Nos últimos meses, com as discussões e posterior aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), iniciou-se um intenso e caloroso debate entre especialistas sobre a necessidade do investimento de 10% do PIB em educação.
Neste artigo argumento que há pelo menos dois motivos pelos quais essa política é acertada: primeiro, o Brasil está num momento demográfico extremamente favorável para o investimento em educação; segundo, porque as carências do sistema educacional brasileiro (em especial no nível básico) são urgentes e requerem aumento significativo de recursos.
Por fim, concluo argumentando que a medida recentemente aprovada tem potencial para melhorar de forma inequívoca a qualidade da educação pública e garantir o direito ao aprendizado a todos os brasileiros e brasileiras.
A janela de oportunidades demográfica é o momento ideal para investir em educação
A chamada Janela de Oportunidades se caracteriza por uma fase da transição demográfica em que as razões de dependências são extremamente baixas.
A razão de dependência é definida pela razão entre a população ativa – trabalhadores com idades entre 15-64 anos – e a população inativa – crianças com idade entre 0-14 anos e idosos com 65 anos ou mais.
No Brasil, projeções das Nações Unidas (Gráfico 1) indicam que a janela de oportunidades se estenderá no País, com alguma confiabilidade, até 2025-2030.
Após este período, as razões de dependência começarão a aumentar no País, gerando demandas por gastos sociais compatíveis com países em envelhecimento (ex.: saúde e previdência social), e estas demandas competirão, sobretudo, com os gastos educacionais.
Nesse sentido, a literatura está repleta de evidências de que o retorno do investimento em capital humano para o desenvolvimento econômico é claro (como, por exemplo, AQUI, e se o dividendo demográfico brasileiro está quase no fim, por que não investir mais em educação per capita agora, enquanto temos a demografia ao nosso lado?
As carências do sistema educacional brasileiro são urgentes e pedem aumento de recursos
O sistema de educação pública no Brasil, em especial nos níveis fundamental e médio, apresentam inúmeras carências que dificultam que seja dado a todas as crianças o direito ao aprendizado.
De acordo com recente pesquisa realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), reportada em matéria no jornal O Estado de S. Paulo, o gasto por aluno no Brasil é três vezes menor do que o observado nas nações desenvolvidas.
Desta maneira, a infraestrutura escolar e os salários dos docentes ficam seriamente comprometidos. Nessa linha, estudo recente de Neto e colegas revelou que mais de 44% das escolas da educação básica brasileira ainda contam com uma infraestrutura escolar elementar, ou seja, contam apenas com água, sanitário, energia, esgoto e cozinha.
Por outro lado, somente 0,6% das escolas apresentam uma infraestrutura considerada avançada, ou seja, apresentam além da infraestrutura elementar, uma infraestrutura básica típica de unidades escolares (presença de sala de diretoria e equipamentos como TV, DVD, computadores e impressora), além de uma infraestrutura mais propícia para o ensino e aprendizagem (presença de sala de professores, biblioteca, laboratório de informática e sanitário para educação infantil, quadra esportiva e parque infantil, copiadora e acesso à internet, presença de laboratório de ciências e dependências adequadas para atender estudantes com necessidades especiais).
Quanto à remuneração dos docentes, a situação parece ser ainda mais trágica: dados da PNAD (IBGE) de 2012 revelam que um professor do primeiro ciclo do ensino fundamental (que dá aulas para crianças de 6 a 10 anos) recebia, em média, somente 57% do registrado entre profissionais também com nível superior.
Ademais, a sobrecarga de trabalho dos professores é um fator determinante para minar a melhoria da educação básica. De acordo com o portal QEdu , em 2011, 42% dos professores das escolas públicas brasileiras do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental trabalham em mais de uma escola. Isso afeta sobremaneira a efetividade do professor e, consequentemente, o aprendizado do estudante.
Desta maneira, a inciativa de se alocar 10% do PIB para o investimento em educação apresenta-se como uma oportunidade única e urgente para que o País salde sua enorme dívida social com suas crianças e jovens.
Primeiro porque a oportunidade de se investir nas crianças e jovens sem que haja conflito distributivo está se encerrando em breve com a janela de oportunidades; segundo porque, mediante a melhoria da infraestrutura escolar e da valorização da carreira docente, dar-se-ão passos largos na garantia a todos os brasileiros e brasileiras ao direito ao aprendizado.
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