Diante dos problemas econômicos e sociais presentes no mundo, pode-se afirmar que a ideologia e as práticas neoliberais dificultam o processo de garantia de direitos humanos fundamentais. Podemos, assim, explorar esta ideia a fim de compreender a intersecção entre os dois campos que, a princípio, pouco conversam quando se assiste às reportagens econômicas convencionais.
Problemas como pobreza, desemprego e desigualdade social afligem grande parte da população mundial. Ao que parece, tais problemas são fruto de um sistema econômico e produtivo desigual e inerentemente concentrador de renda e riqueza.
Mesmo assim, particularidades locais, em determinados contextos históricos, conseguiram minimizar tais problemas principalmente através das intervenções redistributivas, como nos Estados de Bem-Estar Social. Entretanto, tal realidade não é sistêmica e dificilmente se repetirá novamente.
Hoje, globalmente, o que se vê é a predominância da ideologia neoliberal. Em um nível macro de análise, as práticas neoliberais retiraram do Estado o poder de conduzir a economia em detrimento de uma suposta dinâmica natural de mercado.
Na prática, o que se vê é a concentração cada vez maior de renda e riqueza, visto que a dinâmica de mercado, desregulada, ao contrário da imaginação liberal, é excludente e concentradora.
Soma-se a isso, também, as políticas de austeridade que inibem investimentos públicos em detrimento do pagamento de dividendos e da criação de um clima de negócio em que investidores nacionais e internacionais podem se regozijar à revelia dos problemas sociais que eles mesmos criam.
Em nível micro, a ideologia neoliberal, por meio de seus representantes midiáticos e acadêmicos, instala a competição e o individualismo como principais valores morais. Assim, a pobreza, por exemplo, é um problema individual resultante da falta de capacidade empreendedora e não uma resultante da dinâmica produtiva exploradora e desigual. Em suma, Estados cada vez mais incapazes de universalizar direitos e uma lógica competitiva cada vez maior se naturalizam.
Dessa forma, os direitos humanos surgem a fim de proteger a dignidade da pessoa humana, reconhecendo que todos são sujeitos de direitos. Apesar da força preeminente desse discurso ser incontestável, “a grande maioria da população não é sujeito de direitos” (SANTOS; CHAUI, 2013, p. 42 (1)) e, diante da falácia da meritocracia, a qual é exacerbada pela ideologia neoliberal, os direitos humanos correm contra esse critério que elege como justa ao considerar o mérito individual perante a percepção emotiva da realidade, vangloriando casos extremos de superação, em que há uma desumanização da visão sobre o cidadão comum.
Nesse cenário, é evidente que haja maiores dificuldades em garantir direitos humanos fundamentais, os quais são positivados em âmbito interno e possuem superior força vinculante, ou seja, capacidade de acesso ao Poder Judiciário.
Tais direitos, garantidos pela Constituição Federal de 1988 e tratados internacionais, constituem-se em um conjunto de direitos essenciais para uma vida humana, devendo ser pautada pelos princípios de liberdade, igualdade e dignidade.
No entanto, ainda que haja direitos assegurados pela Constituição, a realidade nos mostra que grande parte dos brasileiros não goza desses “privilégios”, sendo evidente a distorção de preceitos legais de dispositivos da mesma.
Vale mencionar que a marginalização social e a disparidade econômica, além dos desníveis regionais, foram agravadas durante a década de 1990, quando foi adotada a linha neoliberal pelo Governo Federal, priorizando interesses privados e deixando em segundo plano os interesses sociais e mudanças relevantes para a situação do povo.
Em vista disso, torna-se evidente a falta de capacidade do Estado em garantir direitos sociais básicos, o que resulta em um agravamento de violações no país e, também, no descumprimento de direitos positivados.
A formulação e implementação de políticas, além de certa incapacidade em promover o diálogo com organizações governamentais e da sociedade civil, tornam-se fatores facilitadores para a fragilização do movimento e programas de direitos humanos.
Assim, é preciso conectar o debate econômico ao debate sobre direitos humanos, do contrário, corre-se o risco de se pensar em uma economia sem pessoas, com apenas números. Nesse sentido, a ideologia neoliberal e suas práticas, por vezes contraditórias, subtraem as necessidades básicas dos indivíduos dos cálculos e variáveis forjadas para impor um tipo de economia que não respeita valores e princípios fundamentais que deveriam ser guias para qualquer prática política e econômica.
Porém, para os liberais, estaríamos cometendo o “gravíssimo” erro em insistir que a economia deveria ser democratizada e pautada por direitos essenciais à vida humana.
Entretanto, acreditar que as leis de mercado naturalmente corrigiriam tais disparidades e garantiriam direitos, como querem fazer crer os liberais, é criar uma separação artificial entre economia e política. O que se vê, na prática, é um mercado desregulado que cria crises e é salvo pelo mesmo Estado antes demonizado.
Portanto, a ideologia e as práticas neoliberais dificultam o processo, já bastante difícil na economia capitalista, de garantir os direitos fundamentais.
O Estado, ainda que reprodutor da lógica capitalista, deve ser agente ativo na promoção destes direitos, pois nele ainda há margem para lutas políticas de hegemonia. O fato é que há um contingente muito grande de pessoas sem acesso a direitos e qualquer política econômica deveria ser ferramenta para resolver tais problemas.
Nota:
(1) SANTOS, Boaventura de Sousa; CHAUI, Marilena. Direitos humanos, democracia e desenvolvimento. Cortez Editora, 2013
Crédito da foto da página inicial: ABr
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