Publicado em O Cafezinho em 16-6-2016
No escopo da Ciência Política, no que se trata das chamadas democracias liberais representativas configuradas a partir da segunda metade do século XX, algumas características podem ser observadas como comuns aos países que se aliaram aos EUA e ao bloco capitalista pós-segunda guerra. Estruturas político-administrativas baseadas na separação dos três poderes, assim como pensado por Montesquieu, sufrágios diretos e indiretos, modelos parlamentarista ou presidencialista.
Obviamente que as formas políticas e administrativas não se repetem, porque os fatores históricos e culturais de cada sociedade e Estados possuem características próprias, mas algumas “funções” podem ser percebidas diante de uma tipificação ideal* ou uma base comparativa através das experiências já observadas.
Então qual seria o “papel” institucional e também político de um(a) vice-presidente? No campo político esta função, por sua própria natureza, assume uma característica de discrição política. Em campanhas de chapa única, o vice não é o ator político a ser votado, mas compõe um bloco político conjuntamente com o cabeça-de-chapa. Normalmente esta dupla é formada por membros de partidos diferentes, isto no multipartidarismo, justamente na busca pela composição de maioria partidária na pós eleição.
Em determinados momentos históricos as eleições para presidente e vice foram feitas de forma separada. O Brasil vivenciou esta experiência entre 1945 a 1964. Esta disputa, que pode gerar antagonismos entre as funções, pois ambas são objeto de sufrágio, teve seu momento mais grave justamente com a chegada de João Goulart ao poder. Jango, até então vice-presidente, assumiu depois da renúncia de Jânio Quadros, e seu posicionamento de centro-esquerda suscitou os antagonismos ideológicos, políticos e econômicos que desencadearam no Golpe de 1964 (não nos esqueçamos também da influência e intervenção decisiva dos EUA).
A importância da vice-presidência não pode ser ignorada, principalmente nas histórias políticas contemporâneas de Brasil e dos EUA, em que assassinatos, mortes e doenças repentinas, suicídios e renúncias fizeram parte do repertório político. Vice-presidentes tiveram papel fundamental na História em momentos quase sempre inesperados.
No Brasil, a partir da Constituição de 1988, as funções de presidência e vice-presidência passaram formar chapa-única no sufrágio direto para a chefia do Executivo. Já em 1992 Itamar Franco assumiu a Nova República após a renúncia de Collor durante o processo de impeachment. Neste caso a atuação de Itamar foi de cuidado e discrição no que se referiu ao processo de cassação do então presidente. Apesar das notórias provas contra Collor, Itamar manteve-se distante do epicentro justamente para não transparecer nenhum “desejo” explícito de sua chegada ao cargo mais alto da República.
As ações de Itamar são um parâmetro interessante quando fazemos a comparação com o momento político atual vivido no país, em que na primeira vez na História temos dois presidentes concomitantemente no Brasil, um em exercício interinamente e outra em defesa de seu mandato.
Michel Temer entra para a História do Brasil como o primeiro vice-presidente que explicitamente atuou politicamente para derrubar a presidente pela qual ele mesmo foi eleito ao cargo. E esta atuação ficou declarada com dois exemplos claros e fáticos: o “vazamento” para a mídia de uma carta-lamento no dia 07/12/15** e ação declarada com o, até então, presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, conjuntamente com o partido de ambos, o PMDB, para a abertura de um nebuloso processo de impeachment.
Em um processo normal em que a presidência da República fosse acusada de algum crime e afastada de suas funções de exercício de poder, o que era de se esperar de um vice-presidente, eleito pela mesma chapa e bloco de coligação partidária, seria a manutenção das diretrizes políticas e estrutura administrativa do governo, justamente o que não se vê na breve atuação de Michel Temer até o momento.
Um governo interino, e que deve, portanto, esperar por sua confirmação ou não após a votação do processo de impeachment, e modifica no primeiro dia de governo toda a configuração dos ministérios (inclusive extinguindo e fundindo pastas), altera de maneira contundente todas as políticas do governo eleito, persegue politicamente funcionários e empregados filiados ao projeto eleito, acaba por não deixar dúvidas sobre o legado histórico que deixará para a ciência política e para os anais políticos do país.
Declaradamente tivemos um vice-presidente e seu partido, Michel Temer e o PMDB, atuando como traidores e sabotadores da chapa e da coligação partidária pelas quais foram eleitos. E isto, definitivamente, não será esquecido.
*Ver Max Weber.
*Leia a íntegra da carta enviada pelo vice Michel Temer a Dilma: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/12/leia-integra-da-carta-enviada-pelo-vice-michel-temer-dilma.html
Vinícius Silva é sociólogo, professor, escritor e ativista de direitos humanos.
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