O acordo do clima, Dilma e o neoliberalismo

Na última sexta-feira, 22 de abril, 171 países assinaram o Acordo de Paris para redução das emissões de gases de efeito estufa e combate ao aquecimento do planeta, na sede das Nações Unidas, em Nova York. Foram os primeiros passos para a implementação do texto do compromisso histórico estabelecido na COP-21, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Paris, em dezembro de 2015, então assinado por representantes de 195 países.

O Acordo de Paris é o primeiro universal e legalmente vinculante, ou seja, que obriga os países signatários a criar estratégias para limitar o aumento da temperatura neste século em até 2°C (acima dos níveis existentes antes da revolução industrial), buscando não passar de 1,5°C.

É o entendimento mais amplo nessa área desde o Protocolo de Kyoto, de 1997. A assinatura dos 171 países significa a sua intenção de iniciar os processos internos para a ratificação do Acordo. Os demais terão até 21 de abril de 2017 para depositarem as assinaturas.

Presente à cerimônia, a presidente Dilma Rousseff criou expectativas em torno do seu discurso e de uma possível denúncia do “golpe” parlamentar que vem sendo articulado contra o seu governo. Limitou-se a fazer uma referência ao “grave momento que vive o Brasil e a afirmar não ter dúvidas de que o povo “saberá impedir quaisquer retrocessos”.

Porém, abordou a questão da contenção do aquecimento global sob a ótica do projeto popular que é a marca dos governos dos últimos 13 anos no Brasil: a de que este enfrentamento não pode se dar sem redução também da pobreza e da desigualdade. “O conceito de desenvolvimento sustentável precisa ser referência permanente”, disse Dilma.

Essa visão vai ao encontro da de parte dos ambientalistas, que, mesmo concordando com o avanço representado pelo documento, mantém-se crítica à possibilidade de o mundo reverter o aquecimento global sem um questionamento mais profundo a respeito do modelo de produção e consumo vigente.

Os temores dessa parcela crítica são um importante alerta e devem estimular a reflexão mais aprofundada acerca do estágio atual do capitalismo, a exemplo do que propõe o estudo de Rasigan Maharajh, da Faculdade de Economia e Finanças de Tshwane University of Technology, na África do Sul.

Encomendado pelo Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI bem antes da realização da COP 21, o texto “Recursos naturais e desenvolvimento sustentável: Uma análise comparativa entre as estratégias brasileira e sul-africana” (acesse a íntegra:Natural Resources and Sustainable Development) pode ser útil para indicar alguns caminhos de análise e formulação de políticas públicas.

Segundo Rasigan, resolver os problemas ecológicos e sociais atualmente enfrentados pelo planeta e avançar em direção a uma sociedade de desenvolvimento sustentável exige ultrapassar o atual regime do capital, “o qual pode ser caracterizado como uma forma do neoliberalismo”.

Ele cita John Bellamy Foster, Brett Clark e Richard Iorque (2010), segundo os quais a fonte de nossa crise ecológica está no paradoxo da riqueza na sociedade capitalista, que expande “riquezas individuais” em detrimento das “riquezas públicas”, entre elas as “riquezas naturais”.

“Nesse processo, abre-se uma enorme fenda ecológica entre os seres humanos e a natureza, minando as condições de existência sustentável: um racha na relação metabólica entre a humanidade e a natureza é irreparável no seio da sociedade capitalista, uma vez que é parte integrante de suas próprias leis”, escreve.

De acordo com o pesquisador, dentre as características do neoliberalismo que contribuem para inviabilizar uma relação sustentável com a natureza estão a falta de limites e restrições legais à atuação das empresas, a redução dos gastos e de estruturas do Estado de Bem-Estar Social, considerados um fardo para os mecanismos fiscais, “a desregulamentação abrangente, incluindo o desmantelamento de sistemas de proteção ao meio ambiente, saúde e segurança” e a privatização irrestrita, que inclui empresas de fornecimento de energia elétrica e de abastecimento de água.

O principal ponto, no entanto, para ele, seria a substituição dos conceitos de “bem público” e “comunidade” pelo de responsabilidade individual. “Isso tem o efeito de transferir a culpa para as vítimas, aumentando simultaneamente a alienação dos pobres”. A consequência final seria o aumento das desigualdades intranacionais e internacionais, afirma.

Para o autor, o meio ambiente, portanto, não é impactado no capitalismo apenas pela pressão de acumulação, superprodução e consumo, mas também pelas desigualdades sociais que o sistema gera.

“A degradação ambiental é agravada e intensificada com a exploração e a opressão por meio do desemprego em massa no setor formal, trabalhos temporários, precarização do trabalho, redução dos salários, alienação por atacado trazendo a escalada de problemas de saúde mental e crimes antissociais”.

Não à toa, ele lembra, a própria Unctad – Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento, cujo objetivo é ajudar os países em desenvolvimento a se integrar à economia mundial em condições menos desiguais, defende o conceito mais amplo de desenvolvimento sustentável – não só ambiental, como social, político, econômico, financeiro.

Foi na Rio 92 ou ECO 92, no Rio de Janeiro, que a comunidade política internacional admitiu pela primeira vez que os desafios ambientais representados pelo aquecimento global, destruição da natureza e  poluição estão interligados aos desafios sociais da pobreza, saúde,  crescimento da população, infraestrutura dos meios urbanos, mobilidade.

Brasil e África do Sul

Rasigan mostra, em seu estudo, que países como Brasil e África do Sul, ambos dotados de uma impressionante biodiversidade, aumentam ou diminuem a exploração dos seus recursos naturais em função dos movimentos da economia mundial. Durante a crise de 2008, por exemplo, a África do Sul ampliou os ganhos com atividades de mineração, em comparação a outras atividades, como a industrial.

Mas há importantes diferenças entre os dois países, de acordo com o autor. A África do Sul concentra uma das maiores riquezas minerais do mundo (com destaque para ouro, platina, diamantes e carvão), recentemente avaliadas em aproximadamente US$ 2,5 trilhões. O setor primário representa 8,3% do PIB do país, mas já correspondeu a 21%. No Brasil, a principal atividade primária é a agropecuária, enquanto a contribuição da mineração para o PIB é de aproximadamente 4%.

Rasigan defende que os dois países aproveitem as mudanças geopolíticas em andamento para repensar e operar transformações na sua relação com o extrativismo predatório. Para o autor, não é impossível construir “um novo paradigma” para melhor aproveitamento dos recursos naturais e assim erguer uma sociedade mais justa, igualitária e sustentável. Seria esse um caminho para transformar em realidade as propostas do Acordo de Paris.

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