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O ativismo do Estado nas economias avançadas

Um estudo de 2012 do Banco Mundial (J. Luna-Martinez e C. L. Vicente, Global SurveyofDevelopment Banks, PolicyResearchWorkingPaper, 5969) indica que há 90 bancos de desenvolvimento no mundo, sendo que alguns dos maiores se situam em economias avançadíssimas – notadamente na Alemanha, Canadá, Coreia do Sul e Noruega.

Dentre as economias do G-20, o maior banco desenvolvimento, sem dúvida, é o chinês (China Development Bank), com ativos próximos a US$ 1 trilhão e uma carteira em torno de US$ 900 bilhões em 2011.

Mas os da Alemanha (KfWBankengruppe) e da Coreia do Sul (Korean DevelopmentBank) – respectivamente com ativos de US$ 630 bi e US$ 120 bi, e carteiras de US$ 525 bi e US$ 80 bi – não ficam muito atrás, especialmente se considerarmos os distintos tamanhos de economias e grau de desenvolvimento industrial.

Nos Estados Unidos, somente um banco público oficialmente se intitula de desenvolvimento, o Overseas Private Investment Corporation, que atua na promoção de negócios de empresas norte-americanas em economias emergentes.

Mas existe neste país uma miríade de agências especializadas – como, por exemplo, a Small Business Administration (SBA), que apoia (inclusive com acesso privilegiado a licitações públicas) e dá garantias a empréstimos de pequenas e médias empresas.

A partir da crise, aumentou ainda mais o ativismo do Estado nestas economias – como demonstra o texto a OECD mencionado no texto de introdução, mas também um pequeno, mas muito interessante artigo do The Economist (The global revivalof industrial policy, 5 de Agosto de 2010).

A revista inglesa diz que nos Estados Unidos, considerado por muitos o paradigma do laissez-faire, o governo não tem demonstrado acanhamento em utilizar o privilégio como emissor da moeda forte das finanças e comércio globais para tocar políticas simultaneamente anticíclicas e industriais.

Fala-se muito, por exemplo, dos bilhões de dólares injetados no salvamento e fortalecimento do setor bancário (uma indústria central para a economia norte-americana).

Mas pouco tem sido dito sobre pacote multibilionário de apoio ao setor automobilístico, que permitiu ao governo usar sua posição de acionista majoritário para promover programas de renovação produtiva – e teve como consequência o fato de, hoje em dia, aquela indústria norte-americana ser uma das mais competitivas e tecnologicamente avançadas do mundo.

Tampouco se discute no Brasil o fato de que, como destaca o artigo da OECD, o governo dos EUA lançou uma ampla estratégia de inovação que contém medidas voltadas para os setores de tecnologia de informação e comunicação, infraestrutura, educação, energia limpa, biotecnologia, nanotecnologia, manufatura espacial e avançada.

O mesmo caminho escolheram outras economias da OECD. Por exemplo, noticia-se frequentemente como o Japão tem combatido a sua longa armadilha de baixo crescimento com uma política monetária fortemente expansionista.

Mas pouco se diz que o seu governo lançou em 2010 o seu novo (multibilionário) plano industrial, com o objetivo de fomentar avanços em quatro áreas estratégicas: exportação de serviços e conhecimento em infraestrutura, indústrias com tecnologias verdes (inclusive de automotivos), cultura (moda, alimentação e turismo); indústria médica e de seguro saúde; e tecnologia de ponta (robótica, espacial e aeroespacial).

A super desenvolvida e sofisticada Coreia do Sul também apresentou recentemente estratégias voltadas a reestruturar tecnologicamente setores considerados pelo governo como cruciais: automobilístico, naval, semicondutores, ações, máquinas/ ferramentas, e até mesmo têxtil – contando, para isto, com seu gigantesco banco de desenvolvimento (KDB).

Outros governos de economias europeias – também desenvolvidas, sofisticadas e consideradas “pró-mercado” – têm sido igualmente agressivos nas suas políticas de renovação das capacidades produtivas e tecnológicas.

A França, por exemplo, criou o Fundo de Investimento Estratégico, para fortalecer a situação acionária e apoiar as empresas francesas ameaçadas pela crise, para financiar setores estratégicos voltados no sentido de “reposicionar o seu setor produtivo no pós-crise”.

A Alemanha, que conta com o multibilionário KFW, também tem ativas políticas para setores de alta tecnologia, inclusive buscando a vanguarda em energia limpa e produção “verde”.

Até o conservadoríssimo governo britânico confirmou a continuidade de uma política iniciada ainda no governo trabalhista com a criação do Fundo de Investimento Estratégico – de apoio à inovação, criação de emprego e crescimento, especialmente em tecnologias de baixo carbono, manufatura avançada, infraestrutura digital e promoção de exportação.

Mesmo em situação de normalidade econômica, se justifica o ativismo do Estado e a existência de bancos de desenvolvimento – especialmente para pequenas e médias empresas, inovação e desenvolvimento de novas tecnologias e mercados.

A crise ampliou o papel destes programas e instituições, por uma razão muito simples: se o problema de assimetria de informação gera problemas em situações “normais”, o que se pode esperar do financiamento privado em face de situações de extrema incerteza como a que vivemos?

É por isso que causa certa perplexidade a forma como o debate tem se dado no Brasil. Cresce a visão (pelo menos na mídia) de que o País está passando por um brutal aumento do intervencionismo, e que o crescimento das atividades do BNDES é a expressão desse novo Leviatã.

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