O discurso dos economistas de Aécio, da imprensa especializada e da grande mídia em geral tratam a questão fiscal como se o Brasil estivesse à beira de um colapso. E mais: tenta-se colar no governo atual a imagem de irresponsabilidade na gestão de suas contas e, ao mesmo tempo, que o PSDB é o partido bastião da responsabilidade fiscal e austeridade. Mas quem teve responsabilidade fiscal de fato no seu governo?
Vejamos a análise dos dados fiscais.
A dívida do setor público – governo federal, estados e municípios – pode ser medida de duas formas diferentes. Na primeira, mede-se a dívida bruta do governo, que contabiliza todos os passivos do setor público. Mas se a venda de novos títulos de dívida tem como contrapartida a aquisição de ativos por parte do setor público, como é no Brasil o caso da aquisição de reservas internacionais, então parece ser menos adequado medir a capacidade de pagamento do governo utilizando a dívida pública bruta/PIB. Por esse motivo, há um segundo conceito, de dívida líquida do setor público, que desconta da dívida os ativos que as três esferas do governo possuem.
No Brasil, a relação dívida pública líquida teve duas tendências nos últimos 20 anos: a primeira foi de elevação, de 1995 a 2002, no governo FHC, quando mais do que dobrou, saindo de 29,5% do PIB para 60,4%.
A segunda foi de redução, no governo Lula-Dilma, saindo dos 60,4% do PIB entregues por FHC, para 34,9% em junho de 2014.
Outros indicadores fiscais relevantes, por influenciarem na trajetória da dívida pública, são os resultados primário e nominal. O balanço primário é calculado como a diferença entre as receitas totais e as despesas não financeiras, isto é, exclui-se o pagamento de juros sobre a dívida pública das despesas gerais do governo. A segunda é o balanço nominal, que inclui na conta os juros da dívida pública.
É fácil notar que o superávit primário foi muito baixo no primeiro governo FHC, mudando de patamar após a forte crise cambial em 1999. Desde então, o governo Lula-Dilma manteve a política de superávit primário, reduziu o déficit nominal médio através da redução dos juros em relação ao governo FHC, e por consequência o volume de juros pagos relativamente ao PIB, e atingiu uma queda sustentada da relação dívida pública/PIB.
Não é muito difícil ver qual governo teve mais responsabilidade fiscal. Aliás, mais límpido impossível.
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