O economista Eduardo Fagnani, da Unicamp, foi um dos professores ouvidos no último dia 24 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos.
Segundo ele, há um falso consenso de que os gastos sociais, que fazem parte dos gastos primários que serão limitados pela PEC ao aumento pela inflação do ano anterior, são o vilão da estabilidade das contas públicas. “A questão brasileira fiscal chama-se juros”, afirmou, enfatizando que a PEC 55 não é o caminho para resolver a crise econômica.
Além disso, segundo ele, sua aplicação irá asfixiar os gastos com educação, saúde, seguridade social, aumentando a desigualdade no país. Na prática, afirmou, transformará a Constituição de 1988 em letra morta, com redução drástica do Estado de Bem-Estar social. “A PEC é uma mudança de modelo de sociedade”, resumiu.
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