Nota Técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) chama atenção para a desigualdade social e de renda que cerca a vida de milhares de jovens adolescentes brasileiros e levanta o perfil dos jovens adolescentes infratores. Já tratamos desse tema no Brasil Debate (leia aqui e aqui).
Segundo o estudo, os adolescentes (12 a 18 anos incompletos) totalizavam, em 2013, 21,1 milhões (11% da população brasileira). Destes, 51,19% eram homens e 48,81% mulheres; a maioria se declarou negro (58,92%), seguido de branco (40,45%); e a grande maioria mora em áreas urbanas (82,16%).
Os dados mostram, ainda, que há uma grande defasagem entre a idade e escolaridade dos jovens. Como já discutimos aqui, o estudo do IPEA mostra que as chances de um adolescente do sexo masculino ser assassinado são muito maiores que a de uma menina, que se agravam no caso de o adolescente ser negro.
Quanto ao trabalho infantil, dados da PNAD 2013 utilizados no estudo mostram que, dos 10,6 milhões de jovens de 15 a 17 anos, mais de 1 milhão não estudavam e nem trabalhavam; 584,2 mil só trabalhavam e não estudavam; e, aproximadamente, 1,8 milhão conciliavam as atividades de estudo e trabalho.
Entre esses jovens que não se dedicam inteiramente aos estudos, há grande porcentagem de meninos negros e pobres. Dos adolescentes de 15 anos que trabalham, 85,8% recebem menos de um salário mínimo. Mais de 60% dos jovens de 15 a 17 anos sequer chegam a auferir um salário mínimo por mês.
Praticamente, todos os jovens adolescentes de 15 a 17 anos que trabalham provêm de famílias muito pobres (20% mais pobres do país).
Medidas severas
O estudo também chama a atenção para o fato de que o “mito da impunidade” não existe: a comparação dos dados das medidas socioeducativas aplicadas com o tipo de delito praticado pelos adolescentes privados de liberdade, segundo o estudo, indica que o Judiciário tem dado preferência para a aplicação das medidas mais severas, como a de internação em regime fechado, em desacordo com as orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Se essas fossem cumpridas, em 2013, por exemplo, os adolescentes internos, privados de liberdade no Brasil, seriam cerca de 3,2 mil – Homicídios (2,2 mil); latrocínio (485); estupro (288); e lesão corporal (237) (ver tabela abaixo) – e não 15,2 mil, como é na realidade.
Ainda, segundo o estudo, os problemas do sistema socioeducativo são similares aos do sistema prisional: seletividade racial, massificação do encarceramento, superlotação, assassinatos dentro instituição, relatos de tortura.
Assim, o trabalho dos pesquisadores busca dar um panorama mais amplo do perfil dos jovens e dos jovens infratores no Brasil, trazendo informações sobre medidas socioeducativas aplicadas e sobre as desigualdades enfrentadas pelos jovens brasileiros, de forma a qualificar a discussão sobre a redução da maioridade penal.
Crédito da foto da página inicial: EBC
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