A urbanização é um tema central nas lutas políticas da atualidade. Por um lado, configura-se um espaço econômico importante como uma das principais fronteiras de valorização do capital globalizado. Do outro lado, torna-se um espaço social que dá um sentido ativo para a reivindicação de inúmeros direitos básicos: saúde, educação, transporte, habitação etc.
O equívoco fundamental é buscar interpretar esse processo não por planos e projetos que permitam uma atuação organizada sobre os problemas que vão amadurecendo para solução política, mas através de utopias sem devidamente articular esses dois lados da questão.
A produção de um espaço econômico descolado do social baseia-se em um empreendedorismo utópico. Nesses termos, desconsidera os conflitos de interesse, tornando o processo decisório autoritário e com riscos de criar um somatório de enclaves econômicos e segregação social. Ora é uma urbanização desplanejada que gera uma cidade esgarçada que funcionaliza a pobreza e priva as classes subordinadas de inclusão plena, ora é uma urbanização “competitiva” no sentido de criar “espaços de exceção” para a hipervalorização financeira dos agentes privados envolvidos em grandes operações urbanas.
No mais, uma série de nichos de atividades são apoiados pela força do corporativismo e lobbies de diversas associações que buscam capturar maior parcela de “balcões” de incentivos, mas sem qualquer plano público efetivo sobre como agregar maior valor e adensar as cadeias produtivas.
Portanto, as renúncias fiscais não devem ser demonizadas, pois o equívoco está em serem feitas sem um plano de desenvolvimento que permitiria um ajuste temporal virtuoso. O desafio é romper a áurea de otimismo acrítico que defende como única alternativa transferir à iniciativa privada a tarefa de definir as prioridades das políticas públicas e, assim, é incapaz de contemplar oportunidades econômicas que vão além das reveladas pelos mercados já existentes.
Já a produção de um espaço social descolado do econômico baseia-se em um denuncismo utópico. Nesses termos, desconsidera como é algo central tratar a natureza do padrão de acumulação de capital e suas possibilidades de transição histórica. Ao não renunciar à lógica dialética, Ignácio Rangel tinha clareza sobre uma macroeconomia da riqueza que se sobrepõe e subordina às possibilidades de geração de emprego e renda de tal modo que os recursos ociosos são regra e não exceção na lógica de expansão capitalista.
Assim, esse autor inverte o sentido lógico do principal alicerce da análise econômica ortodoxa que parte do problema da escassez. Portanto, a questão não é simplesmente alocativa e distributiva, e sim de superar a imposição do conflito urbano como uma necessidade econômica em um contexto de ociosidade produtiva. Por exemplo, criticar a olimpíada é criticar uma janela de oportunidade, já criticar a forma como não se aproveita suas inúmeras capacidades indutoras ao desenvolvimento é outra coisa e é o que importaria.
Lutar contra a recorrente aposta das prefeituras na reprodução de recursos ociosos passíveis de hipervalorização financeira exige a recuperação das estruturas de planejamento público. Assim, o sucesso de uma gestão estaria sendo medido pelos mecanismos de regulação (em especial, fundiária e dos serviços coletivos de massa) e sua relação com o desenvolvimento tecnológico-produtivo em uma escala supralocal.
Especificamente, cabe encarar o urbano diante do papel que desempenha não só como base concreta para ganhos de poder monopólico, mas também como forças aglomerativas em torno de centralidades econômicas que proporcionam as condições gerais de produção.
Tanto o empreendedorismo utópico como o denuncismo utópico confundem desafios de planejamento (que eles não enfrentam) com a avaliação do potencial a ponto de negar esse último em suas diversidade e profundidade. Por isso, a discussão sobre a economia das cidades é tão fundamental, e aqueles preocupados com as desigualdades e injustiças sociais devem travá-la sem ser como uma barreira a um romantismo revolucionário sobre uma vida urbana alternativa e solidária.
Afinal, por trás da idealização de uma “comunidade ecológica” está a marcha da história a partir de uma sociedade de classes. Nesse sentido, qualquer ideal progressista deve encarar como um sujeito histórico a classe trabalhadora urbana, e ter como desafio superar a falta de consciência e desorganização como classe no seio de um processo de desenvolvimento econômico nacional.
Diante disso, a questão do excedente é algo central e desdobra em dois pontos: fortalecer o papel da classe trabalhadora em uma estratégia de desenvolvimento, e, portanto, evitar um padrão de acumulação ancorado em uma cidade patrimonialista e permeada por redes cartelizadas de clientelismo urbano.
Nesse sentido, o desafio não é substituir o otimismo acrítico da apologia ao empreendedorismo urbano por um mero denuncismo do caráter excludente do processo, e sim interpretar o processo de diferenciação social no seio da divisão do trabalho. Da mesma forma, o desafio não é mero denuncismo de como crises econômicas são “resolvidas” por acelerar a produção capitalista do espaço, e sim interpretar qual o tipo de crescimento urbano que atende aos desafios de desenvolvimento nacional, lutando pelo avanço das forças produtivas.
Portanto, a ânsia reivindicatória por “direito da cidade” deve ser reinterpretada como uma disputa por visões de mundo que se desdobram sobre um projeto de país, e quais as vias históricas da constituição da classe trabalhadora como portadora de uma consciência e capacidade organizativa sobre seu papel no fortalecimento de complexos econômicos regionais fortes. Sem visão sobre um projeto de país (incluindo o papel das economias regionais) e sem um debate sobre as vias históricas de tornar a classe trabalhadora uma classe para si e estratégica para a nação, não se avança em uma agenda progressista mesmo para as prefeituras.
Guiando-se por esses valores e princípios, quatro objetivos fundamentais se destacam (tendo como referência o caso do Município do Rio de Janeiro):
1.Fortalecer a centralidade econômica regional que supere uma lógica “localista” e ancorada em rendas da terra elevadas. Assim, conferir prioridade à integração econômica do território como um todo, por exemplo, dando prioridade absoluta à questão metropolitana.
2.Despertar potencialidades ocultas em atividades intensivas em trabalho, logo, que confiram valor econômico significativo ao patrimônio histórico e aos ativos populares. Cadeias econômicas associadas a cultural, audiovisual, esporte e turismo devem ser tratadas como políticas territorializadas e de superação de estigmas sociais. Nesse sentido, a maior riqueza a ser fomentada é a criatividade e o talento único do povo, ao invés de recursos isolados sobre controle concentrado de alguns agentes privados.
3.Capacidade de multiplicar oportunidade de emprego formal. Sinalizações e favorecimentos aos empresários não superam a necessidade de uma estrutura política de coordenação de decisões. Conquistar a empreitada de uma olimpíada não é um desastre para a região sede diante de diversas potencialidades econômicas indutoras. Os problemas se devem à falta de uma estrutura permanente de planejamento que entenda seu papel na formação de novos mercados e atividades econômicas associadas. Só assim a gestão deixará de correr atrás da aparência dos fatos e sem capacidade decisória de articulá-los em uma estratégia para além do grande evento, ou seja, para o fortalecimento do sistema econômico regional.
4.Fortalecer a gestão de bens públicos, a tributação progressiva e os mecanismos de regulação sobre atividades que impactam diretamente o custo médio de vida das massas populacionais. Uma cidade que se orgulha de ser cara não é sinônimo de progresso.
Crédito da foto da página inicial: Mídia Ninja
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