Artigo de Ernani Torres Teixeira Filho, na série “O Brasil de amanhã”, discute a importância do BNDES no desenvolvimento brasileiro e a necessidade de garantir que o banco não sofra um rápido encolhimento, que ameaça sua sobrevivência em um prazo relativamente curto. O artigo está disponível para leitura aqui.
Segundo o autor, um banco de desenvolvimento como o BNDES só tem sentido se o governo que o comanda vê valor na sua atuação, o que ocorreu ao longo de mais de 60 anos de existência da instituição, a fim de realizar projetos de desenvolvimento diversos. Segundo o autor, “o BNDES se manteve como um banco de porte elevado no sistema financeiro nacional por causa das deficiências estruturais do nosso mercado financeiro”.
Teixeira Filho afirma que a capacidade de resposta do BNDES a um cenário prolongado de taxas nominais de juros e de inflação historicamente baixas, que reduz a competitividade dos recursos administrados pelo banco, está comprometida pela atuação de três outros fatores. Dois deles decorrem da política econômica adotada pelo governo Temer. Nesse conjunto se inclui a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), que será substancialmente mais elevada que a antiga Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Com a TLP, segundo o autor, o custo do crédito do BNDES será superior à taxa básica dos bancos comerciais — a Selic — e ao custo de captação no mercado de capitais das empresas de bom risco de crédito.
Outro fator, segundo o autor, é a rápida drenagem do caixa livre do BNDES pelo Tesouro Nacional. “Se toda a demanda anunciada pelo governo for atendida, o BNDES terá até 2018 devolvido cerca de R$ 310 bilhões, mais da metade do estoque de créditos do governo federal na instituição em 2016. Esses pagamentos reduzem sobremaneira o tamanho do ativo de crédito do BNDES e comprometem sua liquidez no médio prazo. Esses fundos foram originalmente aplicados a um prazo médio superior a 7 anos, enquanto as antecipações reduzem o caixa da instituição de imediato”.
Finalmente, de acordo com o autor, o último fator limitador é de ordem reputacional: “O BNDES foi publicamente envolvido nas ações investigativas sobre o financiamento ilegal de políticos por grandes empresas nacionais. Sua atuação desenvolvimentista foi, nesse episódio, reduzida a um mero instrumento de subsídio a grandes interesses econômicos”.
O autor defende que o fim do BNDES significa transferir uma parcela relevante de poder do Estado para os grandes bancos nacionais, o que reduzirá a concorrência no provimento de crédito às empresas e eliminará o principal mecanismo de direcionamento de crédito às empresas, sem que outros instrumentos, como, por exemplo, os de garantias públicas, sejam alternativas viáveis.
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