Publicado em Carta Maior em 3-12-2015
Foto: Ichiro Guerra
Está claro que Eduardo Cunha estava determinado a acolher qualquer que fosse o pedido de impeachment da presidente Dilma. Ele aguardava apenas uma nova oportunidade e um pretexto.
A nova oportunidade surgiu semana passada, com as prisões do empresário João Carlos Bumlai e do senador Delcídio do Amaral, que debilitaram o governo e recrudesceram o clima golpista do impeachment, arrefecido com a reforma ministerial de outubro.
Já o pretexto foi a divulgação da posição dos três deputados do PT na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, que observaram posição partidária, de votar pela apuração da quebra de decoro parlamentar de Eduardo Cunha, que mentiu a respeito de contas na Suíça abastecidas com dinheiro de origem suspeita. Cunha agiu com o fígado, em represália ao correto posicionamento dos deputados petistas.
O país está diante de duas situações absurdas. Primeiro, porque terá início um processo de impeachment cuja denúncia não tem base jurídico-legal, e não se ampara na comprovação fática da prática de crimes de responsabilidade cometidos pela Presidente da República.
Em segundo lugar, porque o patrocinador de tão grave procedimento, o Presidente da Câmara dos Deputados, resiste no cargo por meio de chantagem e coerção que exerce sobre colegas parlamentares. Um sujeito desqualificado e desmoralizado que, mais cedo que tarde, terá seu mandato cassado e deverá ter o mesmo destino dos demais envolvidos na Lava Jato: o cárcere.
O impeachment se converteu na palavra de ordem da oposição desde o primeiro dia da reeleição da presidente Dilma, em 26 de outubro de 2014. A derrubada de Dilma foi o plano A, B, C até Z da oposição, inconformada com a derrota eleitoral. Em nome dessa obsessão golpista, o Brasil passou a conviver com um novo padrão político, inspirado na postura fascista da oposição venezuelana.
Desde o primeiro instante, eles seguiram o mantra lacerdista de que “Dilma não poderia assumir e, se assumisse, não poderia governar”: primeiro, lançaram suspeitas sobre o resultado eleitoral e pediram a recontagem dos votos; depois, tentaram impedir a diplomação pelo TSE; e, mais uma vez fracassados, ingressaram então com um pedido de cassação da candidatura de Dilma por supostos problemas de financiamento eleitoral – coincidentemente, os mesmos que afetariam o PSDB.
A oposição foi reforçada na tônica golpista da mídia oposicionista, tendenciosa, e pelo avanço seletivo da Lava Jato, coordenada de maneira estratégica e seletiva para atingir o governo e o PT; ainda que a maioria dos implicados na corrupção pertençam aos demais partidos, inclusive ao PSDB e ao DEM. Enfim, o condomínio policial-jurídico-midiático conseguiu empreender uma inteligente operação de desestabilização de um governo eleito democraticamente.
Mas não foi só a selvageria oposicionista que gerou a situação atual. Se o governo quiser se armar adequadamente para a nova etapa que se anuncia, é fundamental reconhecer os erros cometidos, que permitiram essa evolução dramática da conjuntura.
Devido aos sucessivos erros, o governo foi perdendo legitimidade, ficou isolado e com dificuldades de converter a partilha de ministérios em base de sustentação congressual. Apesar de ter distribuído ministérios importantes para ter apoio de 324 deputados, o governo na verdade não tem assegurados 171 votos para barrar o impeachment. Ou seja, o pragmatismo da sustentação congressual não é, necessariamente, uma garantia de eficiência para a sustentação do governo.
Dilma está emparedada entre o golpe do impeachment e o relançamento do governo. A história pode estar sendo generosa, lhe oferecendo uma saída para recuperar o terreno perdido. Esta pode ser a última oportunidade para o governo e para a própria Dilma.
Para não desperdiçar esta oportunidade, entretanto, o governo terá de compensar os últimos 11 meses perdidos e recuperar os vocábulos do crescimento e da retomada do desenvolvimento; e a Presidente terá de superar-se e mostrar-se “A Líder” com capacidade de reerguer o país.
No próximo período, não estará em jogo apenas a continuidade do mandato da Presidente, mas a sobrevivência da democracia brasileira. Ao povo não interessa o retrocesso. Mas, para que o povo desenvolva uma consciência política elevada e se jogue às ruas para defender a democracia e a legitimidade do seu mandato contra o golpe do impeachment, Dilma precisa executar nesta próxima etapa do governo o programa eleito em outubro de 2014.
O programa econômico em andamento, conflitante com aquele sufragado nas urnas, enfraquece a legitimidade da Presidente, e diminui cada vez mais a sustentação popular e congressual do governo. As causas são óbvias: programas sociais reduzidos, desemprego ascendente, inflação em alta, juros estratosféricos, ameaça aos direitos previdenciários etc.
Para se defender do golpe do impeachment, é fundamental também mudar a política econômica ante a crise do capitalismo mundial, para proteger os direitos das maiorias oprimidas. Dilma pode iluminar seu verão com a recomposição da sua autoridade moral e sua legitimidade popular no contexto da disputa ética que está em curso no país.
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