A Constituição Federal Brasileira de 1988 criou um sistema de proteção social inspirada nos princípios da universalidade, bem-estar e cidadania. Mas, se nos anos 1990, o país enfrentou políticas neoliberais que o distanciaram das metas sociais inseridas na sua Constituição, no começo no novo século, o Estado passou a ter seu papel ativo em expandir o acesso a direitos para a população, o que se reflete em expressivas melhorias quanto aos indicadores sociais, do mercado de trabalho e desigualdade.
Embora o papel do Estado tenha mudado significativamente nos anos 2000 no Brasil, as políticas públicas de garantia dos direitos sociais constitucionais do início do século tiveram como parceiro o setor privado, ou seja, o Estado não teve o monopólio em dar acesso a direitos sociais. Nesse artigo, buscaremos analisar brevemente essa questão no ensino superior.
Educação superior no Brasil dos anos 2000 e desigualdades: números e fatos
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), as matrículas em cursos no ensino superior cresceram de 3.479.913 em 2002 para 6.152.405 em 2013 (tabela 1), crescimento de cerca de 76%.
As matrículas aumentaram mais na região Norte (122,8%) e Nordeste (137,38%), regiões com menor frequência líquida neste nível de ensino (Tabela 2), bem como em cidades menores. A Tabela 2 também mostra as diferenciações quanto a sexo, cor/raça e regiões no acesso ao ensino superior.
O IBGE (Síntese de Indicadores Sociais 2014) também mostra um aumento de 6,4 para 7,7 anos médios de estudo na população brasileira de 2004 a 2013, com um aumento maior entre aqueles com os 20% de rendimentos mais baixos (com um crescimento de 3,7 para 5,4 anos médios).
Além disso, de 2004 a 2013, a proporção de pessoas em idade de 25 a 34 anos com ensino superior passou de 8,1% para 15,2% e, no mesmo período, os estudantes do 5º quintil de renda (os mais ricos) deixaram de ser a maioria dos estudantes em instituições públicas e privadas de ensino superior.
Apesar do aumento no acesso ao ensino superior nos anos 2000, nele persistem desigualdades de renda, raciais e regionais, que refletem o tamanho de nossa desigualdade em muitos níveis, desigualdade esta que é preciso ser reduzida profundamente. Passemos então ao papel do setor privado.
O papel das Instituições de Ensino Superior privado
Quanto ao setor privado, a tabela a seguir (Tabela 3) mostra a evolução das matrículas no ensino superior no Brasil em cursos de graduação presenciais, divididos por regiões. Ela mostra um aumento de 69,78% (2002) para 71,10% (2013) no percentual de matrículas no setor privado sobre o total de matrículas.
O número de matrículas em instituições privadas cresceu 80,15% de 2002 para 2013, mas alcançou um crescimento de 243,6% no mesmo período na Região Nordeste. Comparando a tabela 4 com a tabela 1, observamos que as matrículas no setor privado cresceram mais (80,15%) do que o total de matrículas (76,8%) de 2002 a 2013 no país como um todo e mais acentuadamente nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Considerando políticas públicas dos anos 2000, esse aumento das matrículas no setor privado está relacionado com o Prouni, programa criado pelo governo federal em 2004 eque oferece bolsas integrais ou parciais (50%) para cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior, especialmente para estudantes de famílias pobres ou oriundos da escola pública, bem como estudantes negros, indígenas, deficientes físicos e professores de escolas públicas.
O bolsista com bolsa parcial pode usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para financiar o resto dos custos. Como o programa é desenhado, portanto, ele busca dar oportunidades para populações de renda baixa e/ou vulneráveis de acesso ao ensino superior.
De acordo com o Portal Prouni, a quantidade de bolsas oferecidas pelo programa cresceu a cada ano, alcançando 306.726 em 2014 (gráfico 1). Também, 53% dos beneficiários do programa foram mulheres, de 2005 a 2014.
Os dados também mostram que 45,8% (686.189) dos bolsistas eram brancos, ou seja, a maioria dos beneficiários eram não brancos (38,13% de pardos, 12,58% de pretos e 1,77% de indígenas). Embora a quantidade expressiva de estudantes brancos em um programa voltado para inserir os grupos vulneráveis no acesso ao ensino superior, o percentual de alunos brancos é mais baixo do que normalmente encontrado em outras estatísticas sobre a presença de brancos no ensino superior.
Apesar de o programa ser muito importante em permitir o acesso de grupos vulneráveis ao ensino superior, é preciso notar que as empresas do mercado de educação superior estão crescendo muito rapidamente e é necessário problematizar os efeitos de dar-lhes tantos incentivos.
Ainda, é preciso problematizar os efeitos do acesso ao ensino superior ocorrer por meio do setor privado (com ênfase no papel das instituições com fins lucrativos), tanto pela qualidade do ensino, quanto pelo pouco espaço para reflexões não orientadas para o mercado nas mesmas instituições.
Faz-se necessário, também, refletir sobre essa forma de articulação do setor privado com o setor público, por meio das políticas públicas, que reduz os riscos de investimento – inerentes ao capitalismo – para a empresa privada.
Crédito da foto da página inicial: EBC
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