O Instituto Lula acaba de lançar a série “O Brasil de amanhã”, uma coletânea de textos autorais discutidos pelo coletivo de economistas colaboradores do Instituto Lula. No primeiro texto divulgado, disponível aqui, Rui Falcão discute que democratizar a comunicação do País é um elemento estratégico para a defesa da própria democracia: o monopólio dos meios de comunicação, que é vedado pela Constituição Federal, viola a liberdade de expressão e nega à maioria do povo o acesso à informação e ao conhecimento. Além do papel político-ideológico, lembra o autor que a mídia tem também peso econômico significativo.
Falcão relembra a importância do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip), que exige a universalização dos serviços essenciais de comunicação e a participação popular na definição das políticas públicas de comunicação.
O projeto também define o que devem ser os sistemas público, privado e estatal que, de acordo com a CF, devem ser complementares e propõe a criação de um Fundo Nacional de Comunicação Pública para subsidiar o desenvolvimento do sistema público, inclusive a comunicação comunitária.
O Plip também estabelece que o mesmo grupo econômico não pode controlar diretamente mais do que cinco emissoras no território nacional e veda a propriedade cruzada, estabelecendo uma exceção nos municípios com até 100 mil habitantes, nos quais seria permitido alguém ser proprietário de mais de um veículo, desde que um deles não esteja entre os três de maior audiência ou tiragem. Proíbe ainda o controle de veículos da mídia eletrônica para partidos políticos, parlamentares e instituições religiosas. O Plip redefine, também, os critérios para outorga e renovação de concessões, hoje favoráveis aos grandes grupos monopolistas.
Comments