Historicamente, um dos maiores desafios para plena inclusão social das pessoas com deficiência foi o acesso ao sistema regular de ensino. Durante muito tempo, prevaleceu o entendimento de que as crianças e jovens com deficiência deveriam, na melhor das hipóteses, frequentar apenas entidades especializadas e exclusivas para este segmento populacional.
Atualmente, não há dúvidas de que a convivência entre aqueles com e sem deficiência é um processo benéfico e positivo para todos os envolvidos.
Embora o tema ainda suscite polêmica, no Brasil existe farta legislação que: a) garante o acesso em classes comuns de ensino regular para todas as crianças e adolescentes com deficiência; b) define como crime negar a matrícula de alunos com deficiência em escolas públicas ou particulares (artigo 24 da Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência; artigo 8º. Da Lei 7.853/89 e artigo 208 da Constituição Federal).
A garantia legal, porém, não significa que a inclusão escolar ocorra de forma integral ou sem dificuldades.
Existem ainda resistências que, por vezes, partem dos próprios pais de crianças com deficiência no sentido de apontar debilidades no sistema regular de ensino e a “falta de preparo e estrutura” para permitir a inclusão.
Tal discurso, em algumas situações, é reforçado por entidades especializadas que ainda se apresentam como única possibilidade para formação escolar das crianças com deficiência. Mesmo reconhecendo esta realidade, não se pode negar que:
“De acordo com inúmeras pesquisas, tratados internacionais e experiências práticas, a educação inclusiva é a melhor resposta para o aluno com deficiência e para todos os demais alunos. É uma educação que respeita as características de cada estudante, que oferece alternativas pedagógicas que atendem às necessidades educacionais de cada aluno: uma escola que oferece tudo isso num ambiente inclusivo e acolhedor, onde todos podem conviver e aprender com as diferenças” (Movimento Down, Escola para Todos, 2013).
Assim sendo, é imperativo que se busque garantir a inclusão escolar superando ou corrigindo as dificuldades práticas que se apresentem.
Deve-se observar que a escolha deste caminho não significa negar o papel das entidades especializadas. Ao contrário, o modelo ideal de inclusão prevê que, no contraturno escolar, seja oferecido o atendimento educacional especializado (AEE) nas chamadas salas de recurso, o que pode ocorrer na própria escola por meio de professores especializados ou em entidades conveniadas como os APAEs (Decreto 7.612/2011).
Em termos práticos, o estudante vai à escola pela manhã e recebe o AEE à tarde, ou vice-versa, garantindo assim uma formação escolar plena, integral e inclusiva.
Alguns dados recentes mostram que, mesmo com as dificuldades práticas, o processo de inclusão escolar de crianças e jovens com deficiência tem avançado no País.
A tabela abaixo apresenta o número de matrículas de pessoas com deficiência apurado no Censo Escolar de 2012 nas “escolas especiais”, nas “classes comuns” e no total.
Observam-se duas tendências simultâneas e positivas: a) o aumento no total de matrículas de alunos com deficiência, de 654 mil em 2007 para 820 mil em 2012; b) o crescimento das matrículas nas “classes comuns”, de 306 mil para 620 mil no mesmo período, com redução correspondente das matrículas nas “escolas especiais ou exclusivas”.
Em síntese, em 2007, a maioria das matrículas de alunos com deficiência, 53,2%, ocorria somente em entidades especializadas; tal quadro inverte-se fortemente em 2012, reduzindo este percentual para 24,3% com a inclusão de 75,6% nas “classes comuns” de ensino (parte das matrículas pode ser do mesmo aluno que se insere no AEE, conforme salientado anteriormente).
O tema do acesso à educação é um dos principais eixos do “Programa Viver sem Limite”, lançado pelo Governo Federal em 2011. Esse eixo é dividido nas seguintes linhas de ação:
a) salas de recursos multifuncionais; b) escola acessível; c) transporte escolar acessível; d) programa de capacitação técnica; e) acessibilidade na educação superior; f) educação bilíngue; g) BPC (Benefício de Prestação Continuada) na escola.
O último balanço do programa apresenta alguns números relativos ao período de 2011 até 2014, tais como:
a) 13 mil novos salas de recursos; b) 15 mil salas já existentes que tiveram atualização de equipamentos; c) 40 mil escolas e 59 universidades federais que receberam recursos para projetos de acessibilidade; d) 2.300 veículos adquiridos para o transporte escolar acessível; e) 18 mil matrículas de pessoas com deficiência no Pronatec; f) criação de 20 cursos de letras/LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais); g) inclusão na escola de 23 mil alunos que recebem o BPC.
Esses indicadores, porém, devem ser melhor qualificados e colocados em perspectiva crítica para que se tenha uma ideia mais clara dos avanços e daquilo que ainda precisa ser feito em cada área.
Tomemos, por exemplo, a informação de que 40 mil escolas receberam recursos para acessibilidade. O número total de escolas no País é de aproximadamente 190 mil, de modo que 22% das escolas, apenas, receberam os recursos.
Este é, inclusive, o percentual de escolas que, segundo o Censo Escolar de 2013, apresentam “dependências acessíveis aos portadores de deficiência”.
Outros exemplos poderiam ser dados, como o número irrisório de matrículas de pessoas com deficiência no Pronatec, apenas 18 mil num total de quase 8 milhões, ou o fato de que ainda restam 140 mil crianças e jovens com deficiência que, em situação de precariedade social (mesmo recebendo o BPC), permanecem fora da escola.
Em síntese, sem desmerecer os avanços alcançados, é preciso persistir no caminho da inclusão escolar plena das pessoas com deficiência, pois ainda há muito a ser feito.
As eventuais dificuldades deste processo, que certamente podem ocorrer, não podem ser obstáculos definitivos, pois privar as crianças e jovens com deficiência da convivência e aprendizado nas escolas regulares é prejudicial não só a elas, mas a todos os demais.
A construção da cidadania passa pela insistência na inclusão escolar, na valorização da diversidade e no respeito à diferença.
Referências
Movimento Down, Escola para Todos, 2013. Coordenação editorial: Estefania Lima, Maria Antônia Goulart e Patricia Almeida.
コメント