Em nova edição da Revista Política Social e Desenvolvimento, Evilasio Salvador e Maria Lucia Lopes da Silva analisam a política de desonerações do governo Dilma e as Medidas Provisórias 664 e 665. Segundo eles, um dos motivos que afetaram o resultado primário brasileiro – que fechou negativo em 2014, e o que, segundo o governo, justificaria o ajuste adotado atualmente – está relacionado à política de desonerações tributárias (discutidas AQUI e AQUI), que alcançou 4,76% do PIB em 2014, comprometendo 23,06% da arrecadação federal.
As desonerações e renúncias tributárias (sobretudo as políticas de desonerações tributárias das contribuições sociais e a desoneração da folha de pagamento, que afetam o financiamento do orçamento da seguridade social) praticadas pelo governo, na opinião dos autores, seriam tentativas de incentivar o investimento privado, mas que, na prática têm contribuído somente para recomposição das taxas de lucros.
Salvador e Lopes da Silva defendem, ainda, que as renúncias tributárias se constituem um verdadeiro (des)financiamento da seguridade social, sobretudo as políticas de desonerações tributárias das contribuições sociais e a desoneração da folha de pagamento, pois afetam o financiamento do orçamento da seguridade social e o financiamento das políticas de educação e saúde.
Assim, segundo os autores, o ajuste – necessário por tais medidas que ajudaram na recomposição de lucros – recairia sobre os mecanismos que financiam direitos dos trabalhadores, por meio de Medidas Provisórias (nº 664 e nº 665), como já analisamos AQUI.
As MPs 664 e 665, observam eles, dão seguimento à contrarreforma da previdência social em curso desde a Emenda Constitucional nº 20 de 1998, em observância às diretrizes dos organismos financeiros internacionais, especialmente do Banco Mundial: favorecer o capital, limitar o acesso aos direitos viabilizados pelo sistema público, diminuir os valores dos benefícios, impor prejuízos aos trabalhadores e estimular a privatização da previdência.
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