Criado em 2008 pela Lei Complementar nº 128 , o programa Microempreendedor Individual (MEI) criou condições especiais para que o trabalhador informal pudesse ter registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
O MEI é enquadrado como pequeno empresário no Simples Nacional, é isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.
A iniciativa ganhou impulso a partir de 2012, quando o teto de faturamento para inclusão no programa foi elevado de R$ 35 mil para R$ 60 mil por ano.
Somente nos últimos dois anos, 1,3 milhão de profissionais se cadastraram: em 21/06/2014, 4.135.855 trabalhadores autônomos haviam se cadastrado como MEIs, como pode ser conferido no Portal do Empreendedor.
Com cerca de 2 milhões de MEIs, a Região Sudeste concentra aproximadamente 50% do total de microempreendedores individuais do País.
O Nordeste está em segundo lugar, seguido pelo Sul, Centro-Oeste e Norte. Na distribuição por estados, São Paulo lidera o número de MEIs, com 1.043.065 unidades. Em seguida, vêm Rio de Janeiro (504 mil), Minas Gerais (445 mil), Bahia (273 mil) e Rio Grande do Sul (238 mil), para dados de até 01/08/2014.
Esse programa ajuda a combater a alta informalidade no mercado de trabalho brasileiro, trazendo benefícios aos trabalhadores cadastrados e aumentando a arrecadação e o controle do Estado sobre as atividades prestadas.
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