Publicado em Casa Fluminense em 20-2-2018
Um grande desafio é superar o apelo moral, a austeridade e evitar que a máquina pública seja ainda mais desestruturada. Os aspectos mais centrais da crise atual do Rio de Janeiro são as tensões federativas e como nossa elite política enfrentou muito mal uma série de disputas tributárias, a ponto de deixar o Rio de Janeiro ser isolado estrategicamente como contraexemplo nacional para a defesa de duras medidas de austeridade. Cabe salientar que o acordo de ajuste fiscal com governo federal não oferece um real de orçamento público e impõe maior endividamento e perda de patrimônio público.
É um erro generalizar o problema pelo qual estamos passando como se “a crise é para todos” e o que difere é a capacidade de cada estado fazer o “dever de casa” e “apertar os cintos”. Da mesma forma, é um equívoco apontar que a economia fluminense ia de “vento em poupa” e só esbarrou em uma irresponsabilidade administrativa pública ou problemas nacionais (Lava Jato, choque recessivo etc.), o que impede de analisar mais um dos aspectos centrais: a debilidade da base econômica, o que defini em meus trabalhos como “estrutura produtiva oca”. Ao não se tocar em questões de ordem federativa e produtiva/economia regional, não é de surpreender que muitos especialistas não conseguem evidenciar o problema estrutural de arrecadação tributária.
Cabe lembrar ainda que o cerne de nosso endividamento está nos investimentos realizados para os grandes eventos, logo, o processo de financiamento que deixou as finanças públicas estaduais vulneráveis, para em seguida duras medidas de austeridade serem cobradas. É importante uma avaliação crítica do legado econômico e o potencial mal aproveitado das experiências recentes de fomento. Isso exige observar a oscilação recorrente entre euforia e depressão que marcou os ciclos econômicos fluminenses, o que tem um conteúdo específico associado à pouca reflexão regional.
Diante disso, há um vácuo na coordenação de decisões que é aproveitado por agentes do mercado, manipuladores de expectativas ao sabor da própria alimentação midiática. Todavia, forças conservadoras ignoram o efeito manada que gira de otimismo exagerado para pessimismo terminal, e atribuem o problema a certo “populismo fiscal” (algo extemporâneo quando se trata de uma máquina estadual desestruturada). Agora há uma boa oportunidade no debate para diferenciarmos com mais rigor o que é ser um Estado facilitador de negócios e o que é ser um Estado propriamente programador e planejador do desenvolvimento.
A Região Metropolitana do Rio de Janeiro é a mais desorganizada e assimétrica do país. Isso reflete o que ficou conhecido como macrocefalia de sua capital. Esse desafio exige um poder público capaz de coordenar a articulação dos potenciais da capital com o desafio de tornar a periferia metropolitana lugar de emprego e geração de renda. Para isso, cabe lembrar que a capital ainda é a principal aglomeração industrial do estado com diversos desafios de fortalecer os complexos econômicos associados. Da mesma forma, a capital é aquela com maior densidade de cientistas e pesquisadores possuindo uma ampla rede de unidades de Ciência e Tecnologia (o que inclui a UERJ) a ser melhor utilizada para pensar o desenvolvimento fluminense e as bases de um sistema regional de inovação.
Cabe indagar também até que ponto o setor de serviços tem capacidade indutora. Nesse ponto, torna-se maior sua capacidade competitiva quanto mais articulado a uma base produtiva. Caso contrário, é grande o risco de apostarmos em nichos isolados que não desenvolvem economicamente o território como um todo. Afinal, só “marca” não gera enraizamento econômico e resumir a capital a um balneário é renunciar a sua história de capitalidade. Nesse sentido, inclusive exige articular a economia de diversas áreas populares da cidade, tornando sua riqueza (que é feita de ativos irreproduzíveis) elos em diversas cadeias associadas ao seu patrimônio social. Nisso o próprio funk deve ser valorizado, assim como a “Economia do Carnaval” deve ganhar prioridade na agenda pública, esse último como um produtor de cultura o ano todo (e não apenas na semana do seu evento anual).
Não podemos aceitar ser humilhados federativamente, desconhecermos nossos potenciais e desprezar o papel estratégico do Estado no fortalecimento econômico. Sem essas ponderações, a visão conservadora resume a agenda política em mera “sensação de segurança, bem como o ordenamento urbano e a limpeza das ruas etc”, negando assim a necessidade de um planejamento público indutor sobre os complexos econômicos (a serem mapeados e articulados) que tenha o enfoque na territorialização do orçamento para olhar uma cidade além do sol e mar e que possa encontrar a riqueza de seu povo inventivo.
Crédito da foto da página inicial: EBC
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