Artigo em parceria com a Plataforma Política Social, publicado na Revista Política Social e Desenvolvimento #22
A reticência da retomada do investimento na economia brasileira e o aumento do déficit comercial nos últimos anos têm destacado a necessidade de se recuperar a competitividade da indústria local, a fim de se criarem os fundamentos de um novo ciclo de crescimento.
Em um cenário de recuperação da competitividade industrial, os fundamentos deste novo ciclo poderiam estar ancorados tanto na contenção do déficit comercial como no aumento do investimento com intuito de ampliar a capacidade produtiva, de modo a atender a demanda doméstica – a qual se tem deslocado gradativamente para o exterior.
Entretanto, apesar de inúmeros economistas enfatizarem a centralidade da indústria para a recuperação do crescimento nacional e de haver um consenso acerca de sua baixa competitividade, defende-se a tese, neste artigo, de que as transformações em seu padrão de organização e acumulação na primeira década dos anos 2000 reduziram substancialmente sua capacidade de ser o catalisador de um processo de crescimento associado à diversificação e a transformações estruturais fundamentadas no incremento e na disseminação da produtividade intersetorial nos moldes sugeridos por Kaldor (1966 e 1967) e de Hirschman (1958). [1]
Em outras palavras, observa-se que o padrão de organização e acumulação da indústria local tem-se distanciado gradativamente do virtuoso binômio retenção de lucros & reinvestimento em atividades correlatas, em busca da diversificação que caracterizou o desenvolvimento produtivo brasileiro ao longo do processo que se convencionou rotular como desenvolvimentista.
É exatamente a partir dos condicionantes deste cenário que se devem compreender as limitações estruturais de políticas econômicas centralizadas na perspectiva de que a suposta credibilidade econômica derivada da contração fiscal impactaria positivamente a retomada dos investimentos em uma estrutura industrial crescentemente desvinculada da dimensão produtiva.
As origens do padrão de organização e acumulação da indústria brasileira consolidado na primeira década dos anos 2000 remontam estruturalmente a grandes transformações engendradas a partir do último quartel do século 20.
Na dimensão da firma, observou-se o estabelecimento do paradigma da empresa em rede, o qual viabilizou a fragmentação global do processo produtivo, associado ao deslocamento de parcela significativa deste processo para a Ásia e ao conseguinte recrudescimento da competição global nas atividades manufatureiras.
Paralelo a este fenômeno, como destaca Crotty (2002), criaram-se as bases materiais para a consolidação dos modelos de gestão baseados na lógica da maximização do valor acionário. Estes modelos, ao demandarem liquidez e desempenho de curto prazo das empresas industriais, fundamentaram-se em estratégias que exigiam a concentração crescente dessas em atividades estritamente não manufatureiras, dentre as quais se destacam aquelas da esfera financeira. Para tal, o autor mostra que foi necessária:
“a mudança no comportamento e nas crenças dos agentes financeiros, os quais se deslocaram de uma aceitação implícita da interpretação Chandleriana que via as grandes firmas como uma combinação integrada e coerente de ativos relativamente ilíquidos construída para assegurar o crescimento de longo prazo e a inovação, em direção a uma concepção financeira das firmas, na qual estas são vistas como um portfolio de subunidades líquidas que devem ser continuamente reestruturadas a fim de que se consiga maximizar o valor acionário da empresa em todos os momentos” (tradução própria) (CROTTY, 2002, p. 17).
Outro grande condicionante sobre a qual se fundamenta a transformação do padrão de organização e acumulação da indústria brasileira é o esgotamento do padrão de industrialização por substituição de importações (ISI), vigente grosso modo até o final da década de 1980.
Esse esgotamento, por sua vez, deriva tanto da transição do paradigma tecnoeconômico chandleriano para o baseado na microeletrônica, como da crise do desenvolvimentismo. Tal crise, ao estar associada a um fenômeno internacional de reação liberal, implicou um vasto conjunto de medidas que se materializaram nas abruptas e intensas aberturas comercial e financeira e culminaram em um cenário com fortes oscilações nos preços macroeconômicos, caracterizado desde então pela persistente apreciação do real, pela vigência de taxas de juros elevadas e pelo baixo investimento público (tanto na esfera empresarial quanto na infraestrutura e na dimensão social).
A partir deste cenário, tem-se observado um movimento de reação defensiva da indústria local, marcado pela interrupção da dinâmica característica do período de ISI, fundamentada na expansão do investimento direcionada à diversificação do parque produtivo doméstico.
Como forma de reação aos condicionantes mais amplos deste cenário entendido principalmente pela literatura de orientação desenvolvimentista como de especialização regressiva (COUTINHO, 1997), defende-se a tese, neste artigo, de que a reação defensiva da indústria brasileira engendrou transformações que deram origem a um novo padrão de organização e acumulação vigente na primeira década de 2000. Esse padrão estaria fundamentado no seguinte tripé:
(i) reorganização das unidades produtivas locais, adequando-as aos novos condicionantes competitivos das redes globais de produção e viabilizando assim a integração essencialmente importadora nessas redes;
(ii) aumento do mercado interno, fomentado pela distribuição de renda, aumento da massa salarial, do emprego e do crédito; e
(iii) acoplamento do parque produtivo doméstico ao mercado internacional como grande ofertante de produtos intensivos em recursos naturais.
Neste tripé, enquanto a consolidação da China como um dos principais centros cíclicos da economia global potencializaria as estratégias de acumulação fundamentadas na integração importadora nas cadeias produtivas globais e no acoplamento a sua voraz demanda por commodities, as transformações econômicas e sociais impressas no período Lula potencializariam as estratégias de acumulação orientadas ao fornecimento de bens salário.
Ou seja, a partir das limitações impostas pela reação liberal à crise do desenvolvimentismo associadas à mudança do paradigma tecnoeconômico global, as empresas industriais brasileiras se readequaram de maneira a fundamentar seu dinamismo e acumulação a partir da associação, em diferentes graus segundo as especificidades setoriais, a cada uma das três bases do tripé anterior.
Como resultado destas transformações, a emergência deste novo padrão de organização e acumulação da indústria local dá origem ao que se denomina neste artigo “Doença Brasileira”. Essa seria caracterizada por um cenário em que se observam reconfigurações estruturais na indústria em direção à especialização regressiva e à desindustrialização, paralelas ao surgimento de estratégias que garantem a acumulação do capital investido na esfera industrial.
Tal acumulação, por sua vez, estaria associada à emergência de estratégias crescentemente desvinculadas do desempenho estritamente produtivo. Em outras palavras, observa-se na década de 2000 no Brasil a coexistência de um processo de desindustrialização, paralelo à manutenção e até à ampliação da acumulação do capital investido na indústria local.
Esta denominação, por sua vez, é uma alusão à ‘Doença Holandesa’, entendida por inúmeros economistas como uma das causas centrais da desindustrialização brasileira. Sinteticamente, o fenômeno da Doença Holandesa explica a redução do papel da indústria no desenvolvimento econômico como resultado da apreciação das moedas locais decorrente de um desempenho exportador bastante pujante nos setores de commodities, aumentando a lucratividade e a atratividade relativa desses setores frente às atividades manufatureiras. Segundo Bresser-Pereira (2008):
“A doença holandesa é um obstáculo do lado da demanda ao inviabilizar investimentos mesmo quando as empresas dominam a respectiva tecnologia (pois) haverá insuficiência crônica de oportunidade de investimentos lucrativos nos setores produtores de bens comercializáveis cuja principal causa será a tendência à sobre-apreciação da taxa de câmbio que existe nos países em desenvolvimento” (BRESSER-PEREIRA, 2008, p. 1-2).”
Diferente desta interpretação, defende-se neste artigo que mais do que uma suposta redução da lucratividade no setor manufatureiro, o baixo dinamismo produtivo local na década de 2000 é explicado por um novo padrão de organização e acumulação do setor industrial brasileiro.
Como resultado deste cenário, depois de uma reação defensiva inicial às medidas liberalizantes dos anos 1990, a indústria brasileira conseguiu se adaptar e reconfigurar suas atividades produtivas, reduzindo gradativamente o conteúdo local adicionado a sua produção.
Essa redução, por sua vez, foi acompanhada pelo crescimento da importação de produtos finais, partes, peças e componentes a partir da integração importadora das cadeias produtivas globais. Deste modo, observou-se o surgimento de uma indústria doméstica com uma dinâmica competitiva e de acumulação completamente distinta daquela vigente nos países asiáticos que conseguiram engendrar uma inserção externa virtuosa através da exportação de manufaturados.
Como reflexos da Doença Brasileira, na dimensão produtiva tem-se observado a continuidade de uma tendência desde a década de 1980 de persistente redução da participação da indústria no PIB e de sua contribuição para o crescimento (a qual se situou em patamares próximos a 35% nos anos 1980 e sistematicamente abaixo de 20% nos anos 2000).
Adicionalmente, além do baixo dinamismo, destaca-se que quase 70% do crescimento do valor da transformação industrial (VTI) entre 1996 e 2010 são explicados por apenas dois grupos de setores, os intensivos em recursos naturais e em escala.
Assim, quando se analisa a distribuição percentual do VTI segundo tipos de tecnologia verifica-se que a indústria brasileira tem-se concentrado no segmento intensivo em recursos naturais, fenômeno este que se consolida na virada do século e se intensifica ainda mais a partir do final da década de 2000. Mais da metade (57%) deste movimento é explicada pelo crescimento do complexo petroleiro. [2]
Paralela a esta concentração do VTI nos setores intensivos em recursos naturais, observa-se uma queda na representatividade em setores com alto valor agregado e elevada capacidade de irradiar ganhos de produtividade para as demais cadeias produtivas, como setores característicos do paradigma tecnoeconômico da eletrônica, os setores produtores de meios de produção (máquinas e equipamentos e indústria química), farmacêutica, além dos setores intensivos em mão de obra.
Essa concentração está acompanhada de um fenômeno quase que generalizado de perda de elos das cadeias produtivas, o qual se estende desde setores líderes do processo de acumulação no paradigma industrial chandleriano como metal-mecânica, química, máquinas e equipamentos até ao setor de fabricação de aeronaves.
Mensurada pela relação entre VTI/Valor Bruto da Produção (VBP), essa perda de elos é entendida como um dos principais indicadores para se identificar a tendência de desindustrialização. A exceção a este fenômeno são os setores intensivos em recursos naturais, para os quais a relação VTI/VBP tem aumentado, com especial destaque novamente para o complexo petroleiro.
Como resultado dessas evidências de desindustrialização e em aderência ao cenário de Doença Brasileira, na dimensão externa observa-se um movimento de incremento do coeficiente de penetração das importações, paralelo a uma polarização do desempenho do balanço comercial setorial.
Ao mesmo tempo em que se nota a partir de meados dos anos 2000 uma melhora do saldo comercial para o grupo de setores intensivos em recursos naturais, verifica-se uma substancial deterioração do saldo dos demais grupos de setores, os quais se transformam em déficits significativos e crescentes a partir do final da década.
Como reflexo do desadensamento das cadeias produtivas locais acompanhado do aumento do coeficiente de penetração, observa-se na década de 2000 uma redução quase generalizada da intensidade de capital por trabalhador.
Mensurado pela razão entre ativo total e pessoal ocupado, a queda deste indicador é mais intensa em setores baseados em ciência e diferenciados (os quais também apresentam significativa redução no adensamento produtivo e aumento no coeficiente de penetração). Uma vez mais, a exceção a este fenômeno é o grupo de setores intensivos em recursos naturais, o qual foi responsável por 86% do crescimento do ativo industrial brasileiro entre 2000 e 2010 [3] (Gráfico 1).
No entanto, apesar das evidências de desindustrialização apresentadas nos parágrafos anteriores sugerirem uma fragilidade da indústria local, de maneira oposta ao que se poderia imaginar a partir de uma extrapolação do argumento de trabalhos que defendem estar em curso um fenômeno análogo à Doença Holandesa no Brasil, nota-se que a massa de lucros do setor industrial em valores reais quase dobrou entre 2000 e 2010 para empresas com 30 ou mais ocupados.
Não suficiente esse crescimento exponencial da massa de lucros, observa-se um descolamento entre a evolução do ativo, da receita e do lucro na esfera industrial (Gráfico 2). Tal descolamento, por sua vez, é mais intenso nos setores característicos da III Revolução Industrial, exatamente aqueles que viabilizaram a integração externa virtuosa de alguns países asiáticos nas cadeias globais de produção.
Em síntese, como resultado deste fenômeno, verifica-se que para a indústria brasileira a média do indicador expresso pela divisão do lucro pela receita aumenta de 2% no período 1996-2002 para 9% entre 2003 e 2010. Ou seja, apesar do baixo dinamismo do investimento, observa-se que esta nova forma de organização da acumulação de capital da indústria brasileira tem-lhe permitido libertar-se, ainda que parcialmente, das amarras da atividade produtiva.
Em coerência a este movimento, tanto a massa de lucros quanto os indicadores de lucratividade (lucro/receita total, e lucro/custo total) e rentabilidade (lucro/ativo total) exibem um comportamento diretamente proporcional aos movimentos de apreciação da moeda local ao longo da década de 2000. Tal movimento é aderente ao cenário de Doença Brasileira defendido por este artigo, devido ao surgimento de estratégias que garantem a rentabilidade e a lucratividade do capital investido no setor industrial, mesmo em um cenário de desindustrialização.
Vale destacar ainda que essa melhora dos indicadores ocorre em todos os grupos de setores industriais, inclusive naqueles de maior complexidade tecnológica. Este fato, por sua vez, se contrapõe (no período em questão) à percepção de Bresser-Pereira (2013) de que “em um cenário de vigência de não neutralização dos efeitos da doença holandesa, a taxa de lucro das empresas industriais nos setores comercializáveis será reduzida ou até mesmo se tornará negativa (dependendo a intensidade desta doença)(…)” (BRESSER-PEREIRA, 2013, p. 374).
Uma vez que essas estratégias estão fundamentadas na crescente concentração das empresas industriais locais nas etapas de comercialização, distribuição, marketing e finanças, no aumento gradativo do caráter maquilador da atividade manufatureira local e na utilização crescente do endividamento externo como fonte de financiamento, a apreciação cambial contribui para a melhora da rentabilidade e da lucratividade industrial durante o movimento de aumento significativo do mercado consumidor doméstico nos anos 2000 (Gráfico 3).
De maneira oposta, períodos caracterizados por abruptas depreciações da moeda local estão associados a uma deterioração da rentabilidade e da lucratividade industrial, seja em virtude do aumento dos custos dos serviços financeiros da dívida, do maior preço das partes, peças, componentes e até produtos finais importados, e até mesmo do fato de essas depreciações estarem associadas a momentos de instabilidades econômicas e financeiras domésticas e internacionais.
É exatamente neste cenário de Doença Brasileira, onde se observa uma desvinculação, ainda que parcial, da dinâmica de acumulação do desempenho estritamente produtivo, que se devem compreender as causas do baixo dinamismo do investimento industrial mesmo em um contexto de mais de uma década de crescimento do consumo local. Segundo a tese defendida por este artigo, este baixo dinamismo é, na verdade, o sintoma de um padrão de organização e acumulação exitoso, vigente na primeira década dos anos 2000. Já segundo as interpretações do mainstream, o baixo dinamismo do investimento é explicado por duas principais linhas de argumentação.
A primeira delas defende a tese de que o aumento do salário real acima da produtividade teria reduzido a lucratividade e a rentabilidade da indústria. Este fato teria restringido a capacidade de investimento do setor e, assim, comprometido seu potencial de crescimento de longo prazo. Deste modo, o incremento da competitividade da indústria local e a conseguinte retomada do investimento teriam como um dos pré-requisitos a limitação do crescimento do salário real a patamares inferiores ao ritmo de expansão da produtividade.
No entanto, a despeito do que afirma essa linha de argumentação, não se tem verificado uma redução da lucratividade e da rentabilidade da indústria local no período entre 2000 e 2010.
Não obstante, quando se observa o comportamento dos salários em relação aos custos e aos lucros industriais, também não é possível afirmar que o crescimento dos salários reais tem reduzido per se o potencial de investimento da indústria nacional. Isso porque, ainda segundo a PIA/IBGE, para empresas com 30 ou mais pessoas ocupadas, a participação dos gastos com pessoal (os quais incluem outros gastos além dos salários) nos custos industriais em 2010 encontrava-se exatamente no mesmo patamar que em 2000 – 13,9%.
Adicionalmente, refutando o que sugerem algumas interpretações em destaque no debate econômico atual, entre 2000 e 2010 não se constatou um aumento da participação dos gastos com pessoal em relação ao lucro das empresas industriais brasileiras. O que se verifica é que em 2010 os gastos com pessoal representavam cerca de 120% do lucro destas, enquanto que em 2000 e 2001 estes valores eram bastante superiores, de 273% e 318% respectivamente.
A segunda linha de interpretação mainstream a respeito das causas do baixo dinamismo do investimento brasileiro sugere que este seria reflexo indireto de um cenário de crise fiscal do Estado. Neste cenário, ao incorrer em déficits fiscais nominais crescentes, o Estado por meio do aumento da incerteza associada à suposta redução de sua capacidade de solvência e do crowding out, desestimularia a retomada dos investimentos.
Tal fato ocorreria porque, em um cenário de instabilidade, o horizonte de previsibilidade diminuiria e as expectativas acerca da rentabilidade futura seriam afetadas negativamente. Deste modo, apenas uma contração fiscal percebida como suficientemente robusta e crível pelos agentes econômicos poderia reverter o cenário de deterioração das expectativas e, assim, liberar o espírito empreendedor local a fim de se viabilizar a retomada dos investimentos industriais.
Não suficiente os mecanismos de transmissão automática entre expectativas e decisões de investimento capitalistas serem questionáveis, a contração fiscal associada a um cenário de semiestagnação contribui negativamente para a sustentação daquele que foi um dos pilares do tripé de acumulação do capital industrial no período 2000 a 2010: o aumento do mercado interno, fomentado pela distribuição de renda, pelo aumento da massa salarial, do emprego e do crédito.
Adicionalmente, conforme se analisou ao longo de todo este trabalho, uma vez que no cenário de Doença Brasileira a acumulação de capital da indústria brasileira tem permitido a esta se libertar ainda que parcialmente das amarras da atividade produtiva, uma eventual melhora das expectativas econômicas não necessariamente se traduziria no incremento do investimento produtivo.
Deste modo, este artigo sustenta que a retomada da centralidade da indústria na estratégia brasileira de desenvolvimento, em um cenário de acirramento da concorrência global e de consolidação da China como a nova ‘Workshop of the World’, não se deve fundamentar em medidas que circunscrevam tal problema a medidas como a redução do ritmo de crescimento do salário real e os eventuais impactos positivos de uma contração fiscal supostamente expansionista no investimento industrial.
De maneira mais ampla, tais medidas deveriam compreender as transformações no padrão de organização e de acumulação da indústria local forjadas na primeira década dos anos 2000.
Deveriam ainda se basear na compreensão de que parcela importante das deficiências da indústria brasileira têm como fundamentos estruturais elementos como o baixo nível de institucionalização das rotinas operacionais e inovativas, a baixa intensidade de capital por trabalhador (a qual se reduziu para a maior parte dos setores entre 2000 e 2010, devido ao crescente viés maquilador assumido pela indústria local) e principalmente a baixa participação na estrutura produtiva doméstica de setores com elevada produtividade, característicos do paradigma da III Revolução Industrial.
Acesse a íntegra da Revista Política Social e Desenvolvimento AQUI.
Crédito da foto da página inicial: Agência Brasil
NOTAS
[1] O movimento de acumulação de capital pelas empresas classificadas como pertencentes à Indústria é mensurado neste trabalho a partir do que se denomina massa de lucro. Esta, por sua vez, é definida como o somatório de Receita Total (menos) Custos e Despesas Totais para todas as empresas industriais com 30 ou mais pessoas ocupadas. Vale destacar que as receitas derivadas de operações não estritamente industriais – como receitas financeiras, variações monetárias ativas, resultados positivos de participações societárias e em cota de participação, entre outras – também foram contabilizadas. Os custos e despesas totais, por sua vez, incluem gastos de pessoal (salários e demais contribuições e encargos), matérias primas, estoques, custos diretos de produção e demais custos (incluída a depreciação).
[2] Os impactos diretos e indiretos do crescimento exponencial do complexo petroleiro em uma ampla e diversificada cadeia de fornecimento de máquinas e equipamentos são mensurados de acordo com a classificação setorial das respectivas firmas que compõem esta cadeia. Assim, segundo a classificação nacional das atividades econômicas, este impacto materializa-se em transformações (e.g. em níveis de adensamento, de dinamismo, etc.) em setores que não são classificados como pertencentes ao complexo petroleiro. Logo, as menções realizadas por este trabalho a este complexo referem-se apenas às atividades estritamente classificadas como diretamente relacionadas à extração (e de apoio à extração) de petróleo e gás natural, e à fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis.
[3] Observações Metodológicas: Ao se analisar o comportamento dos ativos segundo os setores industriais, dentre as mais de 600 observações, foram identificadas oito que apresentaram oscilações que se materializaram em valores substancialmente distintos daqueles observados nos anos imediatamente posteriores e anteriores, bem como no restante da série. Esses valores implicavam oscilações extraordinárias em pontos outliers em séries de indicadores que apresentaram comportamento com grande grau de estabilidade no período entre 2000 e 2010 como ativo total dividido por receita total. Deste modo, a título de precaução, foram substituídos por valores que expressavam a média da intensidade de ativo total por receita total para os dois anos anteriores ou subsequentes para seus respectivos setores, fato este que tornou a magnitude destas observações bastante aderente às demais observações do período em questão.
Referências Bibliográficas
BRESSER-PEREIRA, L. C. (2008). “Doença holandesa e sua neutralização: uma abordagem ricardiana”, in Doença holandesa e a indústria, Editora da Fundação Getulio Vargas
BRESSER-PEREIRA, L. C. (2013). “The value of the exchange rate and the Dutch disease”.Revista de Economia Política, vol. 33, nº 3 (132), pp. 371-387, Julho-Setembro.
COUTINHO, L. C. (1997). “A especialização regressiva: Um balanço do desempenho industrial pós-estabilização”. In: Velloso, J.P.R. (Org.), Brasil: Desafios de um País em Transformação. José OlympioEditora. Rio de Janeiro.
CROTTY, J.(2002). “The effects of increased product market competition and changes in financial markets on the performance of Nonfinancial Corporations in the neoliberal era”. PERI Working paper, n. 44.
KALDOR, N. (1966). Causes of the slow rate of economic growth of the United Kingdom. Cambridge: Cambridge University Press.
KALDOR, N. (1967). Problems of Industrialization in Underdeveloped Countries. Ithaca: Cornell University Press.
HIRSCHMAN, A. (1958). The Strategy of Economic Development.Yale University Press.
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