Nesta segunda-feira, 5 de janeiro, tomou posse o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Sua entrevista concedida ao jornal Valor Econômico na semana passada talvez tenha passado despercebida por muita gente, em função das datas festivas, mas vale a pena retomá-la, pois o ministro apresenta, em linhas gerais, as diretrizes para a economia brasileira nos próximos quatro anos.
Como primeiro aspecto relevante, Levy indica sua receita para o setor produtivo nacional e a inserção brasileira no comércio global: “[o] que o governo pode fazer é diminuir barreiras, facilitando a concorrência e a abertura. A experiência mostra que as empresas sabem sair da zona de conforto e vencer desafios quando o governo abre espaço”.
Dessa declaração decorrem perguntas inevitáveis: será mesmo que a solução para um setor produtivo que já enfrenta sérias dificuldades, em um ambiente de competição internacional cada vez mais acirrada, sobretudo pela presença chinesa, é simplesmente mais abertura?
A ideia implícita é que a indústria brasileira deve aprofundar seu processo adaptativo de importar percentuais cada vez maiores dos insumos que usa – quando não a totalidade dos bens? Ou temos que nos resignar à nossa função na Divisão Internacional de Trabalho, qual seja, de provedores de commodities agrícolas e minerais para o resto do mundo?
Um segundo ponto que merece destaque provém das esperanças do ministro com relação à melhoria das condições do mercado de trabalho brasileiro: “[a formalização do mercado de trabalho] vai se acelerar se a lei regendo a terceirização, em tramitação no Congresso, for aprovada”.
Mais uma vez, emerge uma necessária pergunta: será que é essa a “formalização” que o conjunto dos trabalhadores brasileiros deseja e merece? Uma “formalização” que vem atrelada a instabilidade e condições precárias de trabalho e proteção social? Basta um simples diálogo com funcionários de empresas terceirizadas para perceber os graves problemas escamoteados por essa “formalização” pela via da terceirização.
Como terceiro ponto relevante da entrevista, vale destacar seu posicionamento sobre a estrutura de financiamento brasileira. A proposta é “diminuir a dualidade dos mercados de crédito”, pela redução do crédito público e subsidiado.
Diz que os bancos públicos não serão extintos, mas faz uma ressalva sutil e crucial: “tentar superar a dualidade do crédito não vai significar o fim dos bancos públicos, notadamente os já ou eventualmente [SIC] listados em bolsa”.
Deixa clara, portanto, a opinião de que os bancos públicos devem ter capital aberto, fazendo também menção elogiosa à proposta da abertura de capital da Caixa Econômica Federal. A ideia de fundo é que os bancos públicos não deveriam agir como públicos, mas deveriam ser “disciplinados” pelo mercado.
Ao tratar desse tema, faz alusões à ex-União Soviética que são, no mínimo, “uma ideia fora do lugar”. Diz primeiro que “a juventude não tem muita noção de que há 25 anos metade da população mundial enfrentava filas de racionamento, porque a ideia da economia de mercado era anátema em alguns países”.
E prossegue, argumentando que “os riscos de uma política dirigista seriam os mesmos daqueles que faziam as prateleiras das lojas de Leningrado viverem vazias e as pessoas gastarem horas preciosas em filas para comprar bens básicos”.
Essa absurda comparação com a URSS só deixa ainda mais explícito como o ministro se move pela velha e malfadada máxima liberal de que tudo o que o Estado pode e deve fazer é não atrapalhar.
Recuperando de forma resumida os três pontos acima destacados, as propostas são: i) no que diz respeito ao comércio exterior, retirar tarifas; ii) para o mercado de trabalho, retirar a proteção legal proibitiva do trabalho terceirizado em atividades fim; iii) no tocante ao financiamento, reduzir (e no limite provavelmente interromper) a oferta de crédito subsidiado. Ou seja, a clássica cartilha neoliberal de tirar tarifas, tirar leis trabalhistas e tirar crédito público e/ou subsidiado.
Na verdade, os anúncios de Levy não são nada diferentes daquilo que dele se esperaria; ao contrário, são absolutamente coerentes em relação ao que sempre defendeu. No entanto, a pergunta inevitável é: será que essas diretrizes claramente neoliberais não destoam daquilo que a maioria dos eleitores de Dilma esperaria e desejaria? São coerentes com as vozes que a reelegeram?
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