Publicado na Carta Capital em 2-5-2017
O governo e o Banco Central consideram os juros exorbitantes uma necessidade inevitável, mesmo na recessão, mas as taxas praticadas são, claramente, uma escolha política que custa ao Brasil um preço muito alto em termos de crescimento econômico, emprego, desenvolvimento e progresso social, analisam os técnicos do respeitado think tank progressista Center for Economic and Policy Research (CEPR), dos Estados Unidos.
O pagamento de juros da dívida pública em 2016 corresponde a 7,6% do Produto Interno Bruto, o quarto maior encargo dentre 183 países, mostra o estudo intitulado “A Enorme Taxa de Juros do Brasil: Será que os brasileiros conseguem suportá-la?”, publicado neste mês. Os encargos da dívida pública só são inferiores àqueles do Líbano (9,15% do PIB), de Gâmbia (8,81%) e do Iêmen (8,36%), “assolados por conflitos civis e outros fatores de risco que aumentam sua probabilidade de inadimplência.
O Brasil, ao contrário, apresenta pequeno risco de inadimplência e, com 360 bilhões de dólares em reservas internacionais (décimo maior estoque do mundo), há pouca probabilidade de sofrer uma crise em seu balanço de pagamentos, o qual poderia conduzir a uma inflação galopante”, chamam atenção Mark Weisbrot, Jake Johnston, Julia Villarruel Carrillo e Vitor Mello, autores do trabalho.
No ranking dos juros altos, o destaque negativo é semelhante ao do campeonato dos encargos da dívida. Entre 2003 e 2015, segundo os pesquisadores, a política econômica manteve a taxa real brasileira em 6,35%, a quinta maior do mundo, dentre 68 países com dados do período divulgados. Os poucos com taxas mais altas, como Gâmbia (12,82%), Tadjiquistão (12,67%), Belize (10,19%) e República Democrática do Congo (9,11%), não se enquadram na mesma categoria do Brasil em relação aos diferentes fatores capazes de afetá-las e a maior parte passou por períodos turbulentos por conta de guerras civis.
A singular política de taxas de juros é a parte principal dos erros da política econômica e acena com mais um longo período de baixo crescimento. O País encaminha-se para reproduzir, em versão piorada, a década perdida dos anos 1980, alertam os pesquisadores. Entre 1980 e 2003, o PIB per capita subiu menos de 0,2% anuais. No período de 2003 a 2011, cresceu com vigor, para uma média anual de 3,3% ao ano. De 2011 a 2016, porém, a variação foi negativa, com queda média anual de 1,3%.
O alto encargo com juros da dívida pública, como porcentagem do PIB, resulta da combinação de uma dívida elevada em relação a esse indicador e taxas exorbitantes a serem pagas sobre os compromissos remanescentes. O Líbano, em primeiro lugar no ranking, paga anualmente mais de 9% do seu PIB. Mesmo com uma dívida pública bruta de 144% do PIB, muito maior do que a brasileira, a taxa nominal é de 6%, e a do Brasil, de aproximadamente 10%.
Esse país enfrenta também um enorme déficit em conta corrente, de 16% do PIB, o que significa risco de uma crise no balanço de pagamentos. Sob tais circunstâncias, dizem os economistas do CEPR, altos juros são esperados a fim de manter capital dentro do país. Crises no balanço de pagamentos podem levar a uma alta inflacionária, o que traz riscos aos credores da dívida pública.
Os outros países que têm encargos com juros sobre a dívida comparáveis aos do Brasil enfrentam também sérios problemas, que poderiam levar ao aumento do risco de inadimplência e de elevação das taxas. O Iêmen enfrenta uma guerra civil e há anos passa por considerável instabilidade política. O Egito, que com encargos de juros comparáveis aos brasileiros, apresenta turbulência política, em especial nos últimos seis anos. Até 2009, quando a crise política começou, aquela despesa correspondia a apenas 3% do PIB.
A Jamaica sofre há muito com encargos de dívida insustentáveis, mesmo após duas reestruturações dos passivos, a última delas realizada em 2013. Esse país apresenta crescimento negativo do PIB per capita há 20 anos, parcialmente em razão do encargo com sua dívida pública. Submetida a um acordo com o Fundo Monetário Internacional, a Jamaica está obrigada a cumprir políticas monetárias aceitáveis pelas autoridades da instituição.
“Constatamos que o Brasil não pode ser comparado a nenhum desses países com altos encargos de dívidas em relação ao seu atual contexto e risco de inadimplência (…) O déficit em conta corrente brasileiro foi de 3,3% do PIB em 2015. Os mais de 360 bilhões de dólares em reservas internacionais equivalem a, aproximadamente, dois anos de importações. Normalmente, uma quantidade capaz de pagar por alguns meses de importações já seria considerada suficiente. O País não parece sujeito a sérios problemas de balanço de pagamentos em um futuro próximo”, chamam a atenção os pesquisadores.
Uma pesquisa rápida sobre alguns dos países relacionados pelo CEPR reforça a constatação da existência de um abismo entre as condições econômicas e políticas em relação ao Brasil e realça o absurdo das estratosféricas taxas locais. Gâmbia, campeão dos juros altos e vice em encargos da dívida pública, é o menor país continental africano. Com pouco mais de 2 milhões de habitantes, depende pesadamente da produção e exportação de amendoim.
A maior parte do comércio, inclusive a venda desse produto para o Senegal, consiste em contrabando e o país depende de ajuda externa. A concessão feita anos atrás a investidores estrangeiros para exploração de reservas de petróleo e gás não resultou em produção. Em janeiro, o novo presidente, Adama Barrow, acusou seu antecessor, Yahya Jammeh, de fugir para o exterior com 11 milhões de dólares – todo dinheiro público disponível em espécie – e vários carros de luxo em um avião cargueiro. Suas reservas cambiais totalizam 70 milhões de dólares.
País mais pobre do Oriente Médio, o Iêmen, com mais de 26 milhões de habitantes, vive um conflito interno contínuo agravado pela intervenção internacional, iniciada em 2015, liderada pela Arábia Saudita. Sede da Al-Qaeda na Península Arábica, é alvo de constantes bombardeios dos Estados Unidos, o mais recente deles ocorrido no fim deste mês de abril. A exportação de petróleo é a principal fonte de recursos. Acordos com empresas estrangeiras para iniciar a exploração de gás natural resultaram em produção limitada e o setor permanece estagnado. Suas reservas cambiais beiram os 5 bilhões de dólares.
O Tadjiquistão, onde se pratica a segunda maior taxa de juros do mundo, tem 8,6 milhões de habitantes e é o menor país da Ásia Central. Apesar da existência de ricas jazidas minerais, sua economia ainda depende da agricultura. Ex-integrante da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, desintegrada em 1991, vive contínua instabilidade política, com efeitos destrutivos na economia dependente, em grande parte, da ajuda estrangeira. As reservas cambiais somam 481 milhões de dólares.
Com 80 milhões de habitantes, a República Democrática do Congo, segunda maior nação da África, tem a quarta maior taxa de juros reais do mundo. A população sofre os efeitos de uma guerra civil iniciada há décadas. A economia declinou desde os anos 1980, apesar da existência de amplos recursos minerais, e o país está sempre entre os últimos em PIB per capita. Há 2,3 bilhões de dólares contabilizados na conta de reservas cambiais.
Weisbrot e seus colegas endossam, com seu estudo, análises e alertas formulados há anos por vários economistas brasileiros. “A persistência de altas taxas de juro da dívida brasileira não pode ser explicada por risco de inadimplência, inflacionário ou de uma crise do balanço de pagamentos. Aproximadamente, 95% da dívida pública está em moeda doméstica. Embora a inflação tenha aumentado em 10% em 2015, ela arrefeceu desde então e, o mais importante, esteve dentro da meta de 2,5% a 6,5% de 2004 a 2014”, destacam os economistas.
A taxa nominal média de juros, de 13,25%, e a taxa real, de 6,14% no período estudado, dizem, “são extremamente altas e parecem inexplicáveis segundo quaisquer fatores de risco conhecidos” e, apesar da redução recente da Selic nominal, “a taxa real, ajustada pela inflação, é a mais alta para o período desde dezembro de 2008”.
O estrago mais imediato, dizem, é o peso do pagamento de juros no Orçamento, “numa conjuntura de debate nacional altamente disfuncional acerca do déficit orçamentário do governo federal brasileiro”. O aumento dos encargos com juros da dívida desde 2012 contabiliza, aproximadamente, metade do crescimento do déficit orçamentário do governo federal, o qual subiu de 2,5% do PIB para uma projeção de 10,4% em 2016. Muito do restante do aumento da dívida é resultado da queda nas receitas tributárias relacionada à recessão atual.
“Infelizmente, em consequência da pressão de grande parte das mídias brasileira e internacional, assim como dos analistas e comentaristas participantes do presente debate, foi produzida uma narrativa profundamente destrutiva. A ideia de tal narrativa, há muito rejeitada pela maioria dos profissionais em economia, é de que o déficit brasileiro é a causa da sua crise econômica atual e não o resultado tanto da própria crise quanto das altas taxas de juros politicamente induzidas”, concluem os pesquisadores.
Crédito da foto da página inicial: Al Jazeera
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