Análise crítica produzida pelos economistas Sérgio Wulff Gobetti e Rodrigo Octávio Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mostra que o sistema tributário brasileiro apresenta “elevado grau de concentração de renda no topo da distribuição, baixa progressividade e violação dos princípios da equidade horizontal e vertical”.
Significa que, apesar de o país ter uma das mais altas cargas tributárias do mundo, por volta de 33% do produto interno bruto (PIB), esta é concentrada em tributos indiretos e regressivos, não em tributos diretos e progressivos – ou seja, proporcionalmente, os ricos pagam menos impostos, o que contribui para aumentar a já alta concentração de renda.
A principal razão destas distorções, segundo o estudo, é a isenção dos dividendos e lucros distribuídos aos acionistas, de onde provém predominantemente a renda dos mais ricos. “O Brasil é um dos poucos países do mundo que confere esse tratamento tributário às rendas do capital, só se comparando a um caso no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é o da Estônia”, informa o texto.
No Brasil, cerca de 71 mil pessoas se apropriam de 8,5% de toda a renda. Veja gráfico abaixo, e a comparação com outros países:
Os autores explicam que essa isenção para as pessoas físicas foi introduzida em 1995, junto com outro benefício que reduziu significativamente o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ): a possibilidade de deduzir do lucro tributável “uma despesa fictícia denominada juros sobre capital próprio (JSCP)”.
A distribuição da carga tributária brasileira em 2014, segundo Orair (2015), foi de 8,1% de impostos sobre a renda e a propriedade, 9,6% sobre folha de pagamento (incluindo contribuições sociais) e 15,7% de impostos sobre bens e serviços. Em comparação, a média dos países da OCDE tributa em 13,1% a renda e a propriedade, 9,3% a folha salarial e apenas 10,5% nos bens e serviços.
No texto, os economistas estimam que “o nível de tributação atinge seu ponto máximo de 12,1% em média no estrato de renda entre R$ 201 e R$ 328 mil reais por ano, caindo para 7% no último meio milésimo, que reúne os brasileiros que ganham acima de R$ 1,3 milhão anuais”. Com esses dados, propõem que a agenda de uma reforma tributária seja focada na progressividade.
Leia aqui a íntegra do estudo, intitulado “TD 2190 -Progressividade Tributária: a agenda negligenciada”
Crédito da foto da página inicial: Tânia Rêgo/EBC
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