Algo é certo, as pessoas não podem perder as suas rendas durante essa crise de saúde e provável depressão econômica que se delineia no horizonte. Se não for uma depressão mundial, com certeza será da economia brasileira se as medidas não começarem a ser incisivas sobre a economia. O Governo passou a “prever” crescimento do PIB de 0,02% para 2020 [1], enquanto projeções de “mercado” já são de queda de 3 ou 4%, enquanto a FGV já fala de queda de 4,4% [2]. Há cerca de uma semana a projeção do governo era de crescimento de 2,1% (revisada para baixo depois dos 2,4% de janeiro).
As maiores economias estão caminhando para o modo “economia de guerra”, com os EUA anunciando gastos superiores aos de 2008 (que já havia sido insuficiente) e já há indicações de que ainda assim estes pacotes não serão suficientes. No Brasil, o Governo e o Congresso não acordaram para a destruição das atividades econômicas em curso.
Se no Brasil se propõe a cortar salário e jornada para enfrentar a crise, não é de surpreender que nossa deterioração econômica tenha potencial para ser uma das piores entre as grandes economias. A questão que emerge é sobre a capacidade de resiliência da população quando o desemprego disparar e o abastecimento for prejudicado.
Não se sabe exatamente quanto tempo essa situação excepcional pode durar, por isso coordenação é fundamental. Alguns já preveem que o surto do COVID-19 pode obrigar a uma situação de isolamento social até agosto de 2020 [3]. É fato que a economia não pode operar como se não houvesse o surto, mas ela também não pode parar ou ser entregue a sua própria sorte.
A organização social da reprodução da vida material não pode esperar o surto passar para ter a produção reorganizada. As pessoas precisam ter as rendas e o abastecimento da economia brasileira deve ocorrer sem interrupções. Se não podemos produzir a vasta gama de bens e serviços dos tempos “normais”, temos que nos organizar para prover os bens e serviços essenciais e de prioridade, como alimentos, remédios, energia, água.
Não pode ser uma opção cortar salários e jornadas, assim como não se pode permitir restringir a produção sem se definir os setores que devem continuar operando e ampliar a sua produção, como os bens e serviços essenciais. Deve estar muito claro que as pessoas devem ficar nas suas casas, mas que o abastecimento será garantido pelo Estado.
Na minha opinião, não devemos “administrar a recessão” [4], pois por um período de tempo não poderemos produzir de forma puramente capitalista, mas teremos que adotar uma economia planejada de algum tipo. Infelizmente, penso que o Governo e o Congresso não estão ainda à altura deste desafio.
O Estado terá que utilizar políticas de racionamento de consumo, direcionamento de insumos, intervenção para ampliação da produção em setores essenciais. A forma de fazer isso é com contratos governamentais, intervenção direta em empresas, utilização do poder monetário em substituição do tributário, bem como pausa das regras fiscais do Governo Central, Estados e Municípios.
O Governo e o Congresso devem afastar qualquer ideia de ajuste e austeridade fiscal. A crise econômica que se apresenta é sem precedentes. E, guardadas as devidas proporções, o crescimento na casa de 1% a.a, desde a crise política de 2015-2016, parece ser bastante convincente para apontar os limites das ações de austeridade e de corte de investimento público.
É hora de ação e ação já, como uma vez o presidente Roosevelt disse aos americanos. Essa crise tem elementos ainda piores que da Grande Depressão dos anos 1930. Pois temos que manter a economia funcionando ao menos para atender o básico, manter o distanciamento social e o fluxo de bens e serviços, ainda que afetado, tem que chegar às pessoas para sobrevivência e manutenção da ordem social.
O Estado tem o dever de garantir essas ações.
Hoje, porém, corremos o risco de termos três crises nos próximos meses: a de saúde, a econômica e a social.
A crise social se apresentará quando for normalizada a concepção de que a recessão é inevitável, que o desemprego é incontornável e a perda de renda é uma necessidade, de acordo com o ritual de sacrifício proposto pelo Ministro da Economia [5], defendido pelo presidente da Câmara dos Deputados [6] e que consta em editorias de alguns meios de comunicação desconectados da realidade [7].
Não sabemos quanto tempo a situação excepcional vai durar, mas sabemos que enquanto o sistema em que vivemos for assentado no dinheiro que vem do trabalho ou que vem da propriedade, temos que pagar pelas coisas que consumimos e elas devem ser produzidas.
Se o Governo e o Congresso não tomarem a frente de dar garantias à população e de se comprometerem com uma economia de guerra, assentada na produção essencial, podemos passar por uma profunda calamidade social com potencial de desarticulação do Estado de Direito e calamidade como nos tempos de um conflito armado, em que a pobreza, a miséria e a falta de esperança se alastram pela privação material extrema caracterizada pela desorganização da produção e da segurança provocadas pelo exército invasor.
O Governo, o Congresso e a imprensa não podem assumir o papel do invasor, mas dos que farão o necessário para enfrentar o inimigo. Isso significa solidariedade acima de individualismo, ganhos de longo prazo sobre ganhos de curto prazo, mais Estado, mais serviço público, prioridade e ampliação do orçamento de Seguridade Social para evitar a descrença e o colapso não só econômico.
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