Quais são os fundamentos teóricos para o pensamento econômico da atual Secretaria de Política Econômica (SPE) do ministério da Economia? Parecem os da Escola Austríaca.
Três ideias-chave de Ludwig von Mises (1881-1973) e Friedrich Hayek (1899-1992) inspiram a ideologia ultraliberal. São três “bandeiras de luta” contra o keynesianismo.
1. Cálculo Econômico: sistema de preços relativos livres indica melhor alocação de capital contra a “tirania da maioria coletivista”;
2. Estado Mínimo: empresários se abstêm de investir quando temem gastos públicos levarem a aumento de impostos ou inflação;
3. Lei de Say: recessões são consequências de ciclo artificial de crédito a serem suportadas, mas não curadas pelo Estado.
Para esses autores, é necessário distinguir entre a “Macroeconomia” deduzida o individualismo metodológico dos austríacos e a Macroeconomia keynesiana. Nesta, os gastos de consumo e de investimento mover-se-iam sempre no mesmo sentido.
John Stuart Mill, contudo, inspirou os austríacos ao argumentar a demanda por bens de consumo e a demanda por investimentos poderem se mover em sentidos opostos. Keynes não adotou esse individualismo metodológico e adotou uma visão sistêmica ou holista através da análise de agregados macroeconômicos.
Os adeptos dos “austríacos” – com a ressalva dos dissidentes Rudolf Hilferding, Joseph Schumpeter e Karl Polanyi também terem nascido na Áustria e estudado na Universidade de Viena – lamentam-se por Keynes ter sido seguido, nessa visão macroeconômica, pelos monetaristas. Isso teria influenciado de modo negativo toda a Macroeconomia, ensinada nas universidades modernas, e – o que é pior para o Instituto Ludwig von Mises Brasil – as práticas dos governos em todo o mundo, desde os anos 30 do século XX até hoje.
A Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos, inspirada na obra do próprio fundador da Escola Austríaca, Carl Menger (1840-1921), foi formulada por Ludwig von Mises, em seu tratado monetário de 1912, desenvolvida posteriormente por Friedrich Hayek nos anos 30, explicada por Murray Rothbard e outros “austríacos” desconhecidos. Ela seria compatibilizada com a Macroeconomia convencional ao se utilizar, entre outros elementos, da Doutrina da Poupança Forçada.
A Escola Austríaca sempre rejeitou a suposição implícita do raciocínio keynesiano de a aquisição mercadorias contribuir para empregar trabalhadores. Afirma: comprar mercadorias não significa empregar o fator de produção trabalho. Aumentos na demanda por bens de consumo podem até mesmo fazer diminuir o número de pessoas empregadas.
Para os austríacos, a poupança não é um mero registro contábil ex-post da diferença entre fluxo de renda e fluxo de consumo em fim-de-período – assim seria simplesmente entesouramento –, mas é um conceito-chave. É determinada pelas preferências intertemporais. A taxa de juros determina quanto vai ser consumido hoje e quanto de consumo será postergado para o futuro, ou seja, poupado hoje.
Se a demanda por bens de consumo aumenta, quando a capacidade da economia de produzir é limitada por sua base de capital, esse aumento na preferência por consumo no presente provocará a queda da poupança. Diminuirá sua canalização para investimento, ou seja, a produção de bens de capital.
Esse aumento no consumismo pode se dar ou por políticas de estímulo à demanda por bens de consumo ou por diminuição no desejo de poupar por parte dos agentes econômicos. No caso keynesiano, ocorre pelo primeiro motivo, por exemplo, por causa de crédito ao consumidor. No caso austríaco, seria pelo segundo motivo: preferência intertemporal, devido ao desincentivo a poupar por conta de juros baixos.
Como consequência, o desvio da produção de bens de capital para a produção de bens de consumo vai diminuir a taxa de crescimento global da economia, porque o crescimento do capital produziria impactos maiores sobre a capacidade de crescimento da economia em comparação com o aumento do consumo. Esse movimento para mais consumo e menos investimento tem um efeito imediato sobre a acumulação de capital, mas também um efeito de longo prazo. A economia ficará restrita em sua capacidade de acumular capital por meio do próprio crescimento do produto.
Logo, o aumento na demanda por bens de consumo diminui a oferta de poupança e daí provoca queda equivalente na geração de capital. Com o passar do tempo, esse nível mais baixo de investimento reduzirá a capacidade de produzir, tanto mercadorias como capital, restringindo novamente o crescimento do capital no longo prazo.
Nessa visão austríaca, preocupada em não destacar o lado da demanda, não é a compra de bens e serviços a geradora de emprego, mas sim a sua produção, isto é, sua oferta. Ora, a relação entre a demanda agregada e a oferta agregada está na sequência temporal do raciocínio keynesiano: aumento do consumo – esgotamento dos estoques – encomenda de produtos – preenchimento da capacidade produtiva – decisões de investimento. São três subperíodos: período do mercado – período da produção – período de investimento.
Na verdade, essa visão da Escola Austríaca está na tradição da Teoria Neoclássica dos Fundos de Empréstimos, onde a poupança e o investimento agregados se equilibram por meio da taxa de juros. Baseia-se na Lei de Say, vigente no pensamento pré-keynesiano, para a qual não importa se a renda é poupada ou gasta, pois o que é produzido é vendido de acordo com a renda gerada, se não usada para o consumo, então, poupada (“guardada” ou “canalizada”) para o investimento.
A oferta de poupança seria um fenômeno real, dependente da parcimônia e do desejo de consumo futuro. A demanda de capital, por sua vez, seria função da virtude daganância, justificativa também para a adoção de inovação tecnológica com a finalidade de aumentar a produtividade.
A Doutrina da Poupança Forçada afirma, caso ocorra um aumento da oferta de crédito, o gasto de investimento será superior à poupança. A demanda agregada monetizada se torna superior à dada oferta agregadafísica. Com isso, aumenta o nível geral dos preços.
Cairá então o salário real e, por causa do menor poder aquisitivo, haverá menor consumo. Ao fim e ao cabo, aumentará, dessa maneira forçada, a poupança, de modo a equilibrar com o gasto de investimento realizado anteriormente.
A pergunta-chave da visão keynesiana é: como o juro não é fenômeno monetário, se ele é pagamento devido a empréstimo? Por qual razão a poupança seria antecedente (prévia) ao investimento, se este é financiado, de fato, por crédito? Ele multiplica a renda, cuja parte não consumida é a poupança (ex-post), mero resíduo contábil.
O raciocínio keynesiano é a oferta de fundos (poupança) e a demanda de fundos (investimento) não serem independentes, mas sim participantes interdependentes de uma cadeia lógica de acontecimentos: investimento potencial – demanda por crédito – investimento efetivo – multiplicação de renda – renda superior ao consumo – registro dessa poupança residual nas Contas Nacionais.
Na realidade, a crítica da SPE ao crédito direcionado se baseia em uma leitura de má fé, realizada pela Escola Austríaca, da contribuição do KnutWicksell (1851-1926). Ele apresentou três ideias-chave:
1. Duas Taxas de Juros: a taxa de mercado resulta da relação da oferta com demanda de moeda e a taxa natural é derivada da interação entre poupança e investimento;
2. Processo Cumulativo: o desvio entre essas duas taxas de juros provoca distonia entre demanda monetizada e dada oferta de bens, variando os preços relativos nominais em processo inflacionário;
3. Equilíbrio Monetário: ocorre quando instituições financeiras só canalizam poupança para investimento, sem provocar choque monetário com menor juro de mercado em relação ao juro natural.
Nelas se inspirou Ludwig von Mises para deduzir as recessões serem consequências posteriores de qualquer ciclo artificial de crédito. Este ocorre, simplesmente, por o sistema financeiro não ter condições de conhecer a priori qual é a hipotética taxa de juro natural, condicionante do equilíbrio monetário.
No entanto, “çábios” (sic) economistas pululam no jornalismo econômico brasileiro com o cálculo dito preciso do chamado por eles de juro neutro. Também conhecido como taxa estrutural, o juro neutro é o nível da taxa Selic consistente com a inflação na meta e a economia em pleno emprego. Já viu isso alguma vez?!
Quando coloca a Selic acima do juro neutro, o Banco Central leva o crescimento econômico ficar abaixo do potencial, para controlar a inflação. Pior, o atual Comitê de Política Monetária (COPOM) chega a solicitar aos economistas-chefe dos bancos as suas estimativas (hipotéticas) sobre o juro neutro da economia! Iludem só aos incautos, como crentes fervorosos de a arte da política monetária ser uma ciência precisa…
Analisei esses fundamentos teóricos do pensamento econômico da SPE para contestar o equivocado diagnóstico dela: “a redução de direcionamento de crédito é fundamental para retomada do investimento. (…) a grande expansão do mercado de capitais está relacionada à capitalização das empresas para investimento. (…) hoje o investimento é financiado majoritariamente pelo setor privado. (…) os recursos, através de decisões do setor privado, buscam onde este é mais eficiente e não mais para onde o Estado determina”.
Leia meu relatório de pesquisa sobre Economia de Mercado de capitais à Brasileira no download: https://fernandonogueiracosta.files.wordpress.com/2021/08/fernando-nogueira-da-costa.-economia-de-mercado-de-capitais-a-brasileira.-agosto-2021.pdf
Crédito da foto da página inicial: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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