O desenvolvimento regional sob a ótica da logística e da cidadania

O Brasil tinha ao final do século 20 um passivo social e de desigualdades absurdo, vergonhoso diante do nível de renda alcançado pelo País. É uma boa notícia a de que esse passivo vem sendo resgatado com determinação no novo século 21, em especial a partir do empuxe gerado pelas políticas e ações dos governos Lula/Dilma.

Cabe lembrar que as desigualdades são antes de tudo sociais e possuem, igualmente, uma dimensão espacial, que podem ser explicadas não apenas pela diferença de renda entre os indivíduos, mas também por diferenças de oportunidades, de recursos e de acesso à infraestrutura e outros ativos.

A expressão ‘desenvolvimento regional’ é ouvida com frequência diária no horário da “Voz do Brasil”.

Dita em tom grave e destacado pelo locutor oficial, é usada como tema que classifica ações de efeitos modestos e locais, mas que certamente ajudam a fazer a fama de certos políticos da região.

Os ouvintes, é claro, tendem a pensar o ‘desenvolvimento regional’ como um pouco de quase tudo de menor que se faz nas regiões e localidades. As iniciativas importantes tendem a ser apresentadas em outros temas, mesmo quando possuem grande impacto regional.

E o que dizer das políticas (nacionais) de desenvolvimento regional? São o somatório das iniciativas que apoiam o desenvolvimento das regiões per se ou as que buscam reduzir as iniquidades entre as regiões, apoiando diferenciadamente as mais frágeis?

Incluem diálogos maiores com o meio ambiente? Alcançam a definição dos usos do solo e o ordenamento espacial das atividades? Servem para contrapor os efeitos concentradores do funcionamento normal do sistema capitalista?

Perguntas como essas ajudam a situar o cidadão frente à complexa teia de interações e peculiar conformação do conjunto das políticas que se desencadeiam para reduzir desigualdades e alcançar o desenvolvimento regional e a coesão territorial num país.

Na prática, o resultado decorre dos efeitos conjugados de um amplo conjunto de políticas públicas que precisam estar atentas aos impactos regionais e sociais.

Políticas de infraestrutura – energia, transportes, etc.; políticas sociais – educação, saúde, segurança alimentar etc.; de desenvolvimento – ciência, tecnologia e inovação, industrial e de comércio exterior, agropecuária etc.; e de Estado – justiça, defesa, relações exteriores etc. – têm, cada uma, maior ou menor repercussão espacial e social e podem, no conjunto, produzir efeitos sinérgicos de grande amplitude, capazes de promover a redução de desigualdades tão agudas como as brasileiras.

Nos governos Lula/Dilma, as estruturas da produção no Norte, Nordeste e Centro-Oeste avançaram de maneira persistente, com maior vigor que na média do País (as três regiões ganham dois pontos percentuais no conjunto da produção brasileira entre 2002 e 2011, o que não é pouco).

A pobreza reduziu-se em mais de 45% no Nordeste. E mais, o rendimento médio domiciliar passou de R$ 790,50, em 2000, para R$ 1.369,50, em 2010, a preços constantes; um crescimento superior ao alcançado no País como um todo.

Em termos simples e diretos, o conjunto de políticas que alimentou a concentração da renda no passado foi substituído por outro eficaz na redução das desigualdades regionais e na inclusão econômica e social. E é missão constitucional do governo federal alinhar o conjunto das políticas públicas para lograr objetivos de redução das desigualdades regionais e pessoais (Artigo 3º da Constituição Federal de 1988).

O conjunto mais significativo das iniciativas dos governos Lula/Dilma sobre o território incidiu, como sabemos, sobre as políticas de cunho social e econômico, em meio a uma evolução muito positiva dos gastos sociais federais, que passaram no seu todo de R$ 1.811,00, em 2002, para R$ 3.444,00 por habitante em 2011, a preços constantes.

Mas foram certamente as políticas de transferência de renda e inclusão social, como nos programas Bolsa Família (evolução de 3,6 a 14,1 milhões de famílias atendidas entre 2003 e 2013) e Luz para Todos, as políticas de mercado de trabalho, como na valorização do salário mínimo (valor real avança 88,3% entre 2002 e 2014) e na redução da informalidade, e nas políticas de financiamento, como no apoio à agricultura familiar e à democratização do acesso ao crédito (o crédito às pessoas físicas passou de meros 5,1% em 2002 para 26,4% do PIB, em 2014), dentre outras, que constituíram a base de uma consistente reversão das desigualdades.

Há também outros ativos e avanços a comemorar, pois abrem perspectivas futuras promissoras, como a interiorização das universidades (dos 43 campi federais passamos a 230 em 2012) e escolas técnicas federais (das 140 existentes em 2002, passamos a 562 espalhadas pelo País).

E isso sem falar dos investimentos estratégicos do BNDES (cujos financiamentos saltam de R$ 35,2 bilhões, em 2002, para R$ 190,4 bilhões em 2013) e do PAC (o crédito para o setor habitacional, apenas para citar um exemplo, passou de 1,5% do PIB em 2003 para impressionantes 8,4%, em 2013).

Não há dúvida de que os investimentos na infraestrutura e indústrias de peso tendem a reorientar a trajetória do desenvolvimento regional no Brasil.

O passado atesta o acerto das opções, mas o futuro permite sonhar ainda mais. Às orientações que ampararam a redução das desigualdades nos governos passados de Lula e Dilma, devem-se agregar outras que envolvem, por exemplo, a decisão de privilegiar os arranjos logísticos nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

Dilma anunciou em seu programa a priorização de quatro eixos logísticos, os do Madeira, do Tapajós, da Norte-Sul e da Leste-Oeste. São vetores que abrem renovadas possibilidades de integração nacional e articulam opções de escoamento da produção em terminais portuários do Norte e o Nordeste, desafogando portos congestionados como os de Santos e Paranaguá.

Uma opção que reforça tendências de desconcentração econômica, que ameniza tendências de reconcentração existentes (como as que decorrem da localização geográfica do Pré-sal) e abre novas oportunidades de inserção econômica de populações menos favorecidas.

Lembro que nos governos tucanos a abordagem das questões territoriais e do desenvolvimento regional assumiu a forma de “eixos nacionais de integração e desenvolvimento” e adotou uma singular configuração das políticas, que estiveram mais orientadas pela circulação das cargas e a logística, que pelos interesses das populações afetadas.

O olhar focado no encaixe aos mercados exteriores minorava a importância dos efeitos sobre o tecido social doméstico. Tudo o que importava era abrir vias de escoamento da produção, rebaixar o “custo Brasil”, modernizar fábricas pelo enxugamento da força de trabalho, e superar, assim, os obstáculos à mítica inserção competitiva do País nos mercados globais.

Os investimentos, ao contrário do que se espera agora, concentraram-se em torno à região dinâmica do País. Afinal, a lógica privilegiava mais a valorização dos capitais que o bem-estar das populações.

#inovaçãoindustrial #terminaisportuários #políticaspúblicas #Dilma #sistemacapitalista #escolastécnicasfederais #educação #universidadesfederais #comércioexterior #BNDES #Saúde #desenvolvimentoregional #agropecuária #desigualdades #acesoaocrédito #tecnologia #segurançaalimentar #PAC #Infraestrutura #ciência #inclusãosocial #inclusãoeconômica #Lula #ProgramaBolsaFamília #LuzParaTodos #saláriomínimo #MercadodeTrabalho #logística #políticasdetransferênciaderenda