Há 20 anos, no dia 17 de abril de 1996, ocorria uma das mais tristes páginas da história brasileira contemporânea: a polícia militar do Pará sob o comando do então governador Almir Gabriel (PSDB) assassinava 21 trabalhadores sem terra e deixava outros 69 feridos na curva do S, trecho da rodovia PA-275, em Eldorado dos Carajás, Sul do Pará. Muitas destas mortes ocorreram com tiros a queima roupa.
Apenas os comandantes das tropas, o coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Oliveira, foram presos e receberam penas superiores a 150 anos. Os policiais de patentes inferiores foram a julgamento e absolvidos devido à falta de provas decorrente da descaracterização da cena do crime.
O então governador, seu secretário de segurança pública, Paulo Sette, e seu comandante da Polícia Militar, Fabiano Lopes, não foram indiciados, caracterizando a impunidade tão comum aos assassinatos no campo. O massacre de Carajás foi tão significativo, que ontem, 17, se tornou o dia internacional da reforma agrária e da luta pela terra e o mês de abril marca as manifestações do abril vermelho do MST.
No mesmo mês de abril, 20 anos depois, dois trabalhadores sem terra são assassinados no Estado do Paraná, numa emboscada promovida também pela Polícia Militar em área grilada pela Araupel. Da mesma forma que em Carajás, a cena do crime foi descaracterizada e os grandes órgãos de mídia noticiaram as mortes como decorrentes de um conflito provocado pelos trabalhadores. Mais uma vez, a cúpula de um governo estadual do PSDB aparece envolvida no caso. Na sexta-feira, 1º de abril, dias antes das mortes, os secretários estaduais Valdir Rossoni (Chefe da Casa Civil) e Wagner Mesquita estiveram em Quedas do Iguaçu para “levar tranquilidade às pessoas”.
No mundo inteiro, a reforma agrária promoveu uma mudança radical na estrutura fundiária, garantindo uma efetiva democratização do acesso à terra. O Brasil, com sua singularidade, inventou a reforma agrária perene. Desde José Bonifácio se fala em reforma agrária no país. A reforma agrária aparece pela primeira vez como política de estado no governo João Goulart, como uma de suas reformas de base. Eixo central do discurso do presidente no comício da Central do Brasil, a reforma agrária foi paralisada pela articulação das forças conservadoras que culminou no golpe de estado de 1964.
Apesar do estatuto da terra, legislação preparada pelo governo deposto, mas publicada pelos golpistas, a reforma agrária durante o regime militar pode ser resumida pela máxima do governo Médici para fundamentar a colonização da Amazônia: “uma terra sem homens para homens sem terra”. Ao passo que em outra frente se promovia a reorganização do sistema previdenciário rural, o Funrural (criado em 1963), de maneira que pudesse servir como um componente de controle social das tensões no campo. Não houve, no período, nenhuma intervenção no sentido de promover qualquer mudança na estrutura fundiária que permitisse a democratização do acesso à terra.
Depois da democratização, vieram o primeiro plano nacional de reforma agrária (no governo Sarney), a criação do Ministério Extraordinário da Política Fundiária (no governo Fernando Henrique) e o segundo plano nacional de reforma agrária (governo Lula). Mas, ao longo das últimas décadas, o índice de gini de concentração fundiária no Brasil permanece praticamente inalterado. Hoje, 3% dos imóveis ocupam área equivalente a 62% da área total das propriedades rurais no país.
As razões para se defender a reforma agrária no país ainda permanecem. Preliminarmente, destacamos o viés anti-inflacionário da reforma agrária. Numa análise sobre o mercado de alimentos, recorrente vilão da inflação, deve-se entender preliminarmente que a demanda por alimentos é relativamente inelástica.
A variação nos preços deste mercado explica-se, em parte, por um problema de oferta insuficiente para atender à demanda, mas também pela vinculação de determinados produtos aos mercados internacionais de commodities. Logo, é importante desvincular os preços dos alimentos dos mercados externo e interno.
A grande propriedade produz principalmente para o mercado externo e não afeta de sobremaneira a curva de oferta interna de alimentos. O consumo interno destes itens também não afeta seu preço, mas sim as variações no mercado internacional. Ademais, a inflação de alimentos observada nos últimos anos no Brasil não decorre do aumento de preços nos produtos vinculados à demanda externa.
Ademais, diversos estudos econômicos, tanto de teóricos neoclássicos como de outras correntes, demonstram que a grande propriedade é ineficiente em razão de custos crescentes de escala. Os custos de gerenciamento, logística e mão de obra, a imprevisibilidade meteorológica e a volatilidade dos preços internacionais são alguns fatores que fazem alguns analistas afirmar que o setor agrícola sequer seria uma atividade capitalista em senso estrito. É preciso, portanto, fortalecer a oferta de alimentos por meio do fortalecimento da reforma agrária e da agricultura familiar.
Não obstante, a política de reforma agrária, com toda sua complexidade (desde o assentamento de famílias, assistência técnica à agroindustrialização), garante a segurança alimentar e promove a geração de emprego e renda. Associada a uma política de inovação e conteúdo local, pode ser ferramenta importante para uma Formação Bruta de Capital Fixo melhor distribuída social e regionalmente.
Uma efetiva política de reforma agrária pode ainda melhorar a qualidade de vida das grandes às pequenas cidades. A produção de alimentos saudáveis, a conservação dos solos, a geração de energia limpa, a garantia da oferta da água pela proteção de mananciais, a introdução de agroindústrias que beneficiem não apenas alimentos, mas que avancem para fitoterápicos e produtos de higiene pessoal são alguns exemplos de benefícios sociais da reforma e do desenvolvimento agrário.
Deste modo, chega a ser acintoso que nos 20 anos do massacre de Eldorado dos Carajás a pauta central do Brasil não seja a reforma agrária, mas novamente uma volta ao cenário político dos golpistas de plantão. Não tenham dúvidas de que o golpe que se apresenta só vai aumentar o número de mortes no campo. E é uma ofensa à memória de todos aqueles que tombaram na luta pela terra, particularmente os heróis de Carajás, que marquem para o aniversário de 20 anos do massacre este golpe.
Precisamos reafirmar: não vai ter golpe, mas tem que ter reforma agrária! Carajás nunca mais!
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