O acordo dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) para criar duas instituições financeiras multilaterais – um Banco de Desenvolvimento (o New Development Bank, NDB) e um Fundo de Reservas (o Contingency Reserve Arrangement, CRA) – constitui uma excelente notícia para a arquitetura financeira internacional, para os países emergentes em geral e para a América Latina e o Caribe em particular. Esse acordo, aprovado em Fortaleza, é em parte uma resposta ao descontentamento desses países com o escasso avanço na reforma da arquitetura financeira global para responder aos desafios que enfrentam as economias emergentes e em desenvolvimento.
O processo de reforma tampouco fez justiça ao crescente peso que assumiram estas cinco economias em diferentes âmbitos da governança global. Entre 2000 e 2013 os países emergentes aumentaram a sua participação de menos de 40% para a metade do PIB mundial e esta tendência também se reflete no peso deste grupo de economias no investimento, no consumo e nas exportações mundiais.
O acordo formula respostas construtivas para três grandes desafios de longa data apresentados pelo sistema financeiro internacional: a governança das instituições financeiras multilaterais; o êxito de uma maior capacidade para canalizar recursos ao financiamento do desenvolvimento sustentável e inclusivo; e o alcance de uma maior estabilidade financeira como bem público global.
Nada garante aos emergentes que, se enfrentarem uma crise, o FMI não volte a impor as condicionalidades que inibiram o desenvolvimento no passado. A criação do novo banco e do fundo de reservas é uma apropriação mais autônoma do futuro.
O recente consenso dos Brics é o acordo financeiro multilateral mais importante desde a criação das instituições de Bretton Woods. A necessidade inevitável de reformar as atuais instituições financeiras surgiu com mais força do que nunca no período da crise financeira global (2008-2009). O processo de reforma materializou-se, em parte, mediante o aumento dos níveis de capitalização e a flexibilização das condições de concessão de financiamento. Porém, as iniciativas concretas para a modernização da estrutura de governança foram mínimas e dilataram-se com o tempo.
Ainda que, por exemplo, se tenha aprovado e comprometido o aumento nas cotas do Fundo Monetário Internacional, as reformas de 2010, em sua estrutura de tomada de decisões, ainda não foram implementadas. Por isso, nada garante às economias emergentes e em desenvolvimento que, ao enfrentar uma crise de balanço de pagamentos, as instituições financeiras de Bretton Woods não tornem a impor as condicionalidades que tanto inibiram os processos de desenvolvimento no passado. Nesse contexto, a criação destas duas novas instituições, o NDB e o CRA por parte dos Brics, constitui uma apropriação mais autônoma do futuro.
E se faz com vontade construtiva, com plena clareza de propósitos. Como mencionou a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, a criação destas instituições não se realiza em oposição ao Banco Mundial ou ao FMI, mas também que “se faz a favor de nós mesmos”.
Outra das carências que persiste no sistema financeiro internacional é a dificuldade para mobilizar recursos para um desenvolvimento sustentável e inclusivo. Neste contexto o novo Banco de Desenvolvimento vem para desempenhar um papel central. A nova instituição contará com um capital de US$ 100 bilhões (inicialmente de US$ 50 bilhões) e foi criada com o objetivo de mobilizar recursos para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável não somente nos países Brics, mas em outros países emergentes.
De acordo com a Cepal, a América Latina e o Caribe necessitam de um investimento anual médio em infraestrutura da ordem de 6,2% de seu PIB para o período 2012-2020. Neste sentido, o Novo Banco de Desenvolvimento Brics abre uma fonte de financiamento adicional às já disponíveis e amplia o leque de opções para os países em termos de instrumentos e mecanismos.
O acordo alcançado pelos Brics é um importante estímulo à estabilidade financeira como bem público global. O crescente número de crises registradas a nível mundial demonstra que a volatilidade e instabilidade são males endêmicos que foram potencializados pela crescente globalização financeira, e que os países desenvolvidos são tão vulneráveis aos vaivéns dos mercados financeiros e a seus efeitos de contágio como os países em desenvolvimento.
O estabelecimento do Fundo de Reservas entre as cinco economias dos Brics como mecanismo preventivo e de apoio à liquidez do balanço de pagamentos constitui uma contribuição para enfrentar a volatilidade e promover a estabilidade financeira. Complementa, também, os esforços de outras regiões em desenvolvimento. Este Fundo estabeleceu-se como um acordo de swaps de moeda por um valor de US$ 100 bilhões, dos quais a China participa com US$ 41 bilhões, o Brasil, a Índia e a Rússia com US$ 18 bilhões cada um e a África do Sul com US$ 5 bilhões.
A estabilidade financeira dos Brics constitui uma externalidade positiva para a economia global. Além dos temas financeiros, trata-se de um avanço histórico mediante o qual os países emergentes assumem a responsabilidade por seu próprio desenvolvimento e dispõem de seus recursos para financiá-lo.
Publicado em Valor Econômico de 28/07/2014.
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