A Fundação Perseu Abramo e o Instituto Lula disponibilizam para download o livro “O Brasil de Amanhã”, um conjunto de 11 textos organizado por Jorge Mattoso e Ricardo Carneiro, com a síntese de um ano de trabalho do Coletivo de Economistas que, periodicamente, se reúne na sede do nosso Instituto, em São Paulo.
Os autores fazem uma análise da política econômica de Temer-Meirelles em várias áreas e trazem propostas para a retomada do crescimento econômico com combate à pobreza e à desigualdade de renda.
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Leia a apresentação do livro, escrita por Mattoso e Carneiro, com um resumo dos temas tratados por cada um dos autores:
No final de 2016, o Instituto Lula criou um grupo de discussão, composto basicamente por economistas, que se reuniu de forma sistemática em sua sede com dois objetivos. Por um lado, visava a discussão e o acompanhamento da política econômica do governo golpista, implementada por Temer e Meirelles, analisando-a à luz da retomada do crescimento econômico sustentável, do combate à pobreza e de uma melhor distribuição de renda.
Por outro lado, o Instituto desejava que as discussões desse grupo, com a participação do presidente Lula, pudessem informá-lo e ajudá-lo em sua luta cotidiana por um Brasil melhor, na direção da reconquista de um governo democraticamente eleito e com forte apoio popular.
Para a conformação do grupo, o Instituto Lula – que já havia criado outros grupos de análise e de assessoria ao presidente – contou com a colaboração de Marco Aurélio Garcia que, embora tendo falecido em julho de 2017, deixou para todos sua marca de coragem e coerência, e a lembrança de um companheiro de uma vida de luta e solidariedade. Este livro é resultado dessa iniciativa. O grupo discutiu vários temas econômicos importantes para a retomada do crescimento sustentável e inclusivo, e solicitou a elaboração de textos que, embora de responsabilidade dos seus autores, buscaram representar, nas suas versões finais, o teor dessas discussões. Publicamos neste livro os onze primeiros textos produzidos por vários participantes do grupo, anteriormente disponibilizados na série “O Brasil de amanhã”, no site do Instituto Lula.
Cabe assinalar que tais textos não tinham pretensão de abordar exaustivamente todos os aspectos do desenvolvimento brasileiro e tampouco de constituir-se numa proposta de programa de governo. Os ensaios podem ser agrupados em cinco temas distintos. O primeiro, mais genérico e singular, trata da questão da comunicação com o artigo “Democratizar a comunicação”, de Rui Falcão.
O autor mostrou como este é um elemento estratégico para a defesa da democracia brasileira, uma vez que o monopólio dos meios de comunicação – que é vedado pela Constituição Federal – viola a liberdade de expressão, nega à maioria da população o acesso à informação e ao conhecimento e tem peso econômico significativo. Também ressalta a importância do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip), que exige a universalização dos serviços essenciais de comunicação e a participação popular na definição das políticas públicas relacionadas ao setor.
A questão da política econômica e do modelo de crescimento é abordada nos textos “Crescimento e inclusão social no Brasil”, de Ricardo Carneiro; “Política fiscal para o desenvolvimento inclusivo”, de Esther Dweck e Pedro Rossi; e “Os desafios da gestão da política monetária no Brasil: juros, inflação e crédito”, de André Biancarelli e Guilherme Santos Mello.
No primeiro, discutem-se os avanços e obstáculos do desenvolvimento brasileiro no período dos governos Lula e Dilma, bem como um conjunto de propostas para superar seus óbices. Nessa perspectiva, cinco temas distintos são examinados: a melhoria da distribuição da renda e as restrições ao seu aprofundamento; a ampliação do crédito e os limites à sua elasticidade; o papel do Estado via investimento público e financiamento; o novo padrão de concorrência global e a desindustrialização; a abertura financeira e seus condicionantes à gestão macroeconômica.
Ao final, se discutem três conjuntos de políticas destinadas a conformar um novo modelo de crescimento: as políticas social, industrial e macroeconômica, agregando- -se a elas uma dimensão emergencial para enfrentar a crise. No texto de Esther Dweck e Pedro Rossi, parte-se do reconhecimento de que nos governos do PT a política fiscal cumpriu um papel fundamental no modelo de desenvolvimento, por meio das políticas distributivas, e na expansão dos investimentos públicos. Constata-se, no entanto, que não houve grandes alterações no arcabouço institucional. Por constrangimentos políticos e, em alguns casos, falta de apoio legislativo concreto, algumas propostas de reforma, como a reforma tributária, foram barradas. Para avançar no modelo, o ensaio propõe uma estratégia de desenvolvimento fundamentada em dois motores principais: a distribuição de renda e o investimento social, cujo pressuposto essencial é a reforma tributária progressiva.
O artigo de André Biancarelli e Guilherme Santos Mello procura contribuir para a compreensão acerca da política monetária brasileira e de seus impactos, assim como para elencar propostas que busquem atender a três desafios historicamente relacionados com a política monetária: a) Como reduzir a taxa de juros (Selic) sem perder o controle da inflação?; b) Como a política monetária pode contribuir para o crescimento econômico?; c) Como reduzir os juros finais cobrados de consumidores e empresários?
Quanto a propostas, o texto destaca a reformulação do regime de metas de inflação com a redução da sua rigidez, no que tange ao índice meta, prazos e mandatos do Banco Central. A questão produtiva mereceu a atenção de três artigos: “Mudanças no setor de Petróleo: novo papel da Petrobras”, de José Sergio Gabrielli; “A política de gás no Brasil: trajetória recente e desafios atuais”, de Rodrigo Pimentel Ferreira Leão e William Nozaki; e “Sem indústria dinâmica e inovadora não há desenvolvimento social”, de Fernando Sarti. No texto de José Sergio Gabrielli, examina-se a trajetória recente da Petrobras, desde o primeiro governo Lula até o desmonte realizado no governo Temer. Ele inicia destacando algumas especificidades das relações entre o capital financeiro e os investimentos produtivos na indústria do petróleo no mundo, com a seção seguinte abordando de forma particular a situação da Petrobras.
No item posterior há uma tentativa de sistematização das mudanças de políticas que estão ocorrendo depois do golpe, tanto em relação à exploração e à produção como no que tange ao refino e ao conteúdo nacional. Nas conclusões, são apresentadas algumas diretrizes gerais para uma política alternativa centradas na redefinição do papel da Petrobras, das empresas internacionais e da velocidade dos leilões.
No ensaio de Rodrigo Pimentel Ferreira Leão e William Nozaki, busca-se aprofundar o diagnóstico sobre a trajetória recente e os desafios atuais para a política de gás, analisando-se a estrutura e as mudanças setoriais dessa cadeia produtiva à luz da geopolítica e da geoeconomia do setor, que vem passando por intensas transformações no último período. Além disso, problematizam-se as condições específicas do mercado de gás no Brasil e seu papel no interior da matriz energética nacional a fim de mapear as mudanças recentes na política brasileira para o setor de gás, bem como seus limites e desafios. Ao final, o texto discute os problemas e oportunidades do setor sugerindo algumas linhas de ação.
O artigo de Fernando Sarti sustenta que o principal argumento em defesa da indústria brasileira se baseia no fato de que o desenvolvimento social é indissociável do desenvolvimento produtivo. Essa proposição é examinada à luz de critérios de desempenho, como a maior criação de empregos diretos e indiretos com rendimentos superiores aos da média da economia; a geração e difusão de tecnologia, o que promove uma estrutura produtiva mais competitiva e uma inserção externa mais virtuosa com a geração de superávit estrutural na balança comercial e, consequentemente, a redução da vulnerabilidade externa da economia; o fortalecimento do mercado interno de massas por meio dos multiplicadores do emprego e da renda, e do acesso a produtos e serviços de melhor qualidade. Por fim, destaca-se seu papel na geração de uma parcela significativa dos impostos e contribuições que financiam os gastos sociais.
O tema do papel dos bancos públicos foi objeto de dois ensaios: “A crise do BNDES: como evitar sua desmontagem”, de Ernani Teixeira Torres Filho; e “Para que bancos públicos federais de varejo?”, de Jorge Mattoso. No texto sobre o BNDES, o autor ressalta a sua extraordinária importância para o desenvolvimento brasileiro ao longo de mais de seis décadas (sobretudo no financiamento de longo prazo destinado as empresas) em resposta “as deficiências estruturais de nosso mercado financeiro”.
Torres Filho vê a necessidade de se evitar, hoje, que o banco continue sofrendo o encolhimento que vem sendo executado no governo Temer, via criação da TLP, com a drenagem de recursos do BNDES pelo pagamento antecipado dos empréstimos ao Tesouro Nacional e o seu eventual envolvimento na Lava Jato. Se mantidas, essas políticas poderão não somente reduzir o financiamento de longo prazo às empresas, mas ameaçar a própria sobrevivência do BNDES como banco público, em um prazo relativamente curto.
No artigo que trata do Banco do Brasil e da Caixa, é mostrado como esses bancos públicos participaram do financiamento de atividades necessárias ao desenvolvimento econômico (com maior relevância na agricultura, na habitação e na infraestrutura urbana) e em atividades anticíclicas motivadas por crises (não apenas na oferta de crédito, mas também no favorecimento à redução dos spreads e dos juros).
Jorge Mattoso também mostra o papel desses bancos na bancarização e no acesso da população de menor renda aos programas sociais e às atividades bancárias. No entanto, essas políticas vêm sendo revertidas pelo atual governo, ambos os bancos estão sendo ameaçados de privatização, e dificuldades e impedimentos vêm sendo criados para o desempenho de suas atividades. O texto aponta para a necessidade de políticas capazes de reverter esse processo e garantir que os bancos públicos de varejo possam não somente desempenhar seu papel histórico, mas fazê-lo mais intensamente, de maneira que o Brasil volte a crescer de maneira inclusiva.
Por fim, dois textos abordam temas candentes da política social, que estiveram em grande evidência em 2017: “Desafios para enfrentar a agenda de redução do custo do trabalho no Brasil”, de Clemente Ganz Lúcio; e “Os novos desafios da Previdência Social”, de Carlos Gabas. Em seu texto, Clemente Ganz avalia que os problemas enfrentados pelo Brasil na área social e trabalhista fazem parte de uma ofensiva neoliberal mundial voltada ao fortalecimento de reformas institucionais destinadas à redução do papel do Estado, com redução de impostos e direitos trabalhistas.
Para ele, nossa resistência deve ser parte de um projeto de desenvolvimento, no qual Estado e produção econômica sejam orientados pela justiça social e pelo compromisso com a promoção de qualidade de vida para todos. Nesse sentido, o autor aponta um amplo e desafiador conjunto de medidas no campo da luta democrática, social e trabalhista destinadas ao enfrentamento da redução do custo do trabalho.
Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social, mostra em seu artigo como o tema da Previdência continua em evidência. O autor aponta para três importantes desafios a serem enfrentados, sendo o primeiro a preservação do conceito de Seguridade Social consolidado pela Constituição Federal sobre três pilares de proteção à sociedade: saúde e assistência universais e gratuitas e previdência universal e contributiva.
O segundo desafio deve ser a revogação total das medidas aprovadas pelo governo Temer, seja a PEC do congelamento de gastos sociais por 20 anos, seja a Reforma Trabalhista, que literalmente rasgou a CLT e agravou ainda mais o financiamento da Seguridade Social. O terceiro desafio diz respeito à necessidade de se considerar o aumento da longevidade, o envelhecimento da população e a redução da taxa de fertilidade e, portanto, revisar e modernizar o modelo de proteção social, readequando as regras de financiamento e de acesso aos benefícios.
Crédito da foto da página inicial: Marcos Santos/USP Imagens
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