Fragilizado pelas forças da direita derrotadas nas urnas, que tramam o impeachment da presidenta democraticamente eleita, o governo optou pela austeridade na condução da política econômica. Essa opção interdita a agenda de reformas estruturais que o país precisa adotar para se enfrentar, dentre outros temas, as diversas faces da crônica desigualdade social brasileira. Além disso, a possibilidade da recessão poderá colocar em risco as importantes conquistas sociais recentes.
Diante disso, a Plataforma Política Social, em parceria com o Brasil Debate e a Rede Desenvolvimentista, traz ao leitor a Série Especial “Austeridade Econômica e Questão Social” que disponibiliza um conjunto de artigos de especialistas no estudo da macroeconomia e da questão social que alertam para os perigos da estratégia adotada. Esta segunda edição da série contempla quatro artigos que sintetizam o debate internacional e os dilemas atuais sobre a gestão macroeconômica no Brasil.
No artigo “Perspectivas das Economias Avançadas”, Maryse Farhi e Daniela Prates sintetizam as análises contemporâneas das agências multilaterais acerca da conjuntura econômica mundial. Sob a ideia do “novo normal” (new normal), cresce a perspectiva de que o baixo crescimento será a tendência dos próximos anos. Esse fato tem gerado movimentos no sentido de mudar o paradigma histórico das medidas apoiadas por essas agências, até então grandes defensoras austeridade. O artigo estaca o posicionamento recente do FMI acerca dos riscos associados ao baixo potencial de crescimento e à “estagnação secular” nas economias de alta renda, chamado de “nova mediocridade” pela diretora executiva do órgão. As autoras concluem que sem políticas arrojadas, o “novo normal”, a “estagnação secular” ou “nova mediocridade” continuarão sendo denominações utilizadas para descrever a evolução da economia mundial nos próximos anos.
Em “Gestão Macroeconômica em Contexto de Globalização Financeira”, Luiz Fernando de Paula discute justamente os problemas desses paradigmas superados que emergiram a partir do Consenso de Washington e propõe um conjunto de medidas que poderiam dar maior fôlego para as políticas econômicas nacionais. O autor sublinha a importância da proposição de uma agenda macroeconômica pró-crescimento que contribua para superar uma governança excessivamente ortodoxa. Para impulsionar o debate, propõe medidas voltadas para o aperfeiçoamento do regime de metas de inflação; a utilização de um instrumental mais amplo para política anti-inflacionária; a adoção de um regime de bandas fiscais; a adoção de um regime de câmbio flutuante administrado; e a continuidade do processo de redução da dívida pública indexada a taxa Selic.
Em “Gestão macroeconômica e Desenvolvimento”, Antonio Prado mapeia as economias da América Latina mostrando que na década passada os governos souberam aproveitar o forte crescimento do comércio internacional para acumular reservas, pagar dívidas, ampliar o espaço fiscal e, simultaneamente, promover a inclusão social. A melhoria dos fundamentos macroeconômicos foi fundamental para o enfrentamento da crise financeira internacional deflagrada em 2007-2008. Para o autor, a América do Sul recuperou-se em 2010 e não o fez seguindo o Consenso de Washington – “nesta altura, já bastante desmoralizado” – e a ortodoxia neoclássica e monetarista. Não obstante, com a segunda onda da crise internacional, a taxa de crescimento da América Latina vem desacelerando. Essa reversão cíclica tem sido enfrentada por políticas ortodoxas que terminarão por “comprometer a trajetória de longo prazo” das economias do continente e limitar as possibilidades de se enfrentarem os problemas estruturais históricos da região. “O regime macroeconômico para enfrentar essas lacunas não deve ser o do ‘austericídio’”, sustenta Prado.
Por fim, em “A Restrição Externa, mais uma vez!”, Frederico G. Jayme Jr. aponta que, desde 2011, a situação das contas externas no Brasil tem-se deteriorado continuamente. Apesar das melhoras ocorridas na década passada, a “restrição externa assombra a economia brasileira”. O autor analisa o desempenho do balanço de pagamentos nos últimos anos e sintetiza as principais e preocupantes conclusões sobre as perspectivas dos próximos anos, caso não se consiga promover mudanças estruturais. Conclui assinalando a importância de um projeto que consiga superar a restrição externa estrutural e recuperar o papel do setor industrial. Em sua visão, a submissão da política pública de longo prazo às vicissitudes do curto prazo pode ser fatal para a superação da restrição externa estrutural na economia brasileira.
Com um conjunto amplo de contribuições para debates atuais, é com grande prazer que convidamos a todos a uma ótima leitura!
Andre Biancarelli (Rede Desenvolvimentista) Eduardo Fagnani (Plataforma Política Social) Pedro Rossi (Brasil Debate) Thomas Conti (Plataforma Política Social)
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