desestimula a atividade econômica, resultando em menores taxas de crescimento do produto.
Dessa maneira, o problema do déficit fiscal pode não ser resolvido, mas agravado, já que as receitas fiscais são pró-cíclicas, ou seja, dependem diretamente do nível de atividade econômica.
O argumento pode ser resumido da seguinte forma: em tempos de baixo crescimento econômico, esforços na manutenção de contas públicas saudáveis podem gerar um resultado exatamente oposto ao esperado, reforçando ainda mais a tendência de queda da trajetória da economia.
Ajuste inevitável?
O artigo de Franklin Serrano, “Cinco dúvidas sobre o ajuste fiscal” , questiona as bases dos argumentos que defendem a inevitabilidade de um ajuste fiscal.
Dentre esses argumentos, estão os três seguintes:
1. Déficit público é sempre ruim, por isso o governo deve ser sempre superavitário. Como foi argumentado acima, a realização de fortes superávits públicos em contextos de baixo crescimento é a pior decisão que um governo pode tomar. Resultados fiscais devem ser administrados para controlar o nível da demanda agregada da economia e, por isso, os resultados são “bons” ou “ruins” dependendo das circunstâncias.
2. O ajuste fiscal reduz a taxa de juros e conduz a economia ao crescimento. Para seus defensores, a redução da taxa de juros via ajuste fiscal pode ser explicada de duas formas: a) o aumento da poupança pública representaria um aumento da oferta de recursos reais frente a demanda pelos mesmos, e b) um menor nível de demanda agregada diminuiria a pressão sobre os preços, gerando espaço para a queda da taxa de juros. Dessa maneira, com taxas de juros menores, argumentam que o investimento aumentaria, gerando maior crescimento econômico.
Tais mecanismos são, no entanto, questionáveis. Por um lado, a taxa de juros é uma variável determinada pela política econômica, e não o preço que equilibraria a oferta e a demanda de poupança.
Por outro lado, a queda da demanda agregada pode, de fato, diminuir a pressão sobre os preços, mas também afeta negativamente a atividade econômica.
Quanto à influência da queda da taxa de juros no crescimento, não há como afirmar que a simples queda do custo do investimento privado garantiria sua expansão.
O aumento da capacidade produtiva depende em grande medida das expectativas futuras de rentabilidade, e não apenas dos custos envolvidos. Empresário só investe se achar que haverá demanda. É nesse sentido que se faz determinante o papel do gasto público no estímulo à demanda agregada.
3. O governo do país pode quebrar por causa da dívida interna. Esse ponto é discutível na medida em que não há acordo sobre qual seria o limite sustentável da dívida pública brasileira. De qualquer forma, se levarmos o argumento ao extremo, poderíamos afirmar que o governo do país não pode quebrar porque emite a dívida pública denominada em sua própria moeda, o que tornaria seu risco de inadimplência próximo de zero.
Dessa maneira, a realização de um ajuste fiscal em um contexto de baixo crescimento pode agravar ainda mais a situação presente. Se o clamor por contas públicas saudáveis deve existir, que seja feito no momento apropriado.
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