Publicado no blog Fernando Nogueira da Costa em 03-11-2014
Dilma, na área de investimentos, entregará boa parte das obras e concessões públicas de longo prazo que se iniciaram no primeiro mandato.
Na área social, intensificará os programas vitoriosos, aumentando suas escalas, e dará início ao prometido, por exemplo, o programa “Mais Especialidades” na área da saúde.
Na área de segurança, buscará o apoio dos governadores para implantar uma política nacional de segurança pública integrada para a luta contra o crime organizado ter a abrangência de todo o território brasileiro.
Na área de costumes sociais, reforma política e criminalização da homofobia dependerá de esforços conjuntos do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Vigiar e punir a corrupção é um compromisso, porém sua prevenção já se inicia na nomeação de pessoas de reputação ilibada para os cargos de confiança.
O mercado pauta a imprensa. Toda a pressão midiática é cobrar do governo um ajuste fiscal para aumentar a solvabilidade governamental e facilitar o controle da demanda agregada por parte da política monetária do Banco Central do Brasil.
A prioridade neoliberal seria baixar a taxa de inflação para o centro da meta inflacionária de 4,5% aa, elevando a taxa de juros real e precavendo a “eutanásia dos rentistas” ao aumentar seus ganhos financeiros.
Porém, esse programa da oposição foi democraticamente derrotado. Mesmo assim, será necessário aumentar o superávit primário, estimado para o ano corrente em apenas 0,2% do PIB, para evitar a elevação da dívida pública líquida. Depois de encerrar 2013 em 33,6% do PIB, ela subiu para 35,9% nos 12 meses terminados em agosto de 2014.
Como o ritmo de arrecadação fiscal caiu, tanto pelo baixo crescimento do PIB, como pelas desonerações fiscais, o ajuste fiscal de 2015 terá que ser feito pelo lado das despesas.
Isto tem um limite pré-definido, pois 62% da receita primária da União são usados para pagar pessoal e INSS, incluindo a previdência dos servidores. Se a esses gastos forem incorporados os programas de transferência, como Bolsa Família, salário para os idosos, abono salarial e seguro-desemprego, esse comprometimento sobe para 73%.
Alguns analistas pregam o fim da desoneração da folha de salários, porque ela não resolve o problema de competitividade da indústria e troca um tributo sobre valor adicionado, que é a contribuição sobre a folha de pagamentos, por um tributo cumulativo baseado na alíquota sobre faturamento.
Outros acham necessária a revisão de regras dos benefícios sociais, com maior controle de despesas como pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial e uma nova reforma previdenciária para desvincular a Previdência do reajuste do salário mínimo.
Do contrário, teria de mudar a regra de correção deste em termos reais, o que iria contra uma melhor redistribuição da renda. É pouco provável o governo social-desenvolvimentista adotar essas soluções.
Outras medidas no sentido da “transparência” são defendidas por fiscalistas: fim da “contabilidade criativa”, suspensão das operações de repasse ao BNDES, contabilização adequada das concessões, fim das sucessivas aberturas de Refis, adoção de uma regra fixa para pagamento de dividendos pelas empresas estatais à União, regularização dos pagamentos que bancos públicos fizeram em nome do Tesouro etc.
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Acrescentam o fim das alíquotas reduzidas do IPI e a volta da Cide, o imposto sobre combustíveis.
Para os acionistas minoritários das empresas estatais, a lista de desejo é encabeçada por reconhecer as pressões inflacionárias reprimidas e incorporar aos preços as defasagens tanto de administrados como de bens industriais afetados pelo câmbio.
Para absorver esse choque na inflação, esse movimento seria compensado por aumento da TJLP e da taxa Selic. Em outras palavras, os trabalhadores sofreriam o ônus de um ajuste recessivo e inflacionário em benefício dos rentistas!
Nessa disputa entre trabalhadores e rentistas, é possível prever uma política fiscal mais contracionista para compensar uma política monetária e de crédito gradativamente mais expansionista, inclusive com depreciação da moeda nacional mais livre, embora com regulação discricionária da mobilidade do capital. Nesse sentido, o dinamismo não dependerá do investimento da União.
Em 2010, ele ficou em 1,2% do PIB. Em 2011, ele caiu para 1,0% do PIB e depois subiu para 1,1% do PIB em 2012 e 2013. Em 2014, ele deverá ficar entre 1,15% e 1,2% do PIB, ou seja, no mesmo patamar de 2010.
Na proposta orçamentária para 2015, encaminhada ao Congresso em agosto de 2014, o governo sinalizou uma redução dos investimentos da União no próximo ano. O corte no ritmo das obras, mantendo o subsídio para o programa MCMV (0,3% do PIB), será para aumentar o superávit primário do governo central para, no mínimo, 1,5% do PIB.
A despesa primária da União, que não inclui o pagamento dos juros, aumentou 3,55% do PIB desde 2002. Do total, 3,17 pontos percentuais do PIB foram direcionados a benefícios previdenciários e assistenciais, programa Bolsa Família e MCMV.
Os governos do PT ampliaram as transferências de renda às famílias. Os gastos com educação e saúde aumentaram 0,4% do PIB no período.
Se não há espaço fiscal para o aumento dos investimentos no OGU, a alternativa será dar mais vigor a concessões para a iniciativa privada de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos etc.
O Ministério dos Transportes representa cerca de 75% do total de aportes em infraestrutura. Entre seus projetos com melhor desempenho estão a manutenção da malha rodoviária federal e obras a cargo da Valec, como as ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste.
Nessa perspectiva, continuará o desenvolvimento do capitalismo de Estado neocorporativista com associações entre capitais de origem estatal (BNDES/BNDESPAR), privada nacional e estrangeira, e trabalhista (EFPC, FGTS, FAT etc.).
Exemplo disso é a companhia de concessões de infraestrutura Invepar, controlada pelos fundos de pensão Previ, Petros e Funcef e pelo grupo OAS, holding que administra 12 empresas concessionárias de serviços públicos nas áreas de rodovias (entre outras, duplicação da BR-040 entre Juiz de Fora e Brasília), aeroportos (reforma do de Guarulhos em São Paulo) e mobilidade urbana (Linha Amarela, Metrô, VLT do Rio de Janeiro, etc.).
Enquanto administra esses ativos, a companhia se prepara para estudar novas concessões de infraestrutura. Há cinco concessões de rodovias anunciadas pelo governo federal, cujos leilões devem começar no próximo ano.
Crédito da foto: EBC
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