Frequentemente se questiona se as cotas raciais, aplicadas hoje no Brasil, não deveriam levar em consideração somente critérios de renda e não de autodeclaração racial. O jornal Folha de S. Paulo publicou uma série de vídeos em que expõe “O que a Folha pensa” e se posiciona contra a política de cotas raciais nas universidades federais (Lei Federal 12.711/2012 de 29 de agosto de 2012). Porém, não apresenta outra alternativa para diminuir a desigualdade racial existente e inegável no País.
Infelizmente, existe hoje um abismo entre as oportunidades que têm negros, pardos e brancos, uma herança da escravidão e da forma como a mesma foi abolida: sem nenhuma compensação ou garantia para os negros. Hoje, pretos e pardos – 50,7% dos brasileiros – ocupam em torno de 30% do funcionalismo brasileiro, são 17,6% dos médicos e menos de 30% dos professores universitários.
Além disso, em fevereiro de 2014, a renda mensal média dos brasileiros brancos foi de R$ 2.510,44 e a dos negros de R$1.428,79. Não há como negar que exista uma desigualdade racial no País, mesmo sem considerar a questão – também inegável – do preconceito racial.
A política de cotas nas universidades federais visa a aumentar a escolaridade e a renda de negros, pardos e indígenas. O vídeo da Folha não esclarece, mas a separação das vagas para cotistas hoje passa por critérios raciais e socioeconômicos: 50% das vagas das universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio seriam destinadas a alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas e preenchidas em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição.
Das vagas para os cotistas, metade devem se destinar aos alunos que, além de cumprir os dois critérios acima mencionados, tenham renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo.
Esta política tem ajudado a modificar a estrutura ocupacional do País e permitido aos pardos, negros e indígenas ter mais acesso a novas profissões. Estudos mostram que a política de cotas tem sido efetiva na garantia de maior acesso ao ensino superior no Brasil, juntamente com outras políticas do governo, e é um instrumento eficaz para o combate das desigualdades raciais, como mostram os gráficos abaixo:
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