Publicado no Jornal GGN em 12-6-2015
Segundo um relatório de investigação da Polícia Federal, pode ser instaurado inquérito para apurar as doações de R$ 3 milhões da empreiteira Camargo Corrêa ao Instituto Lula. Mesmo com o Instituto apresentando a legalidade da contribuição, a PF deve relacionar, em suspeita, os pagamentos ao esquema de corrupção da Petrobras.
Não há nenhum indício de que as contribuições da empreiteira tenham ligação com a Operação Lava Jato, entretanto o delegado Igor Romário de Paulo afirmou que “muito provavelmente” as doações seriam objeto de investigação, que incluirá ouvir os executivos da empreiteira, Eduardo Leite e Dalton Avancini, que são réus na Lava Jato.
“O que vai ser feito agora é verificar se há indícios de irregularidade ali [nas doações]. Havendo irregularidade, com certeza é natural que se instaure um inquérito para apurar”, disse o delegado, à imprensa, na quinta-feira (11).
Ainda que a afirmação da Polícia Federal seja a de que só haverá inquérito se houver indícios, veículos de imprensa já trataram de relacionar os fatos e noticiaram como se a Polícia tivesse motivações em suspeita:
“A Polícia Federal deve instaurar um inquérito específico para apurar as doações feitas pela empreiteira Camargo Corrêa ao Instituto Lula”, publicou a Folha de S. Paulo, nesta manhã.
Além disso, manchetar que a “PF deve instaurar inquérito para investigar Instituto Lula” mostra a determinação editorial do jornal, que ignorou as demais 41 empresas de assessoria, consultoria e prestação de serviços que receberam, ao todo, R$ 145 milhões da Camargo Corrêa. Apenas para mencionar uma, a Globalbank Assessoria Ltda dos sócios “Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, o PP, ex-ministro do governo Collor, e seu sócio João Mauro Boschiero”, também investigados na Lava Jato.
Ademais, o foco das acusações no Instituto Lula pela imprensa revela o descaso com investimentos já realizados à Fundação iFHC, de Fernando Henrique Cardoso. Como revelado pelo Jornal GGN, a ONG do ex-presidente pode ter angariado R$ 700 mil, em 2012, da CEMIG, quando Minas era governado pelo tucano Antonio Anastasia, além de comprovadamente receber R$ 500 mil da Sabesp – fatos que não são, necessariamente, irregulares, mas notoriamente distante das análises midiáticas.
Leia, abaixo, a reportagem do Estadão sobre a doação a 42 empresas:
Do Blog Fausto Macedo
Dados constam de laudo da Polícia Federal anexado aos autos da operação
Por Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso
A Polícia Federal investiga uma lista de pelo menos 42 empresas de assessoria, consultoria e prestação de serviços contratadas pela Camargo Corrêa, entre 2008 e 2013, que teriam recebido R$ 145 milhões. Entre elas estão a LILS Palestras Eventos e Publicidade, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Instituto Lula– que não é uma empresa, mas recebeu doação de R$ 3 milhões – e a JD Assessoria e Consultoria, do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil).
O dado consta do laudo da PF subscrito pelo perito criminal federal Ivan Roberto Ferreira Pinto, anexado na última terça-feira, 9, nos autos da Operação Lava Jato, que desbaratou um bilionário esquema de cartel e corrupção na Petrobrás, envolvendo PT, PMDB e PP.
A perícia foi realizada na contabilidade da Camargo Corrêa levando em conta o período em que a empreiteira recebeu R$ 2 bilhões da Petrobrás. Além dos R$ 145 milhões pagos pelas consultorias, o documento mostra que a construtora repassou R$ 183 milhões em “doações de cunho político” – destinadas a candidaturas e partidos da situação e da oposição.
Os exames foram pedidos pelo delegado da PF Eduardo Mauat da Silva. Eles têm por objetivo “relacionar doações de cunho político realizadas pela empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. Bem como identificar pagamentos realizados a título e consultoria e/ou prestação de serviços e o total mensal oriundas de contratos junto a Petrobrás, outras estatais e perante quaisquer agentes públicos, no período”.
Entre as consultorias que tiveram detalhamentos dos pagamentos de R$ 3,6 milhões registrados, estão a Globalbank Aassessoria Ltda que “tem como sócios Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, o PP, ex-ministro do governo Collor, e seu sócio João Mauro Boschiero – ambos investigados na Lava Jato.
Há ainda o registro de pagamento de R$ 7 milhões para a PFGB Assessoria e Consultoria, do ex-executivo da Camargo Corrêa Pietro Francesco Giavina Bianchi, entre janeiro de 2008 e dezembro de 2013. O ex-diretor foi preso em 2009 acusado de pagamentos de propina a políticos na Operação Castelo de Areia – que teve o processo anulado em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a por problemas processuais.
Na mesma lista de consultorias sob suspeita estão as prestadas pela Treviso Empreendimentos e pela Piemonte do Brasil Empreendimento, do lobista Julio Gerin Camargo. Juntas elas receberam R$ 67 milhões da construtora Camargo Corrêa, nos anos de 2010 e 2012.
Segundo o ex-presidente da empreiteira Dalton Avancini, os pagamentos foram feitos “sem terem realizado qualquer serviço”. Desses R$ 67 milhões, os investigadores da Lava Jato identificaram R$ 1 milhão doados na eleição de 2010 para candidatos, como o líder do governo no Senado, Delcídio Amara (PT-MS), e a senadora Marta Suplicy (ex-PT, hoje sem partido-SP).
Julio Camargo é apontado como operador de propinas no esquema de cartel e corrupção na Petrobrás, desbaratado pela Lava Jato a partir de março de 2014. Representava comercialmente a Camargo Corrêa e empresas internacionais – como o grupo japonês Mitsui, envolvido no inquérito contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
As doações registradas são oficiais, afirma a Camargo Corrêa, e feitas dentro da legalidade. Investigadores da Lava Jato, no entanto, têm elementos para apontar que os pagamentos a partidos serviram para ocultar propina desviada da Petrobrás bem como contratos de assessoria, como os de Julio Camargo e Dirceu.
No esquema alvo da Lava Jato, que já chegou ao um rombo reconhecido pela estatal de R$ 6 bilhões, PT, PMDB e PP controlavam diretorias da estatal, por meio da qual arrecadavam de 1% a 5% em contratos que eram fatiados por 16 empresas cartelizadas, entre elas a Camargo Corrêa.
Lula. O laudo da PF anexado aos autos da Lava Jato sob a tutela do juiz federal Sérgio Moro é o primeiro documento que traz dados dos negócios de Lula. A Camargo Corrêa tem registrado o pagamento de R$ 3 milhões para o Instituto Lula e mais R$ 1,5 milhão para a LILS Palestras Eventos e Publicidade – com endereço registrado na residência do ex-presidente -, entre os anos de 2011 e 2013.
São três pagamentos de R$ 1 milhão cada registrados como “Contribuições e Doações” e “Bônus Eleitoral” para o Instituto, aberto por Lula após ele deixar a Presidência da República, em 2011. No caso dos pagamentos ao Instituto Lula e à LILS eles foram feitos nos mesmos anos: 2011, 2012 e 2013 – em meses distintos.
Para o Instituto, dos três pagamentos, dois são registrados como “Doações e Contribuições”: 2 de dezembro de 2011 e 11 de dezembro de 2013. O que chamou a atenção dos investigadores foi o lançamento de 2 de julho de 2012, sob a rubrica “Bônus Eleitoral”.
Para o LILS, a empreiteira depositou em conta corrente: R$ 337,5 mil, em 26 setembro de 2011, R$ 815 mil em 17 de dezembro de 2012 e R$ 375,4 mil em 26 de julho de 2013.
Lula não é alvo de investigação da Lava Jato. No mesmo documento pericial, constam os pagamentos da Camargo Corrêa para a JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), do governo Lula. Ele é investigado por suposto uso das consultorias para empresas do cartel como forma de ocultar propina para o PT. O laudo pericial aponta que foram lançados como pagamentos entre 2010 e 2011 o valor total de R$ 900 mil, por meio de 10 depósitos bancários.
COM A PALAVRA, A CAMARGO CORRÊA.
“As contribuições partidárias são efetuadas e registradas em respeito a legislação em vigor e não tem relação com o Instituto Lula. Ao Instituto Lula a empresa efetuou contribuições em apoio Institucional e à LILS Ltda. ao patrocínio de palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no exterior. A contribuição ao Instituto Lula foi registrada equivocadamente em 2012 como ‘bônus eleitoral’ na contabilidade.”
COM A PALAVRA, O PT.
O PT informa, por intermédio da sua assessoria de imprensa, que todas as doações que o partido recebeu aconteceram estritamente dentro dos limites legais e foram posteriormente declaradas à Justiça eleitoral.
COM A PALAVRA, O INSTITUTO LULA.
Na terça-feira, 9, o Instituto Lula se manifestou sobre as doações feitas pela Camargo Corrêa, atendendo solicitação da reportagem. O Instituto Lula informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os valores registrados na contabilidade da Camargo Corrêa foram doados legalmente e que não existe relação entre a entidade e questões eleitorais.
“O Instituto Lula não prestou nenhum serviço eleitoral, tampouco emite bônus eleitorais, o que é uma prerrogativa de partidos políticos, portanto deve ser algum equívoco.”
Segundo a assessoria do Instituto, “os valores citados no seu contato foram doados para o Instituto Lula para a manutenção e desenvolvimentos de atividades institucionais, conforme objeto social do seu estatuto, que estabelece, entre outras finalidades, o estudo e compartilhamento de políticas públicas dedicadas à erradicação da pobreza e da fome no mundo”.
Quanto aos valores para a empresa do ex-presidente a assessoria informou que “os três pagamentos para a LILS são referentes a quatro palestras feitas pelo ex-presidente, todas elas eventos públicos e com seus respectivos contratos”.
“Essas doações e pagamentos foram devidamente contabilizados, declarados e recolhidos os impostos devidos.”
A nota informa ainda que “as doações ao Instituto Lula e as palestras do ex-presidente não tem nenhuma relação com contratos da Petrobrás”.
COM A PALAVRA, A CRIMINALISTA BEATRIZ CATTA PRETA.
Julio Camargo nunca foi lobista. Quanto ao contrato mencionado, já declarou os fatos em colaboração, e ratifica que atuou sempre como representante comercial da empresa em questão. Nunca teve qualquer contato com o sr. Dalton Avancini, causando espécie a declaração do mesmo de que nenhum serviço tenha sido prestado.
Acesse o laudo sobre as doações da Camargo Corrêa: pericia-camargo-correa
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