Duas das principais linhas de trens urbanos da região metropolitana de São Paulo – a Linha 8-Diamante e a Linha 9-Esmeralda – foram entregues pelo governo estadual à iniciativa privada em janeiro. De lá para cá, os problemas na operação são diários. Caos semelhante enfrenta, todos os dias, há quase 25 anos, a população do Rio de Janeiro, desde que o sistema também foi dado ao mercado.
Não bastasse esses dois exemplos, mais companhias públicas de transporte ferroviário urbano estão na mira do capital. E com benesses prometidas pelo poder público – nesses outros novos casos, pelo governo federal. Estão na fila da privatização a Trensurb (Grande Porto Alegre) e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
O que mais impressiona é que, para viabilizar a venda, o governo está injetando dinheiro público, e ainda oferece mais dinheiro público, como garantias aos “investidores”. Ou seja, o discurso neoliberal de que a privatização alivia as contas públicas não se sustenta na prática. Porque, na prática, as contas públicas é que vão sustentar os negócios privados.
Senão, vejamos.
Reportagem recente do jornal Valor informa que a Trensurb, companhia pública federal cujo ramal ferroviário conecta a capital gaúcha a municípios do entorno, recebeu do Tesouro Nacional subvenções de R$ 850 milhões, entre 2017 e 2020, para se tornar atraente ao mercado. Pior: o Ministério da Economia se compromete a aportar outros R$ 800 milhões, “em crédito extraordinário”, para a empresa privada que for assumir “investir” no sistema. Total: R$ 1,6 bilhão!
Ora, a privatização não é justamente para que o Estado “economize” recursos, e que a iniciativa privada “invista”? Os quase 30 anos de entrega de companhias públicas em diversas áreas, inclusive estratégicas, feita pelo Estado brasileiro mostram que não. Ao contrário. A privatização é para que o Estado brasileiro financie o lucro da iniciativa privada. Não à toa o processo é popularmente chamado de “privataria”.
CBTU, POR FATIAS
No caso da CBTU, a dilapidação do patrimônio público está sendo feita regionalmente. A companhia opera sistemas metroferroviários em Belo Horizonte, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife.
A mesma reportagem do Valor explica que só a CBTU em Belo Horizonte vai receber aporte da União da ordem de R$ 2,8 bilhões. Outros R$ 400 milhões virão do Governo de Minas Gerais. Dinheiro para a modernização da linha 1 e a construção da linha 2, para depois entregá-las ao capital. Ué, se a ideia é privatizar, porque o povo tem de pagar esse investimento, e não a empresa privada que assumir o serviço?
Já a CBTU em Recife, ainda segundo a matéria do Valor, terá R$ 3 bilhões de recursos públicos federais. Conta rápida: R$ 1,6 bi para a Trensurb; R$ 3,2 bi para CBTU em Belo Horizonte; e R$ 3 bi para a CBTU na capital pernambucana. Total: R$ 7,8 bilhões para limpar o terreno para a iniciativa privada chegar, se instalar, e ficar com a receita da catraca.
Ou seja, a privataria dos trens urbanos – e os casos de São Paulo e Rio de Janeiro evidenciam – piora o dia a dia dos passageiros, com atrasos e interrupções sistemáticas nas operações, cortes de horários e pessoal, entre outros transtornos.
Problemas que impactam no funcionamento das cidades, na qualidade de vida. São os efeitos colaterais mais visíveis. Entretanto, há os menos perceptíveis: essas concessões estão sugando dinheiro público que poderia ser aplicado em transporte, educação, saúde, cultura, esporte…
Em tempo: em São Paulo, as duas linhas entregues (8 e 9) eram operadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), criada há 30 anos pelo governo estadual. Sobretudo a partir da gestão Mário Covas (1995), passou a receber fortes investimentos, especialmente na ampliação e modernização da frota. Depois de duas décadas de construção dessa estrutura, estão agora com a ViaMobilidade, consórcio privado constituído pelos grupos CCR e Ruas (este, detentor também de linhas de ônibus).
Já o sistema do Rio de Janeiro foi transferido em 1998 da Flumitrens (estatal do Rio de Janeiro) para a SuperVia, atualmente sob controle do grupo japonês Mitsui.
Crédito da foto da página inicial: Rovena Rosa/Agência Brasil
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