NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA ORDEM CONSTITUCIONAL, EM DESAGRAVO A GUIDO MANTEGA A ordem pública brasileira vem sendo ameaçada sistematicamente por aqueles que deveriam protegê-la.
O direito ao protesto coletivo vem sendo coibido por intervenções provocativas, abusivas e desproporcionais por parte da Polícia Militar, como se a velha polícia política das ditaduras estivesse de novo às soltas.
Ano a ano, cidadãos brasileiros invisíveis são conduzidos coercitivamente a depoimentos – ou algo pior – sem serem intimados pela justiça.
Quando o espetáculo da acusação sem prova e da condução sem intimação é exibido deliberadamente por agentes da lei, na persecução de objetivos estranhos à ordem jurídica e da publicidade sem limites, a cultura da arbitrariedade expõe suas entranhas.
O caráter republicano e isento da Operação Lava-Jato já foi posto à prova, e reprovado, inúmeras vezes.
Há seis meses, o evento da condução coercitiva do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, que não resistiu a uma intimação judicial porque sequer foi intimado, parecia marcar o auge na exposição pública da arbitrariedade dos que o perseguiam, levando a uma reação firme, e republicana, de uma sociedade que já escolheu em que regime de garantias civis e políticas quer viver.
O episódio da prisão do professor e economista Guido Mantega levou o arbítrio a novos limites. A fragilidade da acusação e a desproporção da ação tornaram-se ainda mais evidentes por causa de sua coincidência com a presença do acusado em um centro cirúrgico, acompanhando a esposa enferma.
O professor e economista Guido Mantega deu mostras de dedicar-se à coisa pública de modo republicano. É um homem público de endereço conhecido e não representa qualquer ameaça à ordem pública. O mesmo não pode ser dito de seus perseguidores.
Se fosse necessário prender Guido Mantega para recolher possíveis provas, por que foi possível soltá-lo tão rapidamente depois que a sociedade conheceu o absurdo de sua prisão, sob alegação de que as diligências para coleta de documentos não seriam prejudicadas se fosse solto? Se não seriam, por que foi expedida a ordem original de prisão desde logo?
Como todo brasileiro, Guido Mantega merece o respeito de suas garantias constitucionais.
O combate à corrupção não pode ser um pretexto para corromper a Constituição, autorizar a perseguição política e inflar vaidades de juízes, procuradores e policiais.
Quem vai limitar a arbitrariedade da força-tarefa da Operação Lava-Jato e do juiz Sérgio Moro? É a pergunta que fazem os cidadãos que, abaixo, subscrevem este documento em defesa da ordem constitucional e contra mais um golpe às instituições democráticas. 1. Luiz Gonzaga Belluzzo – Professor Titular de Economia – UNICAMP 2. Marilena Chauí – Professora Titular da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, USP 3. Maria da Conceição Tavares – Professora emérita da UFRJ e da Unicamp. 4. Luís Carlos Bresser-Pereira – Professor Titular de Economia – FGV 5. Tereza Campello – Economista e Ex-Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome da presidenta Dilma Rousseff 6. Eleonora Menicucci Oliveira – Profa Titular de Sociologia da Unifesp e ex-Ministra de Politicas para as Mulheres do governo Dilma Rousseff 7. Pedro Paulo Zahluth Bastos – Professor Associado (Livre Docente) – Economia – UNICAMP 8. Theotonio dos Santos – Professor Visitante da UERJ e Professor Emérito da UFF 9. Ladislau Dowbor – Professor Titular de Economia – PUC-SP 10. Eleuterio F. S. Prado – Professor Titular de Economia da USP 11. Walquiria Domingues Leão Rêgo – Socióloga e professora titular da Unicamp 12. Gilberto Maringoni – Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC) 13. Hermano de Medeiros Ferreira Tavares – Professor Titular (aposentado) – Faculdade de Engenharia Elétrica – e ex-reitor da Unicamp 14. Nelson Rodrigues dos Santos – Professor Titular – Faculdade de Ciências Médicas – UNICAMP 15. Luiz Carlos de Freitas – professor titular da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP 16. Marcio Pochmann – Professor IE/Unicamp 17. Itala M. Loffredo D’Ottaviano – Professor Titular em Lógica, UNICAMP 18. João Quartim de Moraes – Professor Titular de Filosofia – UNICAMP 19. Lena Lavinas – Professora Titular de Economia (UFRJ) 20. Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – Professora Titular da UNB 21. Antonio Prado – Secretário Executivo Adjunto da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) 22. Magda Barros Biavaschi – desembargadora aposentada do TRT4 e pesquisadora do CESIT-UNICAMP 23. Antonio Correa de Lacerda – Economista – Professor PUC-SP 24. Matías Vernengo – Professor of Economics, BucknellU. – Co-editor, Review of Keynesian Economics 25. Rosa Maria Marques, professora titular do Departamento de Economia e do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUCSP e presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde 26. Sebastião Velasco e Cruz – Professor Titular do Departamento de Ciência Política da Unicamp 27. Wladimir Pomar – Jornalista e escritor 28. Armando Boito Jr. – Professor do Departamento de Ciência Política – Unicamp 29. Laurindo Lalo Leal Filho – Professor da ECA/USP 30. Maria Rita Loureiro – Professora titular da FEA/USP e FGV/SP 31. Alfredo Saad Filho – SOAS, University of London 32. Maryse Fahri – Professora IE/Unicamp 33. Giorgio Romano Schutte – Professor de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC (UFABC) 34. Gastão Wagner de Sousa Campos – Professor Livre-Docente, Departamento de Medicina Preventiva e Social, Universidade Estadual de Campinas 35. Frederico Mazzucchelli – Professor IE/Unicamp 36. Nelson Marconi – Economista – FGV 37. Carlos Aguiar de Medeiros – Professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro 38. Clemente Ganz Lucio – Economista 39. Ricardo Musse – Departamento de sociologia da USP 40. Valter Pomar – Professor da UFABC 41. Carlos Berriel – Professor do IEL/Unicamp 42. Fernando Nogueira da Costa – Professor IE – Unicamp 43. Vanessa Petrelli Corrêa – Professora Titular IE – UFU 44. Hugo Gama Cerqueira – Professor do Cedeplar, Universidade Federal de Minas Gerais 45. Rubem Murilo Leão Rêgo – Sociólogo e professor da Unicamp 46. Wolfgang Leo Maar – Professor titular da UFSCar 47. Tatiana Berringer – Professora Adjunta da Universidade Federal do ABC 48. Márcia Mendonça – Instituto de Estudos da Linguagem – IEL – Unicamp 49. Adriano Codato – Cientista Político – Professor UFPR 50. Cristina Fróes de Borja Reis – Professora adjunta da Universidade Federal do ABC 51. Daniela Magalhães Prates – Professora do IE/Unicamp 52. Hildete Pereira de Melo – Professora associada da UFF 53. André Singer – Sociólogo USP 54. Marcelo Milan – Professor de Economia e Relações Internacionais, UFRGS 55. Rubens Sawaya – Economista, professor da PUCSP. 56. Anna Christina Bentes – Departamento de Lingüística, Instituto de Estudos da Linguagem -UNICAMP 57. Humberto Miranda – Professor do IE e Pesquisador do CEDE/UNICAMP 58. Reginaldo Moraes – Professor de Ciência Política – Unicamp 59. Eduardo Fagnani – Professor IE/Unicamp 60. Alcides Goularti Filho – UNESC/CNPq 61. Daniela S. Gorayeb – Professora Facamp 62. Marcus Ianoni Ciência Política UFF 63. Adriana Nunes Ferreira – Professora do IE/Unicamp 64. Francisco Luiz C. Lopreato – Professor IE/Unicamp 65. José Eduardo Roselino – Professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) 66. Guilherme Mello – Professor IE/Unicamp 67. Marco Antonio Martins da Rocha – IE/Unicamp 68. Alexandre de Freitas Barbosa – Professor de História Econômica e Economia Brasileira – Instituto de Estudos Brasileiros – Universidade de São Paulo (IEB/USP) 69. Luiz Fernando de Paula – Professor titular da FCE/UERJ 70. Lauro Mattei – Professor de Economia da UFSC 71. Elza Cotrim Soares – Professora Titular – Faculdade de Ciências Médicas – UNICAMP 72. Fernando Sarti – Professor do Instituto de Economia da UNICAMP 73. Jorge Felix – Professor PUC-SP 74. Julia de Medeiros Braga – Professora UFF 75. Rosangela Ballini – Professora IE – Unicamp 76. Maria Fernanda Cardoso de Melo – Professora da Facamp 77. André Biancarelli – Professor do IE/Unicamp 78. Raquel Rangel de Meireles Guimarães – Professora da UFPR 79. Cláudia Tessari – Professora, Universidade Federal de São Paulo 80. Ricardo de Medeiros Carneiro – Professor IE/Unicamp 81. Antonio José de Almeida Meirelles – Professor Titular da Faculdade de Engenharia de Alimentos/UNICAMP 82. Pedro Rossi – Economista e Professor – UNICAMP 83. Fernando Augusto Mansor de Mattos – Professor UFF 84. Flávia Vinhaes – Professora de Economia – UCAM e técnica IBGE 85. Ceci Juruá – Economista 86. Walter Belik – Professor IE / Unicamp 87. Pedro Vieira – Professor do Programa de Pós-Graduação em Rel Internacionais-UFSC 88. Nádia Farage – Professora colaboradora DH-IFCH, Unicamp. 89. Carlos Pinkusfeld Bastos – Professor IE – UFRJ 90. Waldir Quadros – Professor IE/Unicamp 91. Simone Deos – Professora, IE-Unicamp 92. Fábio Eduardo Iaderozza – Professor de Economia da Facamp e do Centro de Economia e Administração da PUC Campinas (CEA) 93. Rodrigo Vianna – Jornalista e historiador (USP) 94. Ana Luíza Matos de Oliveira – Doutoranda IE/Unicamp 95. Adriana Aparecida Quartarolla – Doutoranda em Linguística na UNICAMP e professora de Língua Portuguesa na FACAMP 96. Marcelo Manzano – Professor FACAMP 97. Lygia Sabbag Fares Gibb – Professora universitária e doutoranda IE/Unicamp 98. Beatriz Freire Bertasso – Professora Facamp 99. Darci Frigo, advogado – Terra de Direitos 100. Artur Scavone – Jornalista 101. Benedito Ferraro – PUC-Campinas 102. Sávio Machado Cavalcante – Professor de Sociologia (IFCH/Unicamp) 103. Juliana Pinto de Moura Cajueiro – Facamp 104. Roberta Gurgel Azzi – professora 105. Miguel Henrique Russo – professor 106. Daniel Keller de Almeida – Professor PUC-SP 107. Rodrigo Orair – Pesquisador do Ipea 108. ProfDr Paulo CapelNarvai, Prof Titular de Saúde Pública da USP 109. Pablo Schwartz – Prof. Dr. Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo 110. Marcia de Paula Leite – Professora Titular – Departamento de Ciências Sociais e Educação – Faculdade de Educação – Unicamp 111. Joaquim Palhares – advogado e jornalista 112. Miriam Belchior – ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, e ex-presidente da Caixa Econômica Federal. 113. Regina Gadelha – Professora titular do Depto. Economia – FEA-PUC SP. 114. José Carlos Braga – Professor IE/Unicamp 115. Laura Carvalho – FEA/USP 116. Ramon Garcia-Fernandez – UFABC 117. Claudia Satie Hamasaki – Facamp 118. Andrei Koerner – Professor DCP/Unicamp 119. Carolina Bagattolli – Professora UFPR 120. Fabio Konder Comparato – Professor Emérito da Faculdade de Direito – USP 121. Claudio Puty – UFPA 122. Carlos Vieira – Professor Unicamp 123. Maria Victoria de Mesquita Benevides – socióloga, professora titular da FE-USP 124. Renato Dagnino, professor titular, Instituto de Geociências, Unicamp 125. Jorge Augusto Carreta – Professor FACAMP 126. Ilana Katz, pós doutoranda IP/USP 127. Sulamis Dain, economista, professora titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 128. Laura Tavares – Professora da UFRJ 129. Igor Rocha – Economista, PhD na Universidade de Cambrigde 130. Maurício Santana Dias – FFLCH/USP 131. Marcia Benevuto – UFES 132. Ana Mercês Bahia Bock – psicóloga, professora titular PUC SP 133. Maria Amalia Pie Abib Andery – professora titular da PUC-SP 134. Roberto Amaral – advogado, ex-ministro da Ciência e Tecnologia e ex-presidente do PSB 135. Nilma Lino Gomes – Professora da UFMG e ex ministra das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos da presidenta eleita Dilma Rousseff 136. Mauricio Muniz –Servidor Público – Mestre em Administração Pública – ex-Ministro de Portos 137. Igor Felippe – jornalista, MST, Frente Brasil Popular 138. João Pedro Stédile – direção nacional do MST, da Via Campesina e da Frente Brasil Popular 139. Paulo Kliass – Doutor em Economia. 140. Leda Paulani – Professora Titular de Economia – USP 141. Rafael Valim – Professor da PUC, jurista, especialista em Direito Constitucional. 142. Adalberto Cardoso, professor do IESP-UERJ 143. Elias Jabbour – Professor de Teoria e Política do Planejamento Econômico da FCE-UERJ 144. Victoria Claire Weischtordt – Professora de Letras da PUCSP e Diretora da APROPUC- Associação de Professores da PUCSP 145. João Sicsú – economista e professor do Instituto de Economia da UFRJ 146. Wilson Cano – Professor Titular – IE/Unicamp 147. Erminia Maricato – Professora Titular – FAU – USP 148. José Dari Krein – Professor Doutor- IE/Unicamp 149. Patrícia Vieira Trópia – Profa. Universidade Federal de Uberlândia 150. Flávia Nascimento Falleiros – Profa. UNESP 151. Romualdo Luiz Portela de Oliveira, prof. Titular na Faculdade de Educação da USP 152. Pedro Estevam Serrano – Prof. Titular Direito – PUC-SP 153. Ione Salin Gonçalves – Desembargadora aposentada do TRT4 e advogada 154. Fernando Teixeira Da Silva – Professor do Departamento de História da UNICAMP 155. Carlos Alonso Barbosa de Oliveira- Prof. IE – Unicamp 156. Christiane Neme Campos – profa. Instituto de Computação – Unicamp 157. Denis Maracci Gimenez – Prof. IE – Unicamp 158. Benedito Tadeu César – Professor aposentado da UFRGS, ex-coordenador do PPG de Ciência Política da UFRGS 159. Sílvia Marina Ribeiro de Miranda Mourão – Advogada – OAB/PA 5627 160. Maria Cristina Penido de Freitas – Economista, Doutora pela Universidade de Paris XII
Crédito da foto da página inicial: EBC
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