Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a pandemia do COVID-19. Ele produz uma combinação de crise sanitária, econômica e social sem precedentes na história recente.
Devido a seu enorme potencial de contágio, o novo coronavírus sobrecarrega os sistemas de saúde e exige medidas restritivas, como o isolamento social e a decretação de quarentenas. Evidentemente, essas medidas sanitárias, fundamentais para conter o espraiamento do vírus, promovem a paralisação da atividade econômica, levam à perda de empregos e renda da população, e provocam a falência de diversas empresas, em particular as de menor porte e sem capital de giro.
A quarentena em diversas localidades rompe a divisão internacional do trabalho interdependente e especializada. Interrupções nas cadeias globais de produção culminam em depressão econômica em nível mundial.
Nesse cenário, a atuação conjunta da Comunidade, do Estado e do Mercado torna-se fundamental para impedir a crise de tomar proporções catastróficas. No plano da política econômica, no curto prazo, cabe a utilização massiva da política fiscal. Política monetária, isoladamente, será insuficiente.
Não se trata apenas de uma medida anticíclica de recuperação dos níveis de investimento e, em consequência, do crescimento da renda e do emprego. Trata-se de manter os fluxos de renda (salários, aluguéis, juros e lucros) por um período de duração imprevista em quarentena.
Esses fluxos têm de ser assegurados para quem não tem reservas financeiras. Sua interrupção fraturará as cadeias produtivas, comerciais e financeiras com perverso efeito multiplicador sobre todo o sistema.
A crise de liquidez em função de carência do fluxo de entradas nas contas a receber face ao fluxo de saídas nas contas a pagar obriga à política de crédito de dar condições bancárias para o refinanciamento dos endividados. E atender à demanda por maior capital de giro.
Tanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) quanto o Banco Mundial recomendam aos países ampliar urgentemente os gastos com saúde pública e buscar medidas de apoio aos mais vulneráveis. Será preciso apoiar, urgentemente, todas as pessoas afetadas durante a pandemia por meio de redes de proteção social com transferência de renda e atendimento de saúde gratuito.
Quanto às micro e pequenas empresas, além de apoio com crédito no curto prazo, será necessário o adiamento ou o abono no pagamento de impostos e tarifas de serviços.
A preocupação com a situação fiscal deve ser abandonada no cenário atual. Conter o gasto público para limitar o crescimento inevitável do déficit público deixou de fazer sentido social. O descontrole da pandemia pode prolongar muito a crise, tornando inevitável a queda da arrecadação tributária.
Não é oportuna a insistência em austeridade fiscal na atual conjuntura. Não se trata de apenas fazer algum remanejamento orçamentário, sem injetar recursos novos na economia.
No Brasil, criou-se nos últimos anos um conjunto de regras fiscais de modo a impedir a atuação ativa do Estado, inclusive em circunstâncias de crise de saúde pública e crise sistêmica. Reduziram-se seguidamente os investimentos públicos e os recursos para as áreas sociais. A economia brasileira rasteja com estagnação no fluxo de renda e concentração no estoque de riqueza.
Chegou a hora de abandonar a estratégia neoliberal. Ela se mostra totalmente inadequada e danosa para o enfrentamento da atual crise e suas futuras consequências.
As privatizações, a austeridade fiscal, a precarização do mercado de trabalho e o desmonte das políticas públicas aumentam a vulnerabilidade social. São incapazes de fazer frente aos desafios da economia brasileira nem hoje e nem no futuro.
Alterar a estratégia e trilhar outro caminho com desenvolvimento e maior equidade social se torna fundamental para mediar os problemas econômicos e sociais decorrentes do COVID-19.
Nesse sentido, nós, professores (as) e pesquisadores (as) do Instituto de Economia da UNICAMP abaixo assinados, defendemos destinar todos os recursos demandados pela saúde pública a partir do planejamento do SUS. Cabe atender as diferentes necessidades de estados e municípios.
Além disso, ressaltamos o papel do Estado de garantir a renda dos trabalhadores formais e informais, além da população em condições de vulnerabilidade. Dessa forma, todos serão capazes de atravessar o período do isolamento sem a necessidade de arriscar sua saúde para garantir sua sobrevivência.
Por fim, é importante preservar a solvência das empresas e das instituições de crédito. Ambas poderão enfrentar uma depressão econômica de longa duração com consequências sociais trágicas.
A realidade impõe a necessidade de desapego dos dogmas de austeridade fiscal e monetária. A inflação está sob controle, em nível historicamente muito baixo.
Atualmente, o risco maior é sanitário para a sociedade e cambial para empresas com endividamento externo.
Nos colocamos à disposição da sociedade brasileira para contribuir em um debate público plural, propondo medidas adequadas e urgentes para o enfrentamento da epidemia.
Campinas – SP, 25 de março de 2020
Professor@s – IE Unicamp
Adriana Nunes Ferreira Alex W. A. Palludeto Ana Lucia Gonçalves da Silva Ana Rosa Ribeiro de Mendonça André Martins Biancarelli Antônio Carlos Diegues Antonio Carlos Macedo e Silva Bastiaan Philip Reydon Bruno De Conti Carolina Troncoso Baltar Claudio Salvadori Dedecca Edgard Antonio Pereira Eduardo Barros Mariutti Eduardo Fagnani Fábio Antonio de Campos Fernando Cezar de Macedo Fernando Nogueira da Costa Fernando Sarti Francisco Luiz C. Lopreato Geraldo Biasoto Junior Giuliano Contento de Oliveira Guilherme Santos Mello Hugo Miguel Oliveira Rodrigues Dias Humberto Miranda José Carlos Braga José Dari Krein José Ricardo Fucidji Júlio Gomes de Almeida Lucas Teixeira Marcelo C. Pereira Marcelo W. Proni Marcio Wohlers de Almeida Marco Antonio Rocha Mariano Francisco Laplane Maryse Farhi Maurício Serra Miguel Juan Bacic Milena Fernandes de Oliveira Nelson Mendes Cantarino Paulo Sérgio Fracalanza Pedro Paulo Zahluth Bastos Pedro Rossi Renato Garcia Roberto Borghi Rogerio Pereira de Andrade Rosangela Ballini Simone Deos Walter Belik
Pós-graduand@s / Pesquisador@s – IE Unicamp
Alexandre R. Motta Alisson Oliveira de Souza Carvalho Ana Paula Guidolin Camila de Caso Felipe Da Roz Francisco Pereira Mascarenhas Junior Gabriel Petrini da Silveira Gabriel Quatrochi Grazielle David Helena Loiola Persona José Bonifácio de Sousa Amaral Filho Joseli Fernanda Nappi Julio Cesar Nascimento Lucas Prata Feres Luiz Alberto Vieira Mayara Davoli Alvarenga Bueno Newton Gracia da Silva Paulo José Whitaker Wolf Pedro Daniel Blanco Alves Renan Ferreira de Araujo Ricardo Carvalho Gonçalves Tiago Seixas Prata da Fonseca Vitor Hugo Tonin Vítor Lopes de Souza Alves
Professor@s e pesquisador@es de outras instituições
Adriana Marques da Cunha – Facamp Anna Carolina Martins – Facamp Ana Luíza Matos de Oliveira – Flacso Fernanda Ultremare – UFRGS Luana da Silva Ribeiro – Unesp Paulo Ricardo da Cruz Prates – Unimontes Ricardo Buratini – Facamp Thamara Guimarães Sales – Universidade Federal de Campina Grande
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