Artigo publicado em parceria com a Carta Capital
A leitura do programa econômico do Bolsonaro aponta para dois eixos centrais e contraditórios. De um lado uma proposta de redução substancial do Estado, de outro, o militarismo. Essa combinação não deve atender às expectativas de ajuste fiscal, tampouco gerar emprego e crescimento econômico. Trata-se de um projeto de Estado máximo para a segurança e mínimo para os direitos sociais. Tudo para dar errado.
O militarismo é mensagem evidente no programa. São oito menções à palavra “guerra” e uma forte ênfase em um “Brasil livre do crime, da corrupção e de ideologias perversas”. Trata-se do que há de mais genuíno no projeto de Bolsonaro e teria tudo para ser prioridade em seu governo.
Diferentemente de Temer, que abraçou por inteiro a agenda do mercado financeiro, Bolsonaro teria um capital político a zelar e se lançaria em uma estratégia militarista com intuito de apresentar resultados aos seus apoiadores no campo da segurança pública e do combate à corrupção.
Para além dos custos humanos e sociais, esse militarismo tem um custo fiscal que vem do fortalecimento das carreiras ligadas à justiça e à segurança pública, investimentos em equipamentos, tecnologia e inteligência, e do aumento do encarceramento dada a dimensão da “guerra ao crime” e as propostas do seu programa de “redução da maioridade penal para 16 anos”, “acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias” e a obsessão em “prender e deixar preso”.
O aumento de gastos públicos, para financiamento do encarceramento em massa e da guerra ao crime organizado, estaria em conflito permanente com a estratégia neoliberal. Sua viabilidade dependeria da revogação do teto de gastos ou de um forte corte de despesas nas áreas sociais, o que incluiria a desvinculação de recursos de saúde e educação e a exoneração de servidores públicos. Ambas as opções seriam custosas politicamente, seja pela desaprovação dos mercados financeiros seja por seus impactos sociais e políticos dadas as inevitáveis mobilizações contrárias.
A questão fiscal não se restringe ao teto de gastos. Do lado tributário, a reforma proposta geraria uma perda de arrecadação de 27 bilhões de reais por ano, considerando os cálculos de Sergio Gobetti. As pressões do lado do gasto com queda da arrecadação pressionariam o déficit fiscal e a dívida pública.
Nesse aspecto, o plano de usar as privatizações para abater a dívida dificilmente seria significativo dadas as resistências da ala nacionalista do militarismo, que levou o candidato a recuar quanto à privatização da Petrobras e Eletrobras.
Mais uma vez, o projeto neoliberal entra em contradição com o militarismo e o mercado financeiro iria reagir toda vez que perceber que os ganhos com a venda do patrimônio público não são assim tão significativos.
Por fim, não há, no horizonte de um eventual governo Bolsonaro, nada que aponte para uma recuperação consistente do emprego e da atividade econômica.
O gasto público estaria travado e comprometido com o militarismo, o consumo não reagiria significativamente à redução de impostos que beneficia principalmente os mais ricos e os investimentos em infraestrutura dificilmente sairiam do papel sem espaço orçamentário, apoio do BNDES e a depender apenas da atração de capitais estrangeiros. Dessa forma, o crescimento dependeria muito de uma improvável melhora substantiva no cenário externo para estimular as exportações.
Como consequência, o militarismo com neoliberalismo em um contexto de restrições fiscais é um projeto econômico contraditório, pífio em termos de resultados econômicos e que promoveria um aumento substancial da desigualdade social, em especial quando medida no acesso à serviços públicos essenciais como saúde e educação.
Crédito da foto da página inicial: Agência Brasil
Comments