A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) manifestam em nota posicionamento contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016.
A PEC 241 pretende instituir um novo Regime Fiscal para a União e determina que a despesa da União no ano de 2036 será a mesma de 2016, em termos reais. Entretanto, as entidades apontam que o Brasil passa por um rápido processo de mudança na estrutura demográfica, em decorrência do aumento da expectativa de vida e da queda da taxa de natalidade, o que pressionará o gasto público tanto para saúde, quanto para educação e assistência social.
No caso da saúde, as medidas propostas pela PEC 241/2016 irão agravar ainda mais o quadro de asfixia financeira que atualmente o Sistema Único de Saúde (SUS) atravessa. Para a educação, a PEC 241/2016 inviabilizará o cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.
E, na Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ainda precisa chegar em comunidades tradicionais e outros segmentos da população ainda excluídos da proteção social.
O quadro abaixo registra estimativas das perdas financeiras considerando a proposta da PEC 241 para os gastos sociais, entre os anos de 2017 e 2025.
Em nove anos, as perdas acumuladas para os três setores alcançarão R$ 345 bilhões, segundo as entidades. Defende-se que, ao invés de impor limite aos gastos sociais da União, é preciso ampliá-los.
Crédito da foto da página inicial: Agência Brasil
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