Noticiou-se em vários meios de comunicação que Aécio Neves (PSDB) apresentou um projeto de lei (PLS 458/2013) propondo manter o pagamento do benefício do Bolsa Família por seis meses para chefes de família que ultrapassassem a faixa de renda limite para ser beneficiário, reconhecendo a importância do programa e buscando, segundo seu autor, ampliá-lo. Agora, como candidato, o autor do projeto continua defendendo aprimoramentos no programa.
Atualmente, os assistidos pelo Bolsa Família que têm aumento na renda familiar e informam a melhoria ao Cadastro Único recebem o benefício por até dois anos, caso a renda seja equivalente a meio salário mínimo (R$ 362) por integrante da família, por meio da chamada Regra de Permanência.
Aponta-se também que existem iniciativas que investem na formalização dos assistidos pelo Bolsa Família, como os cursos profissionalizantes oferecidos pelo Pronatec Brasil Sem Miséria e a facilidade para o cadastro como Microempreendedor Individual (MEI).
No entanto, o referido projeto de lei propõe ampliar o benefício do Bolsa Família por até seis meses sem determinar um teto de renda máxima, o que poderia beneficiar pessoas que não necessitam mais dos recursos do programa.
O argumento que baseia o projeto de lei é de que o cidadão precisa garantir a estabilidade financeira antes de ser desligado e que o limite de variação da renda de apenas meio salário mínimo para não perder o benefício “induz à informalidade”.
Ocorre que a modificação de tal programa nesses moldes não tem sustentação científica ou empírica necessária para alterar um programa que atinge milhões de brasileiros e poderia gerar um desperdício de recursos públicos.
Outro aspecto proposto pelo projeto de lei é que a elegibilidade das famílias beneficiárias do Bolsa Família seja obrigatoriamente revista a cada dois anos. No entanto, essa medida já é adotada desde 2007, por meio da Revisão Cadastral.
Os beneficiários contam, ainda, com o chamado Desligamento Voluntário/Retorno Garantido: famílias que tiveram aumento de renda superior ao estabelecido e solicitam o desligamento do programa têm a possibilidade de retorno à iniciativa, caso percam a renda e voltem à situação de pobreza em menos de 36 meses após o pedido de desligamento.
É interessante observar, no entanto, um editorial da página do próprio PSDB, intitulado “Bolsa Esmola” , de 2004, que trata de maneira pejorativa do Programa Bolsa Família. Segundo o editorial, o programa seria de “eficácia social bastante questionável” e que o risco seria de que “ao fim do mandato petista, boa parte delas [das famílias] continue à espera da esmola presidencial”.
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