A necessidade de um ajuste fiscal na economia brasileira tem sido o core da discussão após eleições. Mas, a economia brasileira realmente precisa passar por um ajuste fiscal? O aumento do gasto público e de sua composição não poderia substituir gastos correntes por investimento?
Recorde-se que, devido ao processo inflacionário da economia brasileira, foi instituído um mecanismo de correção monetária, na década de 1960 a 1970, porém sem nenhuma distinção entre aplicações de curto e longo prazo.
Com o lançamento do Plano Real em julho de 1994, as condições que inibiram o desenvolvimento de um mecanismo privado de longo prazo foram melhoradas, entre elas a restrição externa, sendo que a inflação foi drasticamente reduzida em 1995.
Entretanto, o modelo da dívida pública continuou praticamente inalterado, sendo ainda indexada às variáveis mais voláteis do mercado (câmbio, Selic e inflação) e tendo como pano de fundo a política de juros elevados do Plano Real, a taxa de câmbio passando de fixa para flutuante e implantação do mecanismo de metas de inflação. Com ele, a taxa Selic passou a ter uma maior importância no controle da inflação, pois, com o aumento dos índices de preços, a Selic sofre aumentos para conter o processo inflacionário.
Cabe aqui destacar que não se trata de diferenciar choques inflacionários de demanda com choques de oferta, mas, para permitir uma redução mais sustentável da Selic, é desejável a redução do peso do setor público no mercado financeiro. Para isso, precisamos reduzir o endividamento público.
Nos dias atuais, a dívida pública ainda representa uma parcela significativa do mercado financeiro. Esse percentual de dívida pós-fixada, indexada em sua maioria a variáveis voláteis como Selic ou ao IPCA, reduz consistentemente a eficiência da política monetária no controle inflacionário, deixando a política monetária cada vez mais inelástica frente à inflação.
Então, o ideal seria aquecer a demanda agregada da economia brasileira, com isso reduzir a relação dívida/PIB via crescimento, como muitos sugerem? O problema dessa interpretação é que a taxa de crescimento potencial da economia brasileira, determinada pela Lei de Thirlwall, é baixa.
Assim, incentivos via demanda doméstica tenderão a déficits em transações correntes (TC), ou seja, aumento das importações, o que já ocorre nos dias atuais. Outro fator são os problemas estruturais não ligados às crises internacionais, como ausência de mecanismos privados de financiamento de longo prazo no sistema financeiro brasileiro, condenando o País a apoiar-se no “autofinanciamento”, crédito público do BNDES, praticamente a única fonte nacional para tal modalidade de funding.
A fraca produtividade (alimentada pela economia paralela, um baixo nível tecnológico e educativo) preocupa. Problemas do setor elétrico e de logística também são preocupantes.
A política fiscal nos conduziu hoje a um déficit em transações correntes de 4% do PIB e um déficit público nominal de 5%, ambos preocupantes. Com um possível aumento dos juros nos EUA teremos um cenário pior, com início de um período de baixa no ciclo de liquidez internacional.
Isso significa que haverá uma reversão do fluxo de capitais de curto prazo, que hoje cobrem ¼ do déficit em TC, unido a uma desvalorização cambial, pressionando ainda mais as transações correntes.
Dessa forma, um dos desafios do presente é pensar a questão do desenvolvimento financeiro e os ajustes fiscais. À medida que haja espaço para queda da taxa Selic, haverá necessidade de ofertar alternativas para o capital migrar do círculo da dívida pública para outros papéis mais rentáveis, privados de melhor qualidade.
No curto prazo, uma forma de forçar os bancos privados a ofertar financiamento de longo prazo seria através da utilização dirigida dos compulsórios. Os bancos brasileiros trabalham com um compulsório muito elevado e parte desses compulsórios (recursos) depositados no Banco Central tem remuneração, mas outra parte não.
Assim, na medida em que a taxa de juros cai para um patamar mais baixo, mesmo a parcela remunerada o rendimento é baixo. É possível fazer que esses recursos sejam reintroduzidos no sistema direcionado ao financiamento de longo prazo, ou seja, abre a opção aos bancos privados de resgatarem parte desses depósitos compulsórios para isso ou de subscreverem títulos dos públicos para financiamento de longo prazo.
Finalmente, a introdução coordenada de controles de capitais que permitam a manutenção de uma taxa de câmbio competitiva e a substituição da meta desacreditada de superávit primário por uma de superávit em conta corrente.
Assim incluiríamos o pagamento dos juros da dívida na equação e retiraríamos o investimento. Este último sempre é penalizado no momento de reduzir gastos. De todo modo, a recomendação de corte de gastos em 2015 é um imperativo.
Crédito da foto da página inicial: EBC
Comments