Começamos pelo óbvio: a decisão de 4 de abril foi claramente inconstitucional. Mas, também é verdade que a constituição vem sendo violada desde 2015, quanto ao tema da presunção da inocência. Como observou até mesmo Marco Aurélio Mello no final da sua intervenção sobre o julgamento do pedido de Habeas Corpus de Lula, a ordem que foi dada ao tema, alterou o resultado e prejudicou o paciente.
E então, na interpretação majoritária dos eminentes Ministros do Supremo Tribunal Federal, se os direitos puderam ser violados para muitos outros petistas, resguardar os direitos de Lula seria uma atitude de privilégio. E, sabemos todos que no Brasil os privilegiados são outros, donos das mais tradicionais posições sobre nosso sistema produtivo dependente e associado ao capital internacional. Não por coincidência, aos Aécios, aos Perrellas, aos Jucás, aos Moreiras Francos e para tantos outros, os privilégios constitucionais e metaconstitucionais se aplicam desde Cabral.
Lula não teve sequer seus direitos constitucionais resguardados, quem dera ter algum benefício, tal qual tantos quadros da tradicional política brasileira – quiçá privilégios. Mas, não é repetitivo reforçar que a negação do direito constitucional do ex-presidente não é uma questão do direito, mas é parte de uma interpretação política: Lula livre ganha as eleições. Até mesmo os generais do exercito saíram da caserna pra dizer em alto e bom som que não vão permitir isso, a Globo deixou claro que não vai permitir isso e os partidos que arquitetaram a deposição da presidenta Dilma trabalharam para evitar isso a qualquer custo.
Ao final e ao cabo, essa mistura de ativismo jurídico se juntou ao punitivismo seletivo e partidário e ao populismo midiático para fazer a Lava Jato cumprir o papel de guardião da agenda neoliberal.
Ninguém dirá coincidência quando o STF, em novembro, depois de sacramentado o resultado das urnas, impedir o encarceramento no trânsito do processo, mudando mais uma vez a regra para que os privilegiados de sempre sejam contemplados com a liberdade, aí com mais discrição. Com Lula preso e sem nenhuma chance de candidatar-se, a Lava Jato então cumpriria o seu papel de extorquir do PT da vida pública do país e reestabelecer a agenda liberalizante que impõe aos mais pobres o papel de ampliar a riqueza dos mais ricos. Essa é a expectativa que faz boa parte das elites soltarem fogos de artificio com o resultado do 4 de abril.
Mas, o que continua como angústia, não pode ser surpresa. Não se pode esperar deste momento histórico que os golpistas deem um dia sequer de sossego ao projeto democrático e popular. Portanto, os últimos acontecimentos demonstram que será assim ininterruptamente: tudo será uma grande luta, candidatar, ganhar, empossar, governar e reformar, são muitas ainda as disputas em curso e nenhuma dessas batalhas vai ser vencida sem luta. No terreno institucional das viciadas instituições da República, as chances são de derrota, no terreno das forças populares, o jogo muda.
O que o Supremo ou as elites não conseguem medir é que Lula vence as próximas eleições em qualquer cenário; preso ou solto, impedido ou condenado, encarcerado ou livre. Não é possível ignorar que o PT venceu as últimas eleições contra todos os que agora depõem a democracia para implementar sua agenda.
E não foram vitórias ao acaso, os resultados das urnas traduzem a interpretação média do brasileiro, segundo a qual sua vida melhorou nos anos de governo do PT. E, se de um lado, a narrativa da moralidade política colocou o PT como um partido qualquer, ligado a esquemas e interesses obtusos, de outro lado, também é verdade que a preferência política e pela agenda de desenvolvimento ainda é a petista.
O que mais incomoda as elites brasileiras, de Rede Globo a FHC passando por mercados financeiros a FIESP, é a capacidade de comunicação e representação exercida por Lula. Suas indicações, de Dilma, Haddad e outros políticos que de desconhecidos ganharam eleições a contragosto dos donos do poder faz de Lula um cabo eleitoral decisivo para qualquer eleição. A esperança das elites é que a prisão possa reduzir essa capacidade de aglutinar e desmoralize a figura de Lula.
Um engano descomunal. Lula continuará capaz de vencer qualquer eleição; como candidato ou preso indicando sucessor. E essa decisão só cabe ao próprio Lula; seu capital político e capacidade de comunicação vão além da órbita partidária.
Ao povo que hoje titubeia a defender Lula com atos de protestos, é importante lembrar que a questão supera o caso em particular, é uma disputa política por agenda que foi deslocada do terreno eleitoral (onde as elites sabem que perdem). Por isso, nos preparemos, porque as pesquisas vão demonstrar mais uma vez que as eleições podem frustrar os planos neoliberais e, quando agosto chegar, não será mais Lula, mas o calendário eleitoral quem pode ser violado dessa vez.
Crédito da foto da página inicial: Ricardo Stuckert
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