Nos últimos 12 anos, o governo brasileiro lançou mão de importantes políticas visando à expansão do ensino superior e da atividade de pesquisa científica no País.
Mais que qualificar trabalhadores, essas políticas terão importantes repercussões para o desenvolvimento econômico nacional, dado que promovem uma melhora quantitativa e qualitativa na estrutura científica brasileira. No entanto, se não houver continuidade, todo o esforço dos últimos anos poderá ter sido em vão.
A política de expansão do ensino superior, público e privado, conduzida no País ao longo dos últimos 12 anos contemplou a descentralização regional das universidades, promovendo a sua interiorização.
Por meio desse processo, regiões historicamente pobres e com poucos recursos econômicos foram contempladas, como é caso dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Minas Gerais, e do semiárido nordestino.
Como resultado, houve um sensível aumento no número de localidades que contam com instituições de ensino superior. Tal quadro vem possibilitando a melhora na qualidade de vida das populações e novas possibilidades para o desenvolvimento local. Além disso, proporciona a ampliação da qualificação da força de trabalho disponível no País.
Na mesma linha, o programa Ciência Sem Fronteiras possibilita aos estudantes brasileiros o contato com os principais centros de desenvolvimento científico e tecnológico do mundo.
Espera-se que esses estudantes possam, no futuro, desenvolver e aplicar os conhecimentos obtidos no exterior em projetos no Brasil. Ao todo, foram implementadas, até outubro de 2014, mais de 71 mil bolsas para que graduandos, mestrandos e doutorandos realizassem ao menos parte de seus estudos no exterior.
Trata-se de um programa sem precedentes na história brasileira e que tenta replicar experiências bem-sucedidas de países como os Estados Unidos, a Alemanha, o Japão e a Coreia do Sul.
Em termos de pós-graduação no País, o número de bolsas de mestrado e doutorado implementadas mais que triplicou durante os governos Lula e Dilma. Trata-se de um crescimento bastante acelerado no fomento à formação de mestres e doutores e que acompanha o processo de expansão do sistema de ensino universitário.
Como resultado disso, hoje todos os estados brasileiros e o distrito federal contam com cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). Um avanço, dado que em 2000, alguns dos estados menos desenvolvidos do País não contavam com tais estruturas sequer em suas capitais.
Ciência, tecnologia e inovação
Esse conjunto de políticas para o ensino e a ciência representa um esforço sem igual na história brasileira com vistas à formação de um sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.
Como resultado, o aumento no número de graduados, mestres e doutores, com formação no Brasil e no exterior, possibilitará uma expansão no corpo de profissionais engajados em atividades de pesquisa e desenvolvimento nas empresas, institutos públicos de pesquisa e nas universidades nacionais.
Esses atores, de uma forma conjunta, serão os responsáveis por acrescentar ciência e ampliar a tecnologia naquilo que é produzido no Brasil. Assim, os bens e serviços brasileiros poderão se comparar aos seus concorrentes importados, trazendo ganhos de qualidade para os consumidores locais e competitividade para as empresas brasileiras no mercado internacional.
Esse é o caminho para o desenvolvimento econômico e que foi percorrido por aquelas que hoje são as nações mais ricas do mundo. Contudo, é um caminho muito longo e que tem resultados apenas com o passar dos anos.
E, apesar do êxito dos programas encampados pelo governo federal, muito ainda tem de ser feito em razão do atraso estrutural em que se encontrava o sistema brasileiro de C,T&I ao início dos anos 2000.
Entretanto, um eventual novo governo orientado pela rigidez fiscal pode comprometer a continuidade de todo esse processo. A construção de campi universitários, a contratação de docentes, o aumento no número de bolsas de mestrado e doutorado e o envio de pesquisadores ao exterior dependem do compromisso governamental com a provisão contínua de recursos financeiros.
O discurso encampado pelo candidato derrotado do PSDB à Presidência, por exemplo, se orientava para a redução dos gastos públicos, sem que se ficasse claro em quais setores estes seriam reduzidos.
O histórico dos governos federais e estaduais PSDBistas no Brasil mostra que normalmente a educação e a ciência estão entre as atividades mais afetadas pelas suas políticas de redução de gastos e, assim, os programas acima mencionados provavelmente sofreriam com restrições de verba e redução em seus orçamentos caso o PSDB retornasse à Presidência.
O próximo passo é que mestrandos e doutorandos que vêm se formando no País encontrem posição no sistema universitário nacional, que as ideias e conhecimentos absorvidos no exterior pelos bolsistas do programa CSF se convertam em inovações tecnológicas no Brasil e que esses recursos humanos altamente qualificados aqui permaneçam.
O discurso de redução dos gastos públicos e disciplina fiscal é, portanto, temerário quando se pensa na necessidade de realização de grandes dispêndios por parte do governo para a manutenção de programas para a expansão científica e tecnológica no País.
Sem tais dispêndios e sem tais programas, idealizados e conduzidos pelos governos Lula e Dilma, o Brasil se manterá longe do tão sonhado desenvolvimento econômico. Desta forma, o novo governo Dilma se coloca diante do desafio da continuidade da construção do sistema brasileiro de C,T&I e o consequente avanço na estrutura econômica nacional.
Crédito da foto da página inicial: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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